ITEM 1

[APROVADO] EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 105/2023 – JAIME SIUNTE – “Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências”.

ITEM 2

[APROVADO] EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024 – ANTONIO RAFAEL MORGADO – Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao sr. Gilcimar dos Reis