Câmara de Suzano vota amanhã (19) projeto de lei que institui o uso do colar de girassol para identificação de pessoas com deficiência não visível
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Rogerio Castilho fala ao microfone na tribuna da Câmara. Ele usa uma camisa social escura.
Foto: Ricardo Bittner
Está na pauta da sessão ordinária de amanhã (19) da Câmara de Suzano o projeto de lei que institui no município o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. A proposta é de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).
O projeto considera como pessoa com deficiência oculta ou não visível “aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata de natureza mental, intelectual ou sensorial. O qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Na justificativa do projeto, o vereador cita como exemplos de deficiências ocultas o autismo, o transtorno de déficit de atenção (TDAH), os transtornos ligados à demência, a doença de Crohn, a colite ulcerosa e pessoas que sofrem de fobias extremas.
A propositura explica que o colar de girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com ilustrações de girassóis, que deverá ser providenciada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência, após cadastro e apresentação de laudo médico. O uso seria facultado tanto aos indivíduos com deficiências ocultas quanto aos seus acompanhantes.
O projeto de lei ainda estabelece que as pessoas com deficiência oculta deverão ter seus direitos e atenção especial assegurados, de forma a garantir o atendimento prioritário e mais humanizado. Também determina que repartições públicas, estabelecimentos privados (supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas e similares) e empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a dispensar o atendimento prioritário.
A sessão ordinária é realizada às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e é aberta ao público. Também é possível acompanhar ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).