Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 18 horas, não havendo quórum, o presidente Leandro Alves de Faria diz que aguardará por quinze minutos. Às 18h07, dá-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 26ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Tendo sido aprovado o Requerimento nº 2530/2018, na 26ª Sessão Ordinária, de pedido de licença do Ver. José Carlos de Souza Nascimento para tratar de assunto particular no período de 30/08/2018 a 28/10/2018, o Presidente solicita a convocação do 1º suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte (PTB), o Presidente forma uma comissão com os vereadores Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso, Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para fazê-lo adentrar ao Plenário. O Presidente informa que a apresentação dos documentos não se faz necessária, visto que o Sr. Jaime Siunte já assumiu a vereança nesta legislatura e que eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. A seguir é prestado o JURAMENTO: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais.” O vereador responde: “Assim o prometo”. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador empossado e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 81/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – aplauso ao Jornal Diário de Suzano, pelo aniversário de 57 anos de sua fundação. 2) Moção nº 82/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – apoio à PEC nº 2/2018, que institui a correção da diferença da remuneração no salário padrão entre os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo e estabelece que a diferença de salários entre graduações não poderá ser superior a 10% (dez por cento). 3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 303/2017 e dá outras providências. 4) Veto Total nº 6/2018, do Executivo Municipal, ao autógrafo nº 047/2018 referente ao Projeto de Lei nº 065/2017, de autoria do Vereaador André Marcos de Abreu, que estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 82/2018 – Executivo Municipal – Ofício nº 1784/GP/2018, comunicando licença do Sr. Prefeito, no período de 03 a 09/09/2018, quando estará em missão oficial na China, representando o Município de Suzano na Conferência Nacional de Materiais de Construção, onde serão abordados assuntos futuros de cooperação, dentre outros, destacando que na oportunidade será assinado o Tratado Cidade-Irmã Suzano-Weifang. ? Ofício Administrativo nº 83/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1775, 1776, 1778 a 1783, 1785 a 1793, 1798 a 1804 e1806/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 84/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 260 a 263, 265, 267 a 270/SMG/2018, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, o presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2547 e 2548/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. – Às 18h26, o Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Presidente a suspensão da sessão, por quinze minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. Às 19h03, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que continue a leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 2410 e 2426/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2562, 2563 e 2564/2018 e Indicações 747 e 748/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2544, 2546 e 2549/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2550, 2553, 2555, 2556, 2559, 2560, 2565 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Gabriel dos Anjos Ferreira, informa o Senhor Presidente.), 2567 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gilberto Miranda da Silva, informa o Senhor Presidente.), 2571 e 2577/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva –(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2551, 2554, 2561 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sargento da PM Samuel Marques Ambrósio, informa o Senhor Presidente.), 2583 e 2584/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Indicações 743, 744, 745 e 746/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2543, 2545, 2552 e 2585/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Joseph Raffoul, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2528, 2575, 2576, 2578, 2579, 2580, 2581/2018 e Indicações 753/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2566, 2573, 2574 e 2582/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2516 e 2524/2018 e Indicações 750,
