Câmara fará audiência pública para discutir projeto de lei que redefine o perímetro urbano de Suzano

24 de agosto de 2016


Mesa diretiva da Câmara na sessão de 24/8

Mesa diretiva da Câmara na sessão de 24/8. Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano aprovou por unanimidade na sessão desta quarta (24) requerimentos que solicitam a realização de audiência pública para discutir projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre o perímetro urbano de Suzano, alterando a Lei Complementar nº 25/1996. Também foi aprovado na sessão requerimento que solicita à Prefeitura cópias do estudo técnico que embasou o projeto de lei complementar, que prevê redefinição no perímetro urbano do município.

Os vereadores também aprovaram na sessão dois projetos de lei que destinam recursos para as secretarias de Esportes, Recreação e Lazer e de Obras e Infraestrutura. O projeto de lei nº 53/2016 permite que o Poder Executivo destine à Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer, o valor de R$ 82.483,24, referente ao “Projeto PELC”, para atender o desenvolvimento de práticas de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvam pessoas de todas as faixas etárias, incluindo as com deficiência, estimulando assim a convivência social.

Já o projeto de lei nº 54/2016 autoriza a destinação à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o valor de R$ 82.484,95, para aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre na Praça São Paulo, no bairro Cidade Edson, cuja finalidade é incentivar a prática esportiva como essencial e sadia a qualidade de vida, atendendo a todas as faixas etárias.

 

Terminal para vans no Parque Maria Helena

Ainda foi aprovado pela Câmara projeto de lei nº 102/2015, que autoriza o Poder Executivo a implantar terminal para transporte complementar/vans no Parque Maria Helena, a fim de garantir melhores condições de serviço aos usuários e aos trabalhadores deste setor, além de melhoria no trânsito local e no fluxo dos moradores.

De acordo com a justificativa do projeto, a funcionalidade do atual terminal das vans no Parque Maria Helena é precária. “É [um serviço] fundamental à população, mas que exige rápidas melhorias”, explica o texto da justificativa do projeto.

A propositura defende que o terminal de transporte complementar seja construído no entorno do Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria, que “dispõe de área com dimensões e localização que permitirá o bom fluxo de veículos e pessoas, sem gerar transtornos a moradores, permitindo os usuários de ônibus e trem acesso facilitado”. O projeto defende, ainda, que seja feito o reposicionamento imediato da parada das vans até que se construa o novo terminal para transporte alternativo.

 

Revogação de lei

A Câmara ainda aprovou o projeto nº 08/2016, que revoga a Lei Complementar nº 107/2002, que trata da instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Suzano e dá outras providências.

Na mensagem do Executivo à Câmara, justifica-se a revogação da lei por ser análoga à legislação estadual 10.955/2001, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação do STF é que a lei estadual confronta o artigo 22 da Constituição Federal, que coloca como competência da União legislar sobre telecomunicações.

 

Derrubada de vetos

Os vereadores suzanenses também derrubaram dois vetos do Executivo referentes aos projetos de lei nº 67/2016 e 68/2016, que instituem no calendário oficial da cidade, respectivamente, a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas.

Houve ainda na sessão um minuto de silêncio me homenagem à memória do senhor Silvio dos Santos.