Lei Orçamentária de 2017 será votada nesta quarta (30) na Câmara de Suzano
Foto: Ricardo Bittner
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será votada nesta quarta-feira (30), às 18 horas, na Câmara de Suzano. Este é o único item da pauta da sessão ordinária.
O projeto de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi discutido em audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 23 de novembro. A propositura, de autoria do Executivo, começou a tramitar no Legislativo no início de outubro e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apenas a emenda substitutiva 018/2016 foi apresentada ao projeto da LOA, pelo próprio Executivo, que justificou as alterações à necessidade de adequar os códigos de aplicação e as classificações contábeis para atendimento das normas vigentes. Não houve alteração de valores fixados anteriormente. Os vereadores devem apresentar novas emendas durante a sessão.
Valores
A proposta para a LOA para o ano de 2017 prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82, distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.
De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da receita estimada para o ano que vem a cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 35.000.000).
A Secretaria de Educação receberá o maior valor desta verba prevista, R$ 177.765.360,92. Na sequência, vêm a Secretaria de Saúde, com R$ 163.119.144,01, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com R$ 52.296.286,61.
Audiência pública
Na audiência pública, o diretor da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Financeira, Marcos Antônio Vieira, apresentou um resumo sobre o orçamento previsto. Os vereadores presentes questionaram sobre alguns assuntos que ainda estão “pendentes” na área da Educação e Saúde, por exemplo, as obras das creches nos bairros do Miguel Badra, Casa Branca e Jardim Europa e o hospital federal e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Revista.