Câmara votará alteração no Passe Livre
Vereadores na sessão de 3/8. Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará na sessão da próxima semana alterações na Lei do Passe Livre. O assunto que trata sobre o benefício aos estudantes da cidade foi o mais debatido pelos vereadores suzanenses na sessão da noite de hoje (3).
O projeto de Lei Complementar nº 10/2016 prevê alterações na Lei do Passe Livre em relação ao cadastramento e recadastramento dos alunos. Atualmente, há a necessidade de todos os estudantes que querem obter ou manter o benefício realizarem semestralmente a solicitação do Passe Livre. A propositura que será votada na semana que vem altera este procedimento para uma vez ao ano. Mesmo não entrando na ordem do dia, o assunto foi muito debatido na Tribuna pelos parlamentares. Todos que discursaram apoiaram as alterações que devem ser aprovadas na próxima sessão.
Além disso, a Casa de Leis também aprovou, por unanimidade, seis moções. Entre elas, a de apelo ao governo estadual para a doação de camas hospitalares à Secretaria de Saúde da cidade. A moção de apelo será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde do Estado, David Uip. A idéia é a doação à Secretaria de Saúde de Suzano para serem usadas nas residências de pessoas em tratamento.
Houve ainda a aprovação do projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a outorga da Medalha Antônio Marques Figueira a Aírton Jose Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Água
O Legislativo suzanense também aprovou na noite de hoje o projeto de Lei Complementar que faz acréscimos à Lei Complementar 251/2014, que criou o Programa de Regularização de Edificações (PREDIF) no município de Suzano.
Entre alterações, está que as edificações a serem regularizadas no município deverão possuir, além de outras exigências já previstas na legislação, sistema de reuso de água de chuva, com a instalação de reservatórios para captação e utilização de águas pluviais para uso não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais. O projeto de lei complementar entende por sistema o meio adequado que conduza a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório, podendo ser implantado filtros de descida e caixas d’água acima do nível do solo ou cisternas e filtros subterrâneos.