751 e 752/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2542 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gaspar Marcelino Faria, informa o Senhor Presidente.), 2596 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Caio Cesar Pereira da Silva, informa o Senhor Presidente.) e 2604/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Dejailton de Lima, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 2568, 2569, 2570, 2572 e 2586/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2537, 2538, 2539, 2540 e 2541/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2531, 2532, 2533, 2557 e 2558/2018 e Indicação 749/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2600/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 82/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2606/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, inclui a Moção nº 81/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2607/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, em tramitação na Casa, seja incluído na 28ª sessão ordinária. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa o Ver. Jaime Siunte (PTB), que agradece o secretário de transporte, Claudinei Galo, pelas melhorias feitas na Vila Amorim. Fala a respeito do comércio da Rua Tupinambá, que muitos já fecharam, por causa do baixo fluxo de pessoas, devido à mudança do trajeto. Diz que o secretário Galo irá fazer um estudo para melhorar o comércio do local. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores: Gaspar Marcelino Faria; Caio Cesar Pereira da Silva e José Dejailton de Lima, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Aos senhores: Gabriel dos Anjos Ferreira e Gilberto Miranda da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Ao Sargento da PM Samuel Marques Ambrósio, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) e ao Sr. Joseph Raffoul, uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto solicita a inversão do Item 1 para o Item 2 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador. Item 2 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria dos vereadores: Alceu Matias Cardoso, Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edimilson Tavares de Assis, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luis Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento, denomina Vereador Marsal Lopes Rosa o Próprio Municipal destinado a UBS, localizado a Rua Professor Jeremias, Rua Ruth e Rua Yamamoto, no loteamento denominado Vila Urupês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 302/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 316/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 340/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Senhor Presidente, imprensa, membros desta Mesa, Senhores Vereadores, público presente, boa noite! Venho a esta tribuna para falar sobre esta justa homenagem, considero eu, a um rapaz que com 25 anos se tornou vereador desta Casa e teve um mandato curto de um ano e quatro meses. Destacou-se pelo empenho de seu trabalho, pela luta que travou nesta cidade para conseguir melhorias. Entre elas a tão querida, tão esperada Unidade Básica de Saúde da Vila Urupês, que sempre chamamos de Vila Amorim. Pude acompanhá-lo de como ele corria de um lado para o outro para conseguir o local, pegava o mapa da região e traçava o melhor local para instalar a Unidade Básica de Saúde. Sei que muitos vereadores, antes dele, trabalharam para conquistar essa UBS. Nosso Vereador Jaime também trabalhou, só que o Marsal pegou tanta garra, correu atrás e conseguiu que ali fosse o local. Havia outros locais, como na Rua Taiaçupeba, Rua Rute, mas ali que foi determinado. Lembro-me de que ele foi fazer uma prova da OAB e nessa prova ele não a fez, ele ficou desenhando como seria a Unidade Básica de Saúde, que espaço teria e quando chegou a casa, mostrou-me o desenho da UBS. Ontem, vi no Facebook uma nota dizendo que hoje seria votada a denominação para aquela UBS. Entre muitos comentários expressos ali estava: “É merecido, porque eu via o brilho nos olhos dele quando comentava que estava trabalhando e que iria conseguir”. E com o nosso prefeito já está se tornando uma realidade que deverá ser entregue no ano que vem. Agradeço os vereadores pelo projeto, pois foi feito em nome de todos os vereadores. O nome do Vereador Netinho não está, mas está do seu antecessor, Pau no Gato. Vejo a unanimidade em solicitar a denominação, pois os senhores sabem da luta que teve o Marsal para a conquista dessa UBS. Um rapaz com 26 anos que voltou para o colo do Pai com a satisfação de o dever cumprido aqui na terra. Antes de eu falar aqui agora, fiz alguns julgamentos e analisei alguns trabalhos de alguns vereadores que passaram por esta Casa e nada fizeram. Passaram como se passa o vento, e não fizeram nada! Os vereadores aqui trabalham, mas eu tenho nomes de vereadores que passaram e não fizeram nada. E o Marsal, em um ano e quatro meses, tenho certeza, produziu mais do que muitos vereadores que nesta Casa estiveram. Tenho certeza de que se aqui ele ainda estivesse, teria realizado muito mais, porém não cabe a nós dizer quanto tempo uma pessoa tem de ficar nesta terra, quanto ela tem de trabalhar. Cabe ao nosso Pai. Foi Ele quem quis assim. Agradeço ao Rafael, amigo de escola do Marsal, que fez uma homenagem ao meu filho, colocando o nome do filho dele de Marsal. Agradeço os senhores vereadores que estão fazendo esta homenagem ao meu saudoso filho Marsal Rosa, que foi vereador nesta Casa. Muito obrigado.” Em aparte, o Ver. Netinho cumprimenta o vereador pela justa homenagem ao seu filho. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto conclui o seu discurso dizendo que em seu tempo de vida que lhe resta não irá conseguir fazer o tanto que seu filho fez. Diz que seu filho sempre se preocupava com a união das famílias e com a saúde da população. Em aparte, o Ver. Lisandro Luis Frederico soma-se aos comentários do vereador Joaquim Rosa. Em aparte o Vereador Jaime Siunte. (PTB) diz que teve o prazer de conhecer o Vereador Marsal. O Senhor Presidente diz que a homenagem é singela, mas que irá eternizar o nome de Marsal Rosa na cidade. 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos! Quero fazer coro ao que o Ver. Joaquim acabou de dizer. Na gestão anterior, tive o privilégio de trabalhar com o Vereador Marsal, e hoje, em memória, temos a oportunidade de eternizar o nome dele em nossa cidade, justamente por aquilo que o Vereador Joaquim Rosa acabou de citar, pela sua opinião, pela sua postura, pelo seu empenho, pela sua capacidade de se doar e fazer aquilo que sonhava: ser um político de bem para mudar e fazer a diferença na vida das pessoas. Não tenho dúvidas de quando as pessoas entrarem naquela UBS irão se lembrar de toda luta que o Vereador Marsal teve durante a sua vida aqui na terra. Muitas pessoas vivem aqui na terra e quando partem, deixam lembranças. O Marsal não, o Marsal deixa um legado. Um legado para posterioridade. E o senhor e muitas pessoas têm orgulho do trabalho que ele desempenhou aqui. O senhor como pai tem orgulho; sua família tem orgulho, e nós temos orgulho por termos trabalhado com ele. E a população tem orgulho de ter tido esse jovem na vida por um curto espaço de tempo e que agora brilha no céu. Que Deus abençoe a todos! Muito obrigado.” (aplausos) Quórum: maioria simples.
Ao final da votação, o Senhor Presidente diz que pelo regimento interno ele não pode votar, porém que o seu voto é “SIM” ao projeto. Agradece a presença de todos os familiares do ex-vereador Marsal Rosa no plenário. (Todos os presentes e vereadores aplaudiram de pé. ¬– Nota da Taquigrafia.)
Item 1(invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADO,com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria da MESA DIRETIVA, altera a redação do art. 1º da Lei 5.141 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 347/2018: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 349/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 348/2018: favorável. Quorum: Maioria simples
O Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 82/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), apoio à PEC nº 2/2018, que institui a correção da diferença da remuneração no salário padrão entre os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo e estabelece que a diferença de salários entre graduações não poderá ser superior a 10% (dez por cento). Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 356/2018: favorável. Posta a moção em discussão, discursam os vereadores: 1ª) Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, público presente, imprensa, boa noite! Em nome do meu esposo Jefferson, cumprimento todos os funcionários presentes da Prefeitura; em nome do meu amigo Pastor Antonio, cumprimento todos os meus irmãos de farda que estão presentes, do cinza bandeirante até o azul noturno, da GCM, que hoje ele faz parte. Boa noite a todos! Senhores Vereadores, venho à tribuna falar da PEC nº 02/2018, que institui a correção da diferença salarial entre os postos de graduação da Polícia Militar. Este projeto vai reconhecer boa parte de nossa instituição desde soldado, cabo, sargento, subtenente e segundo tenente na Polícia Militar. Será uma vitória corrigir uma injustiça de uma diferença muito grande entre postos e graduações. Na opinião de muitos irmãos de farda, já deveria ter sido corrigida ao longo do tempo, mas não foi, infelizmente. Este projeto faz justiça a toda tropa da Polícia Militar, principalmente, a parte operacional que trabalha no dia a dia, nos protegendo e nos salvando. Peço o apoio de todos os nobres vereadores à PEC. Muito obrigada e boa noite.” 2º) Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) soma-se às manifestações da vereadora e diz ser favorável à equiparação salarial dos servidores militares. Lembra a morte de um soldado, em defesa da vida de outros, em Poá. Deseja que a PEC seja atendida pelos deputados na Alesp. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 81/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Jornal Diário de Suzano, pelo aniversário de 57 anos de sua fundação. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 357/2018: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h08, encerra a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 05 de setembro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário