06ª Sessão Ordinária – 08 de março de 2017

Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de março de dois mil e dezessete, às 18h, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado), para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O presidente, em nome das Vereadoras Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), cumprimentou todas as mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na sequência, perguntou se havia pedido de retificação das atas da 5ª Sessão Ordinária e da 1ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE.  O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 11/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), apelo à Concessionária SPMAR.      2) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB)  – Alceu Matias Cardoso – Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Suzanense ao Senhor Excelentíssimo Deputado Estadual Milton Vieira Pinto. 3) Projeto de Lei Complementar nº  1/2017, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), altera o Artigo 146         da Lei Complementar 025 de 01 de Março de 1996 e dá outras  providências.        4) Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Município   de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo,   operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.             5) Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), que dispõe sobre o     acréscimo do inciso XI e parágrafo 11 ao art. 21, e alteração da alínea “a” do § 3º do art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.            RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 41/2017 – Executivo Municipal – Ofício 173/GP/2017 – Resposta do requerimento 205/2017. ? Ofício Administrativo nº 42/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 16 a 19/MG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 43/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM016534/2017 – liberação de recursos financeiros – quota 001 R$ 1.864.526,18. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando prosseguimento, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos.  REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 443, 446, 447, 448, 450, 453, 457, 462, 463, 467, 468, 501 e 502/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 488, 495, 496, 500, 503, 511, 516 e 521/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 431, 493, 494, 518, 519, 523, 524, 525/2014 e Indicações 360, 387, 388, 391, 431, 465, 466, 467, 469 e 473/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 478/2017 e Indicações 418 e 421/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 404, 405, 406 e 432/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 520, 522/2017 e Indicações 395, 396, 398, 402, 407, 408, 409, 410, 411, 424, 464, 468 e 470/2017 de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimento 477/2017, de autoria do Executivo Municipal. Requerimentos 294, 295, 298, 301, 302, 305, 314 e 354/2017 e Indicação 397/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 476, 484, 490, 491/2017 e Indicações 415, 419, 420, 422, 423 e 426/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 445, 472, 505, 506, 509 e 510/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 545/2017 e Indicações 436, 437, 438 e 439/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 469, 470, 471, 473, 474, 475, 479, 481, 483, 485, 486 e 492/2017 e Indicações 399, 403, 404, 405, 412, 413, 425, 427, 428, 429 e 434/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 428, 460, 461/2017 e Indicações 392, 393, 400 e 401/2017 de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 480, 487/2017 e Indicações 414, 416 e 417/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 535/2017 (O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Aparecida Alves da Silva.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 444, 458 e 489/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 497, 498, 499, 514, 515 e 517/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Requerimentos 451, 452, 454, 455 e 456/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O presidente cumprimentou e agradeceu as presenças dos ex-vereadores Russo, Pedrinho do Mercado, da Polícia Militar, da Guarda Civil e m nome do Sr.  Elcyr, cumprimentou todos os presentes. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 545/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 2.  

 

 

Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras, imprensa, público presente, em nome do meu esposo Ex-Vereador Prefeito da Academia cumprimento todos os ex-vereadores presentes, boa noite a todos! Em primeiro lugar, quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e dizer que esta data sirva para todos refletirem que a mulher tem que ser respeitada, valorizada, admirada por todos sempre, em todos os momentos. Somos guerreiras, batalhadoras e merecemos isso e muito mais. Parabéns a todas! Em segundo lugar, quero deixar bem claro que eu respondo pelo meu gabinete, gabinete oito da Câmara Municipal de Suzano. Não vou admitir ser apontada por erro de outros Vereadores. Saiu na semana passada, uma reportagem em alguns jornais, devido a um ocorrido na Câmara, porém, eu quero deixar bem claro que eu respondo pelo meu gabinete, não pelo erro de outros Vereadores. Que o jornal publique que é no prédio da Câmara Municipal, porém, no gabinete do Vereador tal. A gente tem aqui a Comissão de Ética composta pelos Vereadores Carlão da limpeza, Zé Pirueiro, Joaquim Rosa. Acredito no trabalho, acredito que eles vão dar uma resposta para a população, a respeito do ocorrido, e cada um no seu quadrado. A Justiça resolve o problema da Justiça, e a Câmara resolve o problema da Câmara Municipal. Agradeço a todos e quero dizer para vocês que eu estou trabalhando pelo bem do Município e pelo bem da população. Estive ontem em São Paulo junto com André do Prado, na DR 10, pedindo benefícios para a nossa Cidade. Eu não vou admitir que eu pague pelo erro de outros Vereadores, até porque eu estava saindo da minha casa, antes de ontem e fui obrigada a ouvir desaforos de uma coisa que eu não sei,  não foi nesta gestão, desta forma não sou obrigada a isso. Então, eu peço para vocês entenderem e ter um pouco de paciência que, com certeza a Câmara irá dar respostas a todos vocês. Muito obrigada e boa noite.” O presidente cumprimentou a professora Alessandra, presente na galeria, e em nome dela cumprimentou todos os presentes e o Sr. Aldo. Agradeceu aos internautas que assistem a sessão da Câmara. 2) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, imprensa,  servidores desta casa, público que nos assiste, boa noite! Quero pedir licença para agradecer primeiramente a DEUS, por esta oportunidade de estar nesta tribuna. Quero agradecer os meus amigos eleitores e familiares. Peço licença para nesta noite parabenizar a todas as mulheres por esta data dedicada a elas, em especial a minha esposa e filhas, e expressar através desta minha gratidão a todos por esta nova etapa de minha vida que, sem dúvida, devo a todos vocês. Quero que saibam que vou honrar os 1.190 votos de confiança que foram depositados em mim, com muito trabalho e dedicação. Sei da responsabilidade de ser vereador de Suzano, uma cidade que, com todos os problemas, amo desde criança! Sendo assim, enfatizo aos meus pares e também ao meu amigo excelentíssimo Sr. Prefeito de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, toda sua equipe de secretários, e todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Suzano, que estou inteiramente à disposição para trabalhar em prol de uma cidade melhor, fazendo jus à confiança de cada eleitor. E dizer que a mudança Já começou! Muito obrigado.” 3) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado): Sr. Presidente, nobres pares, público presente. Como os demais amigos fizeram, eu quero aqui saudar com grande carinho as mulheres presentes neste Plenário. O que seríamos de nós homens, sem as ilustres mulheres? Muitas vezes nós reclamamos, nos queixamos, mas são as senhoras que nos dão norte, nos dão orientação. Haja vista que os benefícios sociais são dados às mulheres, haja vista que o dom de Deus de carregar no ventre um filho foi dada a mulher pelo grande sábio que soube o que era correto. Então é a mulher que tem o dom, que tem a gerência, e que pode nos orientar nas diversas situações, e quando estamos na dúvida, pasmem os senhores machistas ou não, mas são às mulheres que recorremos para que nos deem orientação. Então eu não tenho nenhum problema em falar isso. Desta forma eu