Câmara de Suzano encerra semestre com 91 projetos apresentados
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com céu azul ao fundo e bandeiras hasteadas na lateral.
Foto: Ricardo Bittner
O primeiro semestre da 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou-se com 91 projetos apresentados. As proposituras englobam 34 projetos de lei, 25 moções, 13 projetos de decreto legislativo, nove emendas, oito projetos de lei complementar e dois projetos de resolução. No período, os vereadores ainda encaminharam 936 indicações e 899 requerimentos ao Executivo.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Já os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
A emenda aditiva acrescenta parte a uma proposição, enquanto que a emenda substitutiva altera parte de um projeto.
Novas leis em vigor
Entre as leis ordinárias e complementares que entraram em vigor neste primeiro semestre estão a legislação que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pelos alunos e servidores da rede municipal durante o período de calamidade pública reconhecido pelos órgãos sanitários competentes; a lei complementar que inclui brigas e discussões com som alto no Código de Posturas; a lei que obriga a prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no município; a que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”; a lei que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à implantação de hortas, pomares comunitários e compostagem; e a que institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do município.
Os vereadores que compõem a 18ª legislatura da Câmara de Suzano são: Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho (presidente); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maisena (vice-presidente); Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado (1º secretário); Jaime Siunte (PSDB – 2º secretário); André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (DEM), filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Fábio Diniz (PTB); Joaquim Rosa (PL); José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG; Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt; Max Eleno Benedito (Podemos), o Max do Futebol; Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul; e Rogerio Castilho (PSB).
Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano
1º de janeiro a 30 de junho de 2021
Projetos de Lei: 34
Moções: 25
Projetos de Decreto Legislativo: 13
Projetos de Lei Complementar: 8
Emenda substitutiva: 5
Emendas aditivas: 4
Projetos de Resolução: 2
Fonte: Diretoria Legislativa da Câmara de Suzano