‘Lei do Táxi’: Câmara apresenta nova emenda e adia votação

17 de agosto de 2016


Sessão ordinária do dia 17/8. Foto: Ricardo Bittner

Sessão ordinária do dia 17/8. Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano apresentou uma emenda coletiva à chamada “Lei do Táxi” na sessão desta quarta (17) e a votação foi adiada. Com a apresentação da emenda substitutiva, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 voltará para análise das comissões de Justiça e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, Economia e Finanças e Orçamento.

A emenda substitutiva apresentada pelos vereadores atende à solicitação dos taxistas presentes à audiência pública realizada pela Casa de Leis no dia 9 de agosto. Originalmente, o artigo 33 do projeto estipulava o prazo de 10 anos, renovável por igual período, para a validade da permissão para exploração do serviço de táxi no município. A emenda incluirá que a validade será renovável “a cada” dez anos, evitando que a legislação seja mal interpretada.

A emenda coletiva se soma a outras 12 alterações propostas pela Câmara à Lei do Táxi esta semana. Entre as principais mudanças, está a emenda aditiva nº 4, que acrescentou um capítulo ao projeto para a instituição do Conselho Participativo dos Taxistas. Segundo o texto da emenda, o conselho será composto por três membros do Poder Público e mais dois taxistas indicados pelo sindicato da profissão, e terá como função a elaboração do regulamento da lei e opinará sobre eventuais alterações.

 

Dia do Maçom

Na sessão desta quarta também foi aprovada uma moção de aplauso em homenagem ao Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto.