Câmara de Suzano sedia audiência pública sobre metas fiscais
A Câmara de Suzano sediou na tarde desta quinta-feira (29) audiência pública da Secretaria da Fazenda para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).
Quatro vereadores participaram da audiência. O secretário municipal da Fazenda apresentou o relatório resumido de execução orçamentária. No quadro de despesas consta que, da dotação atualizada de R$ 765.872.394,17, foram empenhados até 31 de agosto R$ 510.447.690,00, o que representa 68,65% do total. Diante disso, o município está, segundo o secretário, com um superávit de R$ 47.391.870,80.
De acordo com o relatório, Suzano arrecadou, até agosto, R$ 47,3 milhões de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o que representa 81,31% da previsão inicial. De Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), foram arrecadados R$ 28,2 milhões, o equivalente a 61,29% do previsto inicialmente.
De Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o município atingiu o montante de R$ 5,2 milhões o equivalente a 50,89% do previsto inicialmente. Em taxas, a prefeitura atingiu o montante de R$ 3,7 milhões – 69,45% da previsão inicial.
Já as transferências intergovernamentais, ainda segundo o relatório, foram de R$ 256 milhões no período, o equivalente a 63,34% do previsto inicialmente.
Aplicação de recursos
O secretário ainda apresentou a aplicação de recursos no segundo quadrimestre na área da Saúde (total de R$ 64,4 milhões,equivalente a 22,87% das receitas em impostos e transferências constitucionais) e no segundo trimestre na área de Ensino (R$ 50,6 milhões, atingindo 23,22% das receitas em impostos e transferências constitucionais).
De acordo com o relatório, o resultado primário, que indica se os gastos orçamentários estão compatíveis com a arrecadação do município, foi positivo, atingindo R$ 32,1 milhões. A receita corrente líquida foi, no período de setembro de 2015 a agosto de 2016 (últimos 12 meses) de R$ 580.357.531,87.
O relatório também apresentou que o município está dentro dos limites legais estabelecidos para despesas com pessoal (45,08%), dívida consolidada liquidada, concessões de garantias e operações de crédito internas.
Não foram feitos questionamentos ao secretário, tanto por parte dos vereadores quanto do público presente.
Secretário da Fazenda apresenta apresenta relatório de metas fiscais do segundo quadrimestre em audiência pública na Câmara