quero saudar aqui todas as mulheres presentes, parabenizar a minha esposa que está sentada com a minha filha, quero parabenizar a minha equipe de assessoria que tenho uma equipe composta por mulheres também. Quero parabenizar as Vereadoras que têm nos ajudado bastante. Quero parabenizar as nobres funcionárias dessa casa, desde a equipe de limpeza até a equipe de RH. A todos os setores que nos ajudam muito e que abrilhantam a Casa, com a beleza de vocês, com a doçura e dedicação da sabedoria que vocês trazem para a Casa. Desta forma, eu quero saudar e parabenizar por esse dia, de forma nobre, pois vocês merecem toda nobreza deste dia.  Quero dizer que tanto eu como o Vereador Pau no Gato e o Vereador Netinho nós temos um posicionamento também referente a determinadas coisas que ocorreram. Nós queremos deixar a Casa aberta de forma transparente para que essa legislatura, a partir de 2017 até o findar de 2020, que os Senhores e as Senhoras possam adentrar em qualquer espaço desta Câmara, e que possam fazer todas as investigações necessárias e tudo aquilo que for necessário para que seja vislumbrado a perfeita transparência nesta Casa, para que nós possamos mostrar a lisura da Casa,  e sem apontar o dedo para ninguém, porque isso é papel da Justiça mas, como disse a Vereadora Georice Leone aqui, eu faço dela as minhas palavras, aquilo que tem que ser julgado deixamos ao crivo da Justiça para fazê-lo. Aqui tem uma Comissão de Ética e nós já nos manifestamos, enquanto mesa, enquanto Presidência, enquanto Jurídico desta Casa. Fizemos a nossa manifestação, orientando a Comissão de Ética para que faça o seu trabalho com responsabilidade e com seriedade, dentro daquilo que é prerrogativa deles. E nós não vamos aqui dizer para o Vereador A, B ou C, ou para o Juiz ou Magistrado o que eles têm de fazer. Cabe a cada autoridade fazer aquilo que é de sua competência e cabe aos senhores e as senhoras nos acompanharem; cabe aos senhores e as senhoras estarem do nosso lado, sabendo aquilo que tem de ser julgado, aquilo que tem de ser avaliado com discernimento e sabedoria, sem apontar o dedo e sem julgar, mas de forma límpida, apontando para aquilo que tem que ser feito. Nós estamos aqui eu, Vereador Pau no Gato e demais Vereadores dizendo que aquilo que for necessário nós faremos. Quero aqui, Senhores, ler o manifesto do Partido Democrático Trabalhista, referente ao dia das mulheres: “Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, a conquista da mulher do voto. As mulheres não tinham o direito ao voto. A conquista da mulher ao voto foi um avanço conquistado pela frente do Partido Democrático Trabalhista o PDT. Há exatos 85 anos o Brasil dava um passo importante, reconhecia-se a mulher como uma cidadã, foi dado direito ao voto. Foi decreto que o estadista Getúlio Vargas pôs um fim na discriminação contra a mulher. Gertulho Vargas, líder trabalhista rompia com a política coronelista, rompia com feudos eleitorais. Orgulha-me pertencer ao Partido Democrático Trabalhista, que é legitimo herdeiro de trabalhismo, quando contestamos o seu legado na construção da democracia. O Brasil foi o segundo país da América Latina a conquistar o direito ficando atrás apenas do Equador, hoje há mais de 52% de mulheres eleitoras. Além das mulheres votarem, elas hoje iniciam também a sua entrada no mundo da política. Hoje temos duas vereadoras aqui, Vereadora Gerice Leone e Vereadora Neusa que nos orgulha e nos abrilhanta com os posicionamentos da mulher trabalhando. O PDT, assim como trabalhismo compreende desde a sua origem o papel da mulher em sua sociedade, não em uma posição secundária, a mulher não está em uma posição secundária, meus queridos, ela esta em uma posição primária, numa posição de liderança. A mulher não está em uma posição de submissão, mas a mulher assume a partir de hoje e está no protagonismo daquilo que tem que ser. O PDT reconhece também que a luta das mulheres tem avançado muito. Desta forma, eu agradeço aos Senhores, agradeço as Senhoras e agradeço carinhosamente as mulheres por nos dar a sabedoria e por nos dar a liderança daquilo que merecemos. Obrigado a todos, e até a próxima.” 4) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Em nome do companheiro, ex-vereador desta Casa, Derli Dourado, quero cumprimentar a todo público presente, que nos acompanha na noite de hoje. Seguindo o fluxo, eu quero deixar aqui os meus parabéns a todas as mulheres, tanto as que acompanham a sessão, como aquelas que nos acompanham on line” Também deixar enfatizado aqui os parabéns as nossas Vereadoras Sra. Gerice, Sra. Neusa e também a todas as funcionárias que, com certeza, contribuem conosco no dia a dia. Parabéns a todas vocês! Nós sabemos que o homem trabalha oito horas por dia, mas a mulher, se precisar, trabalha vinte, dezesseis horas e, se for necessário, ela não dorme. Então, a mulher é incansável! Ela cuida das tarefas. Se trabalha fora, quando chega a casa, trabalha dobrado, e assim também é no final de semana. Então, parabéns a todas as mulheres que cuidam de nossas famílias! Quero aqui enfatizar que no dia de domingo, nós estivemos ali no Largo da Feira, o espaço foi revitalizado. Houve uma parceria com algumas empresas e quero destacar a construtora G2, presidida pelo Douglas, que em parceria com a Prefeitura desenvolveu o projeto Revitaliza Suzano e, aqueles que passaram por aquela região puderam constatar a restauração. Também os grafites que foram ali realizados contribuíram e muito para a melhoria do aspecto daquele ambiente. Eu quero deixar aqui os parabéns, porque, realmente, o lugar ficou muito agradável, foi revitalizado. Assim como o cemitério, a delegacia, o clube Suzaninho têm recebido uma revitalização e têm ficado um espaço mais agradável para o nosso município. Quero deixar aqui os parabéns a essa parceria que o Rodrigo Ashiuchi, prefeito municipal, tem desenvolvido, juntamente com a construtora G2. Fica aqui relatado na noite de hoje. Pegando essa ideia de zeladoria, eu quero ressaltar que, realmente, a nossa cidade permaneceu muito tempo abandonada, e agora estão sendo feitas ações pontuais para melhorá-la. Na próxima semana, protocolarei um projeto para intensificar o combate às pichações no nosso município. Quero contar com o apoio dos nobres pares. Acredito que não haverá nenhum óbice do Executivo Municipal para que possamos fazer com que a nossa cidade possa ter sim um aspecto saudável. E nós, na função de legisladores, temos que promover leis para fazer com que isso aconteça, a fim de deixar a nossa cidade mais bonita. Existe um tema que foi e está sendo ventilado que é sobre a reforma da Previdência, inclusive, hoje tem uma manifestação. Quero deixar bem claro que no mandato passado eu me posicionei contra e quero reafirmar que continuo sendo contrário à reforma da Previdência. Eu acho que isso é uma afronta para todos os trabalhadores que vão se aposentar, caso não faleçam antes, aos 65 anos. Quero deixar aqui mais uma vez o meu apelo aos Deputados, aos Senadores que não aprovem a reforma da Previdência e, que antes mesmo disso, se faça realmente uma sindicância, uma investigação para apurar e trazer para a população brasileira se realmente nós temos déficit ou temos superávit na receita, porque nós sabemos que, se essa medida for aprovada, poucas pessoas irão se aposentar. Vou falar agora da minha categoria que é resguardada com uma aposentadoria especial aos 25 anos para professora, e aos 30 para professor. Mas, infelizmente, durante os anos que tenho trabalhado, tenho visto muitos amigos e companheiros de trabalho falecerem antes de se aposentarem. Isso mesmo, antes de chegarem aos 25, 30 anos, imaginem aos 65! Eles querem equiparar. Eu quero dizer que isso é um crime, uma afronta! Eu quero deixar registrado aqui a minha indignação a todos os Deputados e Senadores que apoiam essa reforma. Quero agradecer ao Nobre Vereador Pastor Alceu, juntamente com o assessor Shigueo, pois fui presenteado pelos dois essa semana, com uma Bíblia bonita, capa dourada e queria fazer uma sugestão, Sr. Presidente, que pegue aquela Bíblia bonita e coloque-a aqui para que nós possamos utilizá-la. Muito obrigado a todos e uma boa noite!” O Senhor Presidente: “Quero agradecer a presença da TV Diário, da imprensa, do Gerson Mamede, da nossa guarda municipal, do