Reestruturação administrativa da Câmara de Suzano atende interesse público, afirma Ministério Público

3 de outubro de 2019


Descrição da imagem #PraCegoVer: foto da Mesa Diretiva da Câmara de Suzano, com a presidente da Casa de Leis, Gerice Lione, ao centro, e os vereadores professor Edirlei à direita dela, e Zé Lagoa, à esquerda.

Foto: Ricardo Bittner

A reestruturação administrativa realizada pela atual Mesa Diretiva da Câmara de Suzano foi elogiada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. De acordo com o relatório assinado pela promotora de Justiça Teresa de Almeida Prado Franceschi e aprovado pelo subprocurador-Geral de Justiça Jurídico Wallace Paiva Martins Júnior, a reestruturação “atendeu ao interesse público e às exigências do serviço, assim como respeitou os princípios orientadores da Administração Pública, constitucionalmente previstos”.

A reestruturação foi realizada para atender uma exigência do MP em relação à quantidade de cargos em comissão que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A lei nº 5.186/19 regulamentou em 30% o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão reservados aos funcionários de carreira.

Para a presidente do Legislativo, Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, a aprovação da medida pelo MP é resultado do trabalho sério que a Mesa Diretiva está realizando. “Os servidores efetivos precisam e devem ser valorizados. A Mesa Diretiva, e todos os demais vereadores, entende isso e esta reestruturação é prova disso”, argumentou. “Sem eles (servidores), a Câmara de Suzano não funcionaria”, disse.

A Mesa Diretiva da Casa de Leis de Suzano é composta ainda pelo primeiro secretário, Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, e pelo segundo secretário, José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.