Câmara de Suzano aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Câmara de Suzano aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Os vereadores de Suzano aprovaram, na sessão ordinária de hoje (25), a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano (PMGIRS). A propositura é a atualização da lei complementar nº 245/2014 e adequa a legislação à atual realidade suzanense.
Além disso, os parlamentares aprovaram ainda outros seis itens. Entre eles, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa, que concede o Título de Cidadão Suzanense ao comerciante Antonio Raimundo Filho, o Tonhão e o projeto de lei de autoria do vereador Leandrinho, que reconhece o Fute-Tênis como modalidade esportiva criada em Suzano.
Tribuna
Vereador Alceu Matias Cardoso (Republicanos), o Alceu Cardoso, falou sobre a fiscalização do cadastro do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O vereador disse que precisa ter maior transparência nos trâmites que envolvem a questão.
Já o vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, discursou sobre o bairro Jardim Dona Benta. Segundo o parlamentar, há muitas reclamações sobre uma empresa que foi contratada pelo Executivo e que deixou entulho no local. O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, falou sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Audiência pública
À tarde, a Câmara de Suzano recebeu o secretário de Finanças, Itamar Corrêa Viana, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo no segundo quadrimestre de 2019. Conduzida pela presidente da Câmara de Suzano, Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, a reunião também contou com a participação dos vereadores Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária, até agosto de 2019 o município atingiu o valor de R$ 521.791.515,34 de receitas correntes, o que representa 70,58% do previsto inicialmente. Das receitas orçamentárias, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou ao montante de R$ 81,31 milhões, o equivalente a 73,43% do previsto. Já de Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadou-se R$ 44,89 milhões, representando 74,48% da previsão inicial.
Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o município atingiu o montante de R$ 11,62 milhões, o equivalente a 96,82% do previsto inicialmente. “Isso se deve ao fato de o shopping de Suzano ter sido comprado por um outro grupo. Este recurso entrou e compôs a receita, trazendo um aumento significativo”, disse Viana.
De acordo com o relatório apresentado, o superávit do município no segundo quadrimestre foi de R$ 105.351.846,32.
O vereador Leandrinho questionou o secretário sobre a situação da previdência dos funcionários públicos municipais, se os pagamentos a fornecedores da Prefeitura estão sendo realizados e sobre o índice de inadimplência do IPTU. O parlamentar Rogério da Van questionou sobre o andamento de emendas impositivas ao Orçamento feitas pelos vereadores para execução neste ano.