Sessões Ordinárias - Ano de 2024

38ª Sessão Ordinária 27/11/2019

PROJETOS APRESENTADAS NA 38ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 73/2019 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a anistia com vistas a regularização das edificações realizadas no Município de Suzano em desconformidade com a legislação de uso e ocupação do solo vigente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S. A., com garantia da União, e dá outras providências.
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