PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2021 - Marcio Alexandre de Souza – Dispõe sobre a Concessão da honraria "Medalha Antonio Marques Figueira", pelos relevantes serviços prestados ao Município pelo Sr. Silvio Irente.
PROJETO DE LEI Nº 26/2021 - José de Oliveira Lima - Dispõe sobre a inclusão de informações referentes ao direito de isenção, redução e abatimento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no âmbito municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2021 – Mesa Diretiva - Dispõe sobre concessão de homenagem em cumprimento à Lei Municipal nº 3.964 de 18 de maio de 2005.
MOÇÃO Nº 016/2021 – Leandro Alves de Faria - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 80/2018, de autoria do Deputado Federal José Mentor, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – Mesa Diretiva - Altera a Lei Municipal nº 5.186, de 2019, e dá outras providências.
MOÇÃO Nº 017/2021 – Edirlei Junio Reis - MOÇÃO DE APELO - Ao Sr. Wilson Modesto Pollara Superintendente do IAMSPE do Estado de São Paulo, para que seja reativado o atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ou em outro Hospital da Região, principalmente para pronto atendimento, para melhor atendimento dos servidores estaduais.
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