Projeto da Lei Orçamentária de 2017 está em tramitação na Câmara de Suzano

6 de outubro de 2016


Os vereadores têm dez dias para apresentar emendas parlamentares que indiquem obras e ações. Foto: Ricardo Bittner

Os vereadores têm dez dias para apresentar emendas parlamentares que indiquem obras e ações. Foto: Ricardo Bittner

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 começou a tramitar na Câmara de Suzano, após ser lido no Expediente da sessão ordinária de quarta-feira (5). Os vereadores têm dez dias para apresentar emendas parlamentares que indiquem obras e ações.

Em seguida, o projeto de lei vai para análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que tem prazo máximo de 15 dias para emitir parecer. Depois de passar pela comissão, ele é votado em plenário.

A proposta para a LOA apresentada pelo Executivo municipal para o ano de 2017 prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82, distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.

De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da receita estimada para o ano que vem a cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 35.000.000).

A Secretaria de Educação receberá o maior valor desta verba prevista, R$ 177.765.360,92. Na sequência, vem a Secretaria de Saúde, com R$ 163.119.144,01, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com R$ 52.296.286,61.