Vereador Lázaro de Jesus tem 2 novas leis de sua autoria em vigor no município

5 de julho de 2023


Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Lázaro de Jesus fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa terno escuro e óculos.

Foto: Ricardo Bittner

O vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, teve duas leis de sua autoria implantadas no município no primeiro semestre de 2023. O parlamentar está em seu primeiro mandato na Câmara de Suzano e apresentou neste período 45 indicações, 22 requerimentos e cinco moções, além de ter encaminhado 106 ofícios à Prefeitura.

Uma das leis municipais de autoria de Lázaro de Jesus que entraram em vigor é a 5.462/2023, que autoriza a entrada dos grupos de palhaços voluntários na rede pública hospitalar municipal, unidades básicas de saúde (UBSs) e unidades de pronto-atendimento (UPAs). A lei tem o objetivo de promover a saúde emocional no ambiente hospitalar. “Para entrar nos locais, os palhaços devem ser profissionais de qualquer formação artística com habilitação para desenvolver suas atribuições nas instituições públicas”, explica.

Também passou a vigorar em Suzano a lei 5.464/2023, destinada a que revendedoras e concessionárias informem o consumidor portador de alguma deficiência ou moléstia grave as isenções de impostos e tributos para a compra de veículo. “O objetivo desta lei é de caráter informativo. Hoje em dia temos uma série de direitos que, por falta de conhecimento, deixam de ser exercidos”, afirma o vereador na justificativa do projeto de lei. Ele também cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015), que busca a inclusão social e a cidadania. “Boa parte da população que não tem o conhecimento da lei poderá comprar carro zero quilômetro pagando menos.”

Lázaro de Jesus também destaca entre suas ações no primeiro semestre a apresentação de uma moção, homenageando o grupo Universal nos Presídios (UNP), que exerce trabalho voluntário de levar a palavra de Deus aos presos condenados, como forma de ressocialização. “Engana-se quem pensa que estar preso é viver dentro de uma cela. A cadeia espiritual é a maior prisão que alguém pode estar”, finaliza.