Sessões Ordinárias - Ano de 2024

30ª Sessão Ordinária 22/09/2021

PROJETOS APRESENTADAS NA 30ª Sessão Ordinária

MOÇÃO Nº 44/2021 - Edirlei Junio Reis - MOÇÃO DE APLAUSO - Parabeniza a Associação dos Profissionais Orientadores e Educadores em Finanças (APOEF) que completou um (01) ano no mês de setembro.
PROJETO DE LEI Nº 56/2021 - Marcel Pereira da Silva - Institui o "Dia do bem-estar animal' e a "Caminhacão'' no calendário oficial do município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021 - Jaime Siunte - Acrescenta o parágrafo 1º, e alíneas "a" e "b" ao artigo 128 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993).
VETO Nº 2/2021 - Executivo Municipal - Veto Total ao Autógrafo nº 044/2021 decorrente do Projeto de Lei nº 033/2021 do Ver. Lazario Nazaré Pedro que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de circuito interno de filmagem em pet shops.
PROJETO DE LEI Nº 57/2021 – Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.
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