05ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – 15 de maio de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
030/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LDO 2024]
Ata da Quinta Audiência Pública de dois mil e vinte e três, realizada na
Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas
dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica
situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao
décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três às dezessete horas
e dois minutos deu-se início à Quinta Audiência Pública do Segundo Exercício
da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Edirlei Junio Reis –
Professor Edirlei – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e
da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública,
presidida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, tem por
finalidade a discussão do Projeto De lei nº 030/2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da
Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº
005/2021. O Presidente convidou o Vereador Marcos Antonio dos Santos –
Maizena para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento
e Finanças, Itamar Corrêa Viana e o Diretor de Planejamento, Willian
Nakamura. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal
de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, para fazer suas
considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo
aos presentes e pontuou que a LDO está baseada na Constituição Federal de
1988, o Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o
plano plurianual; que foi apresentado no primeiro ano de governo, até o
primeiro ano de governo subsequente. II – as diretrizes orçamentárias, que
é o assunto desta audiência e III – os orçamentos anuais, que é a LOA,
referente ao ano de 2024, que será apresentada para Casa de Leis
oportunamente até o final do mês de setembro. § 2º – A lei de diretrizes
orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração
pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre
as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento como mostram os quadros à
seguir.
Explicou então que cada um desses itens são um pilar do bom
planejamento do para o pleno funcionamento do Poder Público.,
Pontuou que a peça tem os prazos descritos no quadro supracitado para seu
protocolo, e que agora está no momento para sua discussão. Em seguida
solicitou ao Diretor de Planejamento que realizasse a apresentação dos
próximos quadros.
PRODUTO INTERNO BRUTO
“PIB é a sigla para Produto Interno Bruto, e representa a soma em valores
monetários de todos os bens e serviços finais produzidos numa
determinada região, durante um determinado período. O PIB é um dos
indicadores mais utilizados na macroeconomia, e tem o objetivo principal de
mensurar a atividade econômica de uma região. Na contagem do PIB,
considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens
de consumo intermediários.”
CENÁRIO ECONÔMICO
“O Cenário externo é preocupante com uma inflação irrefreável e previsões
de recessão. O Banco Central não vê no momento abertura para redução da
taxa de juros com a projeção da inflação chegando a quase 6% em 2023”
INFLAÇÃO
Ao analisar o índice IPCA e a inflação, o Secretário pontuou que quando a
arrecadação não acompanha ou não ultrapassa a inflação, perde-se poder de
execução, então o dinheiro rende menos e se consegue fazer menos, ainda
que se arrecade o mesmo valor em dinheiro.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
O Diretor de Planejamento diz que cabe ao Anexo de Risco Fiscais da LDO a
importante função de identificar, mensurar e apresentar a decisão estratégica
para enfrentar o risco de não cumprimento das metas fiscais ao longo do ano,
ou seja, estimar o grau de tolerância das contas públicas frente ao risco.
Nesse sentido, o anexo define medidas para o enfrentamento da exposição
das contas públicas, tais como a limitação de empenho, abertura de créditos
adicionais, etc. e apresenta então os números referentes a esses riscos no
quadro a seguir.
O Secretário apresentou então a estimativa da Receita que se usa como
base para posteriormente elaborar a LOA, apontando que conforme os
valores podem ser alterados até a versão final do Projeto de Lei. Com isto,
encerrou a apresentação e se colocou à disposição para responder as
perguntas. O Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores para
realizarem suas perguntas. A Vereadora Gerice Rego Lione se manifestou
primeiro, agradecendo o Secretário e sua equipe pela presença e então
perguntou como está a previsão para o último ano do mandato do atual
prefeito considerando os empréstimos feitos. Ao que respondeu o Secretário
que quanto aos empréstimos, não existe impacto negativo de modo que o
montante em empréstimos representa aproximadamente apenas 12% da
receita, o que não compromete o fluxo financeiro das contas. A seguir, se
manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama perguntando como funciona
o planejamento de verba para lidar com desastres naturais. Ao que
respondeu o Secretário que a execução só pode ser feita através de uma
demanda, então o planejamento ele pode fazer previsões, mas para fazê-la,
é necessário primeiro uma demanda. Sendo assim, valores reservados para
prevenção possuem uma outra nomenclatura e que verba empenhada deve
ser usada conforme orienta o TCE, sendo assim, a verba para execução e
demandas relacionadas a desastres naturais só pode ser empenhada quando
surge a necessidade. Se manifestou então o Vereador José de Oliveira
Lima, que perguntou se oi município tem recursos aplicado em reserva de
investimento ou outra aplicação de tal natureza. Ao que respondeu o
Secretário que em situações em que a receita é dotada para execução com
muita antecedência, como no caso de uma bora extensa em que o pagamento
é feito mês a mês, mas o valor total é separado desde o início, o valor que
ainda não será usado para quitar as contas, é aplicado e os rendimentos são
eventualmente reaplicados e atualizados na LOA. Tais aplicações são
regulamentadas por Lei e seguem conforme regulamentação. A seguir se
manifestou o Vereador Antonio Rafael Morgado, que perguntou quanto à
possibilidade de realizar emendas e o prazo de votação para a LDO 2024 e a
que patamar anda a arrecadação e a previsão no momento para a cidade de
Suzano. Por fim perguntou se há previsão para realização e REFIS. Ao que
respondeu o Diretor de Planejamento, que o prazo seria antes do recesso
legislativo e que emendas são possíveis, mas de natureza voltada ao que será
feito como execução. A Receita Realizada em dois mil e vinte e dois foi de um
bilhão, duzentos e onze mil, duzentos e oitenta e quatro milhões de reais
(R$1.211.284.000,00). Complementou o Secretário que a previsão para este
ano é de um bilhão, trezentos e quarenta e cinco milhões de reais
(R$1.345.000.000,00). E quanto ao Refis é algo que tem de ser discutido entre
o Executivo e o Legislativo. A seguir se manifestou o Vereador Rogério
Aparecido Castilho que perguntou como funciona o superavit. Perguntou
também como se dá o provisionamento de novas contratações e realização
de concurso. Ao que respondeu o Secretário, que superavit é quando de um
ano fiscal par o outro se arrecada mais que o previsto e esse valor excedente
é encaminhado para a execução do ano seguinte. Quanto ao provisionamento
de composição de efetivo de trabalho via concurso, o Secretário explicou que
o valor pode ser particionado para as respectivas pastas para atender seus
fins e necessidades, mas que novas contratações se diferenciam de reposição
de quadro dado que um impacta o orçamento e o outro não. A seguir se
manifestou o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que perguntou se
novas contratações se dão apenas pela disponibilidade orçamentária ou se
também pela necessidade do munícipio. Ao que respondeu o Secretário, se
tratar de uma via de mão dupla, as pastas informam as necessidades para
que se possa fazer a execução orçamentária. Em algumas instâncias a receita
pode ser um impeditivo de realizar as metas, mas quando o planejamento é
executado corretamente do início ao fim, inclusive a parte da apresentação
das demandas por parte das demais pastas, a execução geralmente é
possível. A seguir, se manifestou o Vereador Antonio Rafael Morgado,
perguntando qual o principal item de arrecadação. Ao que respondeu o Diretor
de Planejamento que em Suzano é o ICMS, em função da indústria. Não
havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente apresentou
seus questionamentos. O primeiro foi sobre como impacta a Reforma do Teto
de Gastos no município. O segundo foi se há alguma maneira de se blindar
de impactos negativos provenientes da esfera federal ou estadual. E o terceiro
foi se há real chance de redução na arrecadação, que impactaria
negativamente na Execução orçamentária do Município. Ao que respondeu
o Secretário, que é responsabilidade da Secretaria de Planejamento e
Finanças fazer o estudo e a previsão para realizar as medias cabíveis para
manter o bom funcionamento da máquina pública independente de todas
estas questões de esferas superiores. O Secretário afirmou que no futuro
imediato a projeção é conservadora, portanto, segura e trabalhando com
cautela, otimizando os recursos e fazendo o melhor trabalho possível com o
que há disponível. A seguir se manifestou o Vereador José de Oliveira Lima,
afirmando que espera forte crescimento para o país e que os setores que
estão pessimistas não estão realizando boa análise dos fatos. Ao que o
Secretário concordou, e afirmou que também espera um futuro com grande
potencial de crescimento. E pontuou que como técnico, acompanhando o
cenário como um todo, é possível entender que mesmo em cenário de
estabilidade, a tendência de crescimento é muito positiva. Não havendo mais
vereadores inscritos, nem perguntas de internautas o Senhor Presidente
finalizou agradecendo a presença do Secretário dos vereadores, do público,
dos internautas e dos servidores desta casa. Nada mais havendo a ser
tratado, às dezoito horas e catorze minutos, deu por encerrada a Audiência
Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, de Discussão e
Avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione,
Rogério Aparecido Castilho, José de Oliveira Lima, Antonio Rafael Morgado,
Marcos Antonio dos Santos. Acompanharam a sessão os seguintes
servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke
Ueda; Analista de T.I., Lucas Ferra Nicolau; Encarregado de Serviços
Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos,
Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Francisca Rodrigues dos
Santos; Copeiro, Renato de Alencar Araújo; Auxiliar administrativo, Eliany de
Lourdes Mori; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo,
Douglas Francisco Martins da Silva; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal
Antonio da Silva; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva; Encarregada de Equipe de
Cerimonial, Danielle Itimura.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 15 de maio de 2023
VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS
Presidente Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
VEREADOR MAX ELENO BENEDITO
Relator
VEREADOR NELSON DOS SANTOS
Membro
Ciente: Mesa Diretora
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário