Sessões Ordinárias - Ano de 2024

22ª Sessão Ordinária 14/07/2021

PROJETOS APRESENTADAS NA 22ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 41/2021 - Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 4.662, de 06 de junho de 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2021 – Mesa Diretiva - Dispõe sobre concessão de homenagem aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao "Dia do Obreiro Universal".
PROJETO DE LEI Nº 42/2021 – Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 - Executivo Municipal -Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 05/2021 – Mesa Diretiva, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito -
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