Câmara de Suzano aprova alterações na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no Plenário da Câmara, tendo a Galeria ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano aprovou na noite de ontem (6), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que altera a legislação que instituiu, em 2019, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) no município.
Além desta propositura, outros três projetos de lei da Prefeitura foram aprovados. Um sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), outro que autoriza o Executivo a subvencionar a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Unidos Venceremos (Cooperativa Univence) de janeiro a abril de 2024 e o último, que denomina Antonio Otávio de Oliveira a atual rua 5 do Jardim Nena.
O vereador Denis Claudio da Silva (União Brasil), o filho do Pedrinho do Mercado, solicitou o adiamento por 30 dias do projeto de lei de sua autoria que altera um artigo da legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Na Tribuna Livre, o vereador Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e o secretário de Saúde, Pedro Ishi, pela entrega do Hospital Regional do Alto Tietê, realizada na terça-feira (5), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Muitas cirurgias serão direcionadas para lá, vai ‘desafogar’ a Santa Casa.”
Audiência pública
No período da tarde, a Câmara de Suzano recebeu uma audiência para discutir as mudanças na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) do município. A reunião foi comandada pelo vice-presidente do Legislativo, Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, e estiveram presentes os vereadores Denis; Lázaro de Jesus; Artur Takayama (PL); Jaime Siunte (PSDB); Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena; Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; e Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.
O Executivo foi representado pelo secretário de Planejamento Urbano, Elvis Vieira, e pela diretora de Planejamento Territorial Eliene Corrêa.
O secretário disse que foi criado um grupo na secretaria para acompanhar a efetividade das leis de planejamento urbanístico criadas no município a partir de 2017, com o Plano Diretor. “Observamos que a Luops tinha necessidade de atualizações, para estar em consonância com a realidade que a cidade e o país estão passando, como por exemplo, as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Vieira.
De acordo com ele, as alterações propostas pelo projeto de lei complementar 003/2023 foram ancoradas em alguns aspectos: as instruções normativas feitas a partir de 2021 pela secretaria, de forma a serem inseridas no corpo da lei; atualizações da própria legislação, para que se adeque à realidade do município; e algumas correções, o que ele chamou de “anomalias urbanísticas”.
Eliene Corrêa discorreu na audiência sobre os sete itens alterados no projeto de lei complementar. “Foram consideradas uma série de adequações, porque a dinâmica urbana agora é mais urgente, as realidades das cidades mudam rapidamente, além das mudanças climáticas, que têm afetado a todos”, detalhou.
Em seguida, alguns vereadores se manifestaram para tirar dúvidas sobre as alterações na legislação.