Falta de informação sobre uso das emendas impositivas é principal queixa dos vereadores durante audiência da LOA
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados atrás da Mesa Diretiva da Câmara, da esquerda para a direita, o presidente da Câmara, Leandrinho, fala ao microfone, enquanto é observado por Itamar Viana e um funcionário da Secretaria de Finanças e Orçamento.
Foto: Ricardo Bittner
A falta de informação sobre o uso das emendas impositivas ao Orçamento do município, que é a maneira que os parlamentares têm para destinar recursos para obras, projetos e ações, foi a principal queixa feita pelos vereadores presentes à audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, e contou com a presença dos vereadores André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; Jaime Siunte (PTB); José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; Lisandro Frederico (PSD); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
A proposta orçamentária, que tem o valor total de R$ 861.710.523,08, foi apresentada pelo secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana. De acordo com o projeto, estão previstos R$ 8.446.501,00 para as emendas impositivas ao Orçamento, o que representa 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2019.
Diante da reclamação de grande parte dos vereadores de que têm dificuldades de obter informações referentes à aplicação do valor das emendas feitas em anos anteriores, Viana se prontificou a verificar com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) se poderia ser o interlocutor com a Câmara para fornecer as informações sobre o assunto. “O vereador tem o direito de acompanhar a execução desse recurso”, afirmou.