nosso município, da policia militar e falar para o nobre Vereador que Bíblia é tudo igual, e a nossa, que está ali, não vai ser trocada.” – Na galeria, havia manifestantes com faixas, pedindo a saída do Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). – 5) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, público presente, boa noite. Senhor Presidente, venho a esta tribuna nesta noite para esclarecer alguns fatos que aconteceram na semana passada. Esclarecer tanto a Vossa Excelência quanto aos demais vereadores e ao público presente. Semana passada, houve uma ação do Ministério Público junto à Câmara Municipal, referente ao inquérito civil de 2016, no qual sequer fui citado, no qual sequer fui intimado a prestar qualquer tipo de depoimento. Então, uma ação que não se sabe quais motivos levaram essa visita da promotoria junto com a policia militar à Câmara Municipal de Suzano. Uma ação na qual eu não fui citado, eu não fui julgado, eu não fui condenado e sequer fui ouvido, tanto pelo Ministério Público, como pela Justiça do nosso município. Não existe processo. Existe um inquérito civil que jamais fui notificado sobre a existência dele, Sr. Presidente. Então, o que eu tenho a declarar sobre esse fato é que eu nunca cometi na minha vida, tanto pública quanto privada, qualquer ato ilícito e isso está à disposição de cada um de vocês, que queiram consultar junto ao Fórum do nosso município; consultar junto à Justiça do nosso país, se sequer eu sou investigado, se sou réu nesse inquérito civil. Então é uma ação, para mim, coordenada politicamente, tentando prejudicar a imagem deste Vereador, porém nada foi me falado, nada foi me noticiado. Sequer fui intimado a comparecer ao Fórum em qualquer uma das audiências que eles dizem se realizar. Me coloquei à disposição da promotoria do nosso município, para prestar qualquer esclarecimento. E a informação que eu tenho é que até agora eles não precisam mais do  meu depoimento. Tentaram montar o show pirotécnico para fazer a imagem deste Vereador. Eu tenho certeza, com fé em Deus e com o compromisso que eu tenho com os meus eleitores de que tudo será provado diante da Justiça. Irei provar a minha inocência, bem como os Vereadores desta Casa, que também são investigados pelo Ministério Público. Eu acredito na inocência deles até que seja provado o contrário, porque todos têm perante a Justiça o direito à defesa, e esse direito, até agora, foi me negado, porque sequer eu fui convidado a prestar qualquer tipo de depoimento junto ao Ministério Público. Existe um inquérito civil no Ministério Público que não virou ação, do qual não fui comunicado, não fui intimado, não fui nem convidado a depor. Referente ao meu gabinete, o que eu tenho a declarar é que o gabinete é de inteira responsabilidade minha. Não preciso que Vereador nenhum se responsabilize pelos atos do meu gabinete. Os atos do meu gabinete são meus, de responsabilidade minha, e eu assumo todos os atos que prático dentro dele, inclusive os remédios que estavam lá. A imprensa me acusa no Ministério Público de desviar remédio da rede pública. Vocês já viram desviar água de cano seco? Vocês conseguem desviar água de cano seco? O nosso município vem sofrendo com falta de remédio há mais de cinco anos, e se tinha remédio lá no meu gabinete é porque não tem na rede pública. É porque os munícipes que precisam de remédios, que estão com suas crianças no colo quase morrendo, eles vão ao hospital, eles vão ao posto de saúde e, infelizmente, não tem nada. Eu trabalho na área da saúde há mais de vinte anos! Todo mundo sabe sobre as pessoas que eu ajudo na área da saúde e, muitos desses remédios que foram aprendidos no meu gabinete foram doados por pessoas que eu ajudo no transporte, porque a Prefeitura é ineficaz! Se a população depender do transporte do nosso município, como dos nossos municípios vizinhos, ela morre. Uma pessoa espera um ano e meio, dois anos para conseguir uma consulta no HC, para se tratar de câncer. Quando chega o dia de ser levada ao hospital, porque ela está numa maca, a Prefeitura fala que infelizmente não pode levá-la. Muitos desses medicamentos foram doados por