PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – Marcel Pereira da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito municipal e dá outras providências.

MOÇÃO Nº 002/2021 – Joaquim Antonio da Rosa Neto, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Fábio Diniz, Gerice Rego Lione, Givaldo Ferreira dos Santos, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Márcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Castilho – MOÇÃO DE APOIO - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 452/2020, em trâmite na ALESP que estabelece critérios e condições para a destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos no Estado de São Paulo para a rede de ensino estadual e municipal, de autoria da Deputada Estadual Leci Brandão.
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