Audiência pública discutirá Projeto da Lei Orçamentária de 2017 nesta quarta (23)

22 de novembro de 2016


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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será discutido em audiência pública na Câmara de Suzano nesta quarta (23), às 14 horas. A propositura, de autoria do Executivo, começou a tramitar no Legislativo no início de outubro e recebeu parecerfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Até o momento, apenas uma emenda substitutiva foi apresentada ao projeto da LOA, pelo próprio Executivo, que justificou as alterações à necessidade de adequar os códigos de aplicação e as classificações contábeis para atendimento das normas vigentes. Não houve alteração de valores fixados anteriormente.

A proposta para a LOA para o ano de 2017 prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82, distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.

De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da receita estimada para o ano que vem a cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 35.000.000).

A Secretaria de Educação receberá o maior valor desta verba prevista, R$ 177.765.360,92. Na sequência, vem a Secretaria de Saúde, com R$ 163.119.144,01, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com R$ 52.296.286,61.

O prefeito, Paulo Tokuzumi, e os secretários municipais de Planejamento e Gestão Financeira, Jorge Tokuzumi, e da Fazenda, Jorge Romanos Júnior, foram convidados para a audiência, que também é aberta à participação popular. Após a apresentação dos representantes da Prefeitura e dos vereadores, as pessoas presentes poderão se manifestar por escrito.