pessoas que já vieram prontamente manifestar a sua vontade de ir depor e dizer que os medicamentos foram doados, e os demais foram comprados com recursos meus, porque enquanto pessoa, enquanto ser humano eu não posso admitir que uma pessoa morra, que uma criança fique doente, que uma criança vai ficar internada, porque na Prefeitura de Suzano não tem remédio, há mais de cinco anos. Isso eu não vou admitir, jamais! Eu tenho certeza que qualquer pessoa que tenha o bom censo, independente de ser político ou não, porque eu fiquei fora desta Casa por quatro anos, mas continuei fazendo o mesmo atendimento que eu sempre fiz às pessoas, porque o meu trabalho é humano, meu trabalho é político. As pessoas não precisam do Vereador, apenas na época da eleição. As pessoas precisam do Vereador que as atendam os quatro anos. Eu fiquei de 2008 a 2012 fora desta Casa e continuei o meu trabalho no meu bairro, continuei atendendo as pessoas e isso eu vou fazer enquanto Deus me der saúde, Sr. Presidente. Se cada um de nós, se cada cidadão fizer um pouquinho, só para ajudar ao próximo, nós vamos ter uma cidade melhor, nós vamos ter um país melhor. E, se Deus quiser, eu ainda sonho no dia de ver que qualquer cidadão nunca vai precisar procurar alguém, precisar procurar um político, um vereador, um vizinho, um líder de bairro, que seja, para pedir qualquer remédio, porque esse remédio vai estar na rede pública, para ser fornecido a quem precisar. Esta é a grande vontade, e que eu tenho certeza, que é da maioria dos Vereadores que estão aqui e de todas as pessoas aqui presentes. Então, os atos do meu gabinete serão provados, perante a delegacia seccional de que não houve nada de desvio, bem como o inquérito civil que tramita no Ministério Público será provado de que não houve nada de ilícito. A minha vida é pautada pela regularidade e pela licitude. Nunca cometi nada de ilícito que venha me desabonar. E aos correligionários do meu suplente, que ficam aqui segurando faixa, mandem-no ir trabalhar, mandem-no arrumar voto pra vir sentar nessa cadeira. É isso que precisa! Meu muito obrigado e boa noite!” 6) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, público presente, Srs. Vereadores, imprensa, funcionários dessa casa, meu boa noite! O que me traz aqui Sr. Presidente, primeiramente é parabenizar as mulheres. Hoje é o dia Internacional da Mulher e a gente vem aqui em prol do agradecimento, da importância da mulher na vida da nossa sociedade, nas nossas vidas. Dizer o quanto à mulher tem contribuído com o nosso país, sabemos que hoje a mulher está ingressando no mundo político ainda meio acuada, mas tenho fé em Deus que com o tempo ela ainda vai crescer, vai criar coragem e ter mais determinação na vida política! Numa Câmara como esta, com dezenove vereadores, há apenas duas mulheres. Tem que ter mais. Além da mulher ter uma grande importância na nossa sociedade, nós sabemos que a mulher é nossa mãe, nossa esposa, nossa filha. Então, meus parabéns de coração a todas vocês! Queria aqui parabenizar os Ex-Vereadores que estão aqui presentes, Derli, o Russo e outros companheiros que vieram nos prestigiar.  Recebam o meu carinho e meu abraço. A gente veio aqui falar um pouco do episódio que aconteceu semana passada, de o Ministério Público vir à Câmara e entrar no gabinete do Vereador e pegar algumas coisas, a questão dos remédios. E a gente vê que a impressa parece que vive da miséria dos outros, não procura saber, não procura enxergar os fatos de frente. Vêm dizer que os Vereadores são omissos, vem dizer que os Vereadores estão compactuando. Os Vereadores aqui têm responsabilidade, esses Vereadores que estão aqui foram eleitos com o voto popular, eles não estão aqui por esmola não, não foram postos aqui para receber salário! A gente veio para cá, porque a população enxergou que esses Vereadores eleitos são os mais competentes para representar a cidade. Quem quiser saber quanto custa isso, concorra e venha para cá e vai saber como é difícil trabalhar, como é difícil lutar por uma cidade falida. A dificuldade de lutar por uma cidade que há mais de 20 anos só tem gente roubando e levando o direito do nosso