Câmara reprova proibição de fogos de artifícios em Suzano

1 de março de 2018


Sessão Ordinária 28-2-18 002 - Ricardo Bittner

Descrição da Imagem: #PraCegoVer: Em primeiro plano, vereadores no plenário, sentados atrás de suas mesas, e público acompanhando a sessão na Galeria.
Crédito da Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano

Com 15 votos contrários e 1 favorável, o projeto que estabelecia a proibição de fogos de artifícios na cidade foi reprovado hoje (28) na Câmara de Suzano.

A sessão ordinária começou tumultuada por causa de uma manifestação realizada para criticar o aumento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A galeria da Casa de Leis ficou lotada, no entanto, apenas uma parte do público presente estava participando de fato do protesto.

Por conta do número de requerimentos lidos, não houve nenhum discurso na Tribuna. Isso porque, segundo o Regimento Interno da Casa (artigo 60), a ordem do dia (votação dos projetos) tem que ser iniciada às 20 horas.

Nas discussões dos dois vetos do Executivo a projetos de sua autoria (proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns dos condomínios e alteração da redação do artigo 20º da Lei Complementar nº 169 de 30 de maio de 2008), o vereador Lisandro Frederico (PSD) foi à Tribuna para pedir apoio aos colegas. Ele argumentou que não concorda com os motivos dados pela administração municipal para vetar as proposituras. Inclusive, o vereador chegou a dizer que esta ação da prefeitura seria resultado do fato dele não “seguir a cartilha do Executivo”.

O presidente da Câmara, o vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, fez questão de expressar sua opinião sobre a afirmação de Frederico. “Quero deixar claro que ao contrário do que o senhor acabou de citar, eu, presidente desta Casa, desconheço a existência desta cartilha. Eu sigo meu mandato como eu quero e sempre visando o bem da população”, ressaltou. Os dois vetos foram mantidos e os projetos serão arquivados.

Fogos

O terceiro item da pauta foi o projeto de lei que visava à proibição de fogos de artifícios na cidade. Frederico foi à Tribuna solicitar o segundo adiamento por 30 dias desta votação. Ele alegou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano o procurou hoje e informaram que receberam a informação da votação “com surpresa” e que a propositura ainda necessitava de outras discussões (em setembro do ano passado, o Legislativo realizou uma audiência pública para debater o tema). A propositura foi adiada no final do ano passado por 30 dias. O prazo legal para a nova votação se encerrou no dia 21 deste mês, no entanto, não contou com prazo regimental para ser incluída na pauta da sessão da data mencionada. Por este motivo, o projeto foi inserido na votação de hoje.
Além disso, o vereador disse ainda que procurou nas edições dos jornais de ontem (27) a pauta e não a encontrou. O pedido de adiamento foi votado e negado pela maioria dos vereadores. O projeto também foi rejeitado.

Esclarecimento

A Câmara de Suzano esclarece que a pauta é divulgada em seu site 24 horas antes da realização de cada sessão ordinária, ou seja, até às 18 horas de terça-feira (com exceção em feriados ou pontos facultativos nas quartas-feiras), a página virtual do Legislativo é atualizada com os itens que serão votados no dia seguinte.
A publicação da pauta em jornal diário não é uma obrigação legal. No entanto, o Legislativo suzanense entende que tal ação colabora para a melhor divulgação e transparência dos trabalhos legislativos. Esta publicação impressa é realizada nas edições do jornal contratado às quartas-feiras e não às de terças-feiras.