Câmara de Suzano faz audiência pública sobre perímetro urbano
Presidente da Câmara, Denis Claudio da Silva, o filho do Pedrinho do Mercado, e representantes de entidades de classe durante audiência pública da tarde desta quinta, 1/12. Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano realizou na tarde desta quinta-feira (1º/12) a segunda audiência pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 009/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 025/1996 e dá outras providências.
Nenhum representante da Prefeitura participou da audiência. Representantes de entidades de classe do município foram convidados a compor a mesa diretiva da Câmara, se posicionar sobre o projeto e responder a perguntas dos vereadores presentes. Foram eles Wellington da Silva Santos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município; Roberto Saito, vice-presidente da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Suzano (AEAA); Ademilson Bernardes, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris); João Molina, representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); e Blair de Moura Aquino, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema).
Alguns vereadores se posicionaram pelo adiamento da votação do projeto para melhor discussão sobre ele. O presidente da Câmara, Denis Claudio da Silva, o filho do Pedrinho do Mercado (DEM), destacou que o projeto tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de junho e foi analisado pelas comissões e discutido. “Acredito que a Câmara tem que deliberar, não pode se omitir à Legislatura”, disse ele, afirmando que conversará com os vereadores nos próximos dias.
O projeto de Lei Complementar estava na pauta de votação da sessão de quarta-feira passada (23). No entanto, como houve o protocolo de duas emendas de autoria do vereador Ari Serafim Barbosa (PCdoB), o Ari do Posto, a propositura não pode ser votada. Sendo assim, o vereador Valmir Calixto Damasceno de Oliveira (PSDB), o Dr. Valmir, solicitou ao presidente da Casa de Leis, Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, a realização de mais uma audiência pública para debater o assunto. A solicitação foi aprovada por todos os parlamentares presentes.
A emenda substitutiva nº19/2016 altera a redação do artigo X do projeto de Lei Complementar, que trata da Zona de uso controlado (ZUC), completando “que manterá a integridade das áreas de preservação permanente, dos remanescentes de mata atlântica e unidades de conservação, de forma a garantir a proteção, conservação, recuperação e preservação da vegetação e da diversidade biológica natural”. A emenda segue o que está na Lei estadual nº 15.913, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.
Já a emenda aditiva 07/2016 acrescenta o inciso XVI ao artigo 42 do projeto de Lei Complementar. A proposta cria a Zona de predominância agrícola (ZPAG), destinada a “propriedades com finalidade exclusivamente de exploração agrícola já existentes no Município como forma de proteção da produção rural e do cinturão verde, que receberão diferenciação tributária na implantação do imposto territorial e predial urbano”.
A primeira audiência pública para discussão do projeto de Lei Complementar nº 009/2016 foi realizada no dia 19 de outubro. Na ocasião, compareceram representantes da prefeitura e de entidades de classe.
Na audiência realizada nesta quinta estavam presentes os vereadores Dr. Valmir; Vanderli Ferreira Dourado, o Derli do PT; Said Raful Neto (PSD); Luiz Carlos Geraldo, o Professor Luizinho (sem partido); Luiz Carlos da Costa, o Pastor Luiz Carlos (PSC); Edirlei Junio Reis, o Professor Edirlei (PSD); Neusa dos Santos Oliveira, a Neusa do Fadul (PSD); Walmir Pinto (PDT); Onadir Silva de Lima (PROS); e Marco Antonio dos Santos, o Maizena Dunga Vans (PTB).
Presidente da OAB de Suzano, Wellington da Silva Santos, durante audiência pública desta quinta. Foto: Ricardo Bittner