povo, o direito da nossa sociedade! Então, não é fácil a gente chegar aqui e dizer: eu vou fazer assim, que é assim que tem que ser feito. Aqui a gente tem que dançar conforme a música. Nos últimos vinte anos, a nossa cidade foi degradada, foi levado tudo que tinha na nossa cidade pelos políticos incompetentes. Então tem que ver isso, a imprensa tem que divulgar isso, ver de onde vem a roubalheira. Suzano está com essa buraqueira, mato, lixo, sem emprego por causa disso. A gente não vê um jornal publicando um buraco, fica tudo em baixo do pé do Governo. A imprensa tem que cuidar mais da sua obrigação, tem muita coisa para eles fazerem, a não ser cuidar da vida dos Vereadores. Eu quero dizer para vocês que a Comissão de Ética foi eleita para defender o interesse desta Casa, ela tem competência. Eu não vou sair dando um tiro no pé à toa, sem serem apurados os fatos. A nossa Constituição diz que ninguém pode ser punido, antes de ser condenado e julgado e, a Comissão de Ética só vai fazer alguma coisa, a partir que a Justiça decidir. É nossa competência trabalhar com juízo. Não é sair conversando as neuras, sair dando tiro no pé, conversando o que não deve não. É apurar os fatos para quando chegar ao público dizer uma coisa que realmente tenha fundamento, e é esse o papel da Comissão de Ética. Então, essa responsabilidade quero dizer para vocês que está nas mãos de pessoas competentes, como o MP, Ministério Público e a polícia. Eles estão apurando. E quero dizer mais uma coisa, até hoje, a Comissão de Ética não recebeu sequer um documento do Ministério Público e da policia. Como a comissão vai tomar uma decisão com esses Vereadores se não tem nenhum documento na mão? É isso que eu quero deixar claro para a população. Esta Casa tem responsabilidades, esta Casa vai trabalhar pela cidade, dentro da época, dentro da lei. Muito obrigado a todos! 7) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “Senhor Presidente, nobres pares, mesa, público, imprensa, boa noite. Quanto aos acontecidos, eu sendo administrador de formação, fazendo parte de uma empresa imensa em São Paulo já há mais de vinte anos, eu quero dizer que nós estamos juntos. Os Vereadores aqui sempre dizem que a causa de um é de todos, não há motivo agora de fugir. Então, Denis, nós estamos juntos e aquilo que for necessário vai ser feito. Eu quero dizer o seguinte, que ninguém(sic) tem telhado de vidro, não é? Hoje nesta Casa nós protocolamos uma moção e, longe de mim levantar bandeira semelhante a alguém, o nobre Vereador Lisandro tem a bandeira com os animais muito bem tratada dessa questão, antes de protocolar essa moção nós conversamos e ele concordou nesse fato, nós estamos perdendo muito animal aqui no Rodoanel, o trecho de Itaquaquecetuba, antes do ponto de apoio da policia. Por quê?  Esses animais invadem a pista, porque não são cuidados pelos seus proprietários. Então, solicitamos à SPMAR um apoio dela para que possa regularizar o trânsito desses animais naquele lugar. Então, esta moção de apoio está em tramitação, e eu peço o auxilio e a ajuda de todos nobres pares, quando ela vier para que possamos votar. Outra coisa que está acontecendo muito aqui em Suzano, está crescendo, nós sabemos que o trabalho informal cresce a cada dia, são os bares e restaurantes que têm música ao vivo. Quando se liga para a guarda municipal, que é responsável, nós não temos tido apoio, falo isso como morador. Nós passamos o carnaval praticamente em claro, porque das 22h até as 04h30, nós não temos como dormir, não tem como descansar. E quem tem seus doentes dentro de casa, também não tem como tê-los. Por que falamos isso? Porque tem que se regulamentar o estabelecimento. A culpa não é do cantor, não são das pessoas que frequentam. Eu sou Pastor há 30 anos e sei que a igreja é cobrada disso, é regulamentada. Tem que ter lá o seu alvará de funcionamento, dentro dos padrões que a Prefeitura exige. E está crescendo o número de bares e restaurantes com músicas ao vivo, acima dos decibéis permitidos pela lei em Suzano. Nós, como Vereadores desta Casa, temos que fazer algo, porque não podemos perturbar o silêncio de outras pessoas. Este Vereador, repito, de sexta para sábado, de sábado para domingo, de domingo para segunda não tem como dormir dentro de casa. Porque existe na rua da Santa Helena os bares que não permitem a noite de sono. O descanso não se pode ter, quem mora naquele lugar. Então eu falo em nome de moradores. Vamos tomar as providências cabíveis, porém, pedindo o apoio da guarda municipal, porque quando a gente liga, eu não vou ligar dando carteirada, não preciso disso, eu sou munícipe, pago também os meus impostos aqui na cidade, então eu ligo e eles falam que vão tomar providências. Nós passamos fevereiro inteiro, estamos já em março e não estamos tendo esse apoio, gostaria então que viessem ajudar os munícipes. Outra coisa, já que falam que tudo está mudando, a situação da nova gestão da Prefeitura está implantado, no meu gabinete está chegando uns convites para os eventos com duas, três horas de antecedência. Então, o setor de comunicação da Prefeitura Municipal, não sei quem seria o responsável, me ligaram não sei quem da Câmara, avisando desse evento da G2, e fui muito claro, eu falei este convite é para que eu não vá, é um convite para que eu não compareça, porque foi um convite por telefone. Porque se eu ligo, Dr. Júlio, – está tudo na mesa, a pessoa está comendo – queria que o Sr. viesse. É sinal que eu não quero que o senhor vá. E é isso que está acontecendo com este Vereador. Não estou falando em nome de ninguém, até porque eu não sou representante desta Casa e gostaria que isso tivesse um respaldo do secretário muito bem representado aqui nesta Casa de lei. Deus abençoe muito obrigado!” Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), questão de ordem: “Senhor Presidente, o  Pastor Alceu citou que ninguém(sic) tem telhado de vidro, eu até concordo com ele que ninguém(sic) tem telhado de vidro, porém a gente não tem que ser conivente com essa situação, até porque a causa é do povo e não do Vereador. Só isso que eu tenho para dizer, muito obrigada!” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h50, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Aparecida Alves da Silva. Uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Dando continuidade, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação –  Rejeitado, sem discussão, com 15 votos “NÃO” e 01 voto “SIM”, o Parecer Contrário nº  014/2017, da Comissão de Justiça e Redação. Quórum dois terços para aprovação.

Relatorio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Item 1-A – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 16 votos “SIM”, o Veto Total nº 010/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 117/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 099/2016, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que denomina “Escola Municipal Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do Jardim Europa, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Quórum dois terços para aprovação.

 

 

 

 

 

 

Relatório

Relatório

Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, às 19h58, para que as comissões  de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Administração Pública se reunissem e dessem  seus pareceres.  Convidou o Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac), ad hoc, para Relator. Às 20h06, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e leu os pareceres: Comissão de Justiça e Redação nº 55/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 57/2017 e Comissão de Administração Pública nº 56/2017: favorável. Quórum maioria absoluta.

 

 

 

 

 

 

 

Nada mais havendo a deliberar, às 20h09, o Senhor Presidente encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei);  Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena Dunga Vans); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

 

 

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 8 de março de 2017

 

 

 

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)

Presidente

 

 

Ver. Antonio Rafael Morgado                                          PDT (Prof. Toninho Morgado)

1º Secretário

 

 

   Ver. Max Eleno Benedito – PRP

(Max do Futebol)

2º Secretário