Câmara de Suzano aprova por unanimidade parecer contrário do TCE sobre contas da prefeitura de 2012

26 de setembro de 2016


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Foto: Ricardo Bittner / Câmara de Suzano

 

 

Sem a presença do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito de Suzano, a Câmara aprovou hoje, por unanimidade dos vereadores presentes (18 votos), em sessão extraordinária, o Decreto Legislativo 12/2016, referente ao parecer técnico desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação às contas da prefeitura no exercício financeiro de 2012. O Decreto Legislativo será publicado amanhã (27) e a Casa de Leis enviará ofício ao Ministério Público Estadual e à Justiça Eleitoral sobre esse resultado.

A sessão foi iniciada com a leitura na íntegra das 13 páginas do relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. O documento cita diversas irregularidades apontadas pelo TCE referentes ao exercício financeiro da prefeitura no ano de 2012.

Em seguida, três vereadores utilizaram a Tribuna, por 15 minutos cada, para justificar o motivo pelo qual iriam votar favoráveis ao parecer. Os parlamentares ressaltaram algumas irregularidades e todos argumentaram que acham “injusto” o ex-vice-prefeito ser penalizado da mesma forma que o ex-prefeito. Segundo eles, o ex-vice-prefeito não tinha “poder de decisão” sobre os atos realizados na administração pública na época.

Com a ausência do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito ou de algum representante na sessão (caso eles tivessem comparecido, eles teriam direito de até duas horas para a defesa individual), após o encerramento dos discursos na Tribuna, foi iniciada a votação. No entanto, antes dos vereadores digitarem seus posicionamentos houve a conferência de presença dos parlamentares. O Decreto Legislativo 12/2016 foi aprovado por unanimidade dos presentes (18 vereadores).