13ª Sessão Ordinária – 30 de abril de 2019
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – (Zaqueu) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, a Senhora Presidente agradece a presença do presidente da OAB, Dr. Wellington, em seu nome agradece todo público presente. Após, o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei assume a primeira secretária. A presidente agradece a colaboração do vereador Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Logo após, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 12ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, a Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 53/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Senhor Gian Batista de Oliveira Santos (Supervisor Administrativo), a Senhora Maria Eliane da Rocha (Coordenadora Administrativa) e toda a equipe do Plantão Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Suzano. 2) Moção nº 54/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a posse simbólica dos adolescentes Caio Victor Miranda Luca e Quesia Souza de Jesus empossados como prefeito e vice respectivamente e Iago Leonardo Alves de Oliveira, Maria Fernanda Araújo da Rocha, Alifer Mota e Sthephanie Machado da Conceição empossados como vereadores após a realização da 64º turma do projeto Voto consciente. 3) Moção nº 55/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, apela aos Deputados Federais pelo Estado de São Paulo Srs. Guilherme Mussi, Katia Sastre, Marco Bertaiolli e Márcio Alvino, no sentido de solicitar que não altere o sistema de aposentadoria dos professores. 4) Moção nº 56/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, apela ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Renato Rodrigues Vieira para que seja suspensa a decisão do encerramento do serviço do setor de perícias médicas na Agência do INSS em Suzano. 5) Moção nº 57/2019 de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Deputado Estadual André do Prado pelo apoio oferecido a campanha Abril Marrom que estimula a discussão e a conscientização das pessoas em relação ao cuidado com a saúde ocular. 6) Moção nº 58/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apela ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que os serviços de perícia médica na Agência da Previdência Social (APS) de Suzano sejam mantidos. 7) Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 24/2019 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, altera os artigos 3º e 6º caput da Lei Municipal nº 4761/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação especial a título de pró-labore dispondo sobre sua concessão, na forma que indica, aos Policiais Militares que especifica, e dá outras providências. 9) Veto nº 4/2019, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo nº 014/2019, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 0226 de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 42/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 945, 952 a 955 e 957 a 959/GP/2019 em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 43/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 44 e 45/SMG/2019 em resposta a indicações. ● Ofícios Administrativos nº 44/2019 – Secretaria de Serviços e Manutenção – Ofícios nº 81 e 83/SMMSU-ADM/2019 em resposta a requerimentos. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – A seguir, solicita que o primeiro secretário proceda a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1353, 1354, 1356, 1358, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1370, 1371, 1372, 1373 e 1374/2019 Indicação 155/2019 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1315, 1316 e 1326/2019 Indicação 152/2019 de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1321, 1322, 1403 e 1417/2019 Indicação 161/2019 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 1392, 1394, 1395, 1401 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Agenor Dionizio de Brito, informa a Sra. Presidente.), 1402/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Gomes Bom Fim, informa a Sra. Presidente.) de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1342, 1378, 1384, 1385, 1386, 1387, 1389, 1390 e 1391/2019 de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1415 e 1420/2019 de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1318 e 1388/2019 Indicação 159/2019 de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 1304, 1408, 1418, 1419, 1422 e 1425/2019 de autoria do Ver. Jaime Siunte. – A senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a segunda secretaria. – Requerimentos 1337 e 1351/2019 Indicação 162/2019 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1256, 1369 e 1414/2019 de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 1313, 1314, 1393, 1396, 1397, 1399 e 1405/2019 de autoria do José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1329, 1332, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381 e 1382/2019 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1317 e 1426/2019 Indicações 145, 146, 147, 148, 151, 153, 154, 156, 157 e 158/2019 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1320, 1323, 1324, 1325, 1398, 1400, 1416 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marcelo dos Santos, informa a Sra. Presidente.) e 1423/2019 Indicação 160/2019 de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1319, 1328, 1330, 1331, 1333, 1334, 1338, 1339, 1340, 1341, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1355, 1357 e 1359/2019 de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. – 1ª) Moção nº 59/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e assinada por dezoito vereadores, apelo dos Vereadores da Cidade de Suzano em consonância ao apelo formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil da 55ª subseção de Suzano ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que os serviços de perícia médica na Agência da Previdência Social de Suzano sejam mantidos. ♦ Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 1427/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 24/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. ● Requerimento de urgência nº 1410/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e assinado por mais nove vereadores, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ● Requerimento de urgência nº 1413/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e assinado por mais nove vereadores, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. ● Requerimento de urgência nº 1412/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e assinado por mais nove vereadores, inclui a Moção nº 54/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 5. ● Requerimento de urgência nº 1411/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e assinado por mais nove vereadores, inclui a Moção nº 55/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 6. ● Requerimento de urgência nº 1424/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, e assinado por mais oito vereadores, inclui a Moção nº 56/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. ● Requerimento de urgência nº 1429/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, e assinado por mais sete vereadores, inclui a Moção nº 58/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. ● Requerimento de urgência nº 1430/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e assinado por mais dezoito vereadores, inclui a Moção 59/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 9. ● Requerimento de urgência nº 1383/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, e assinado por mais sete vereadores, inclui a Moção nº 53/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 10. ● Requerimento de urgência nº 1428/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, e assinado por mais sete vereadores, inclui a Moção nº 57/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala sobre as respostas de requerimentos: “Nós recebemos uma resposta do prefeito dizendo que já consta no cronograma e que será executado em tempo hábil”. Observou dois problemas, um na Fazenda Viaduto que são as promessas da senhora Lucia que não se cumpriram, e o outro são as dificuldades dos moradores do Jardim das Lavras que estão impossibilitados de executarem suas atividades. Solicita uma reunião com o prefeito e responsáveis por obras para que as promessas sejam cumpridas e os problemas dos munícipes sejam resolvidos. Ressalta a boa vontade do Prefeito, mas fala que as pessoas que estão trabalhando com ele têm de fazer o serviço. O Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado) em aparte comenta que toda semana tem um ônibus escolar ou uma van Escolar que enrosca a roda e coloca a vida das crianças em risco. É procurado pelos pais dos alunos por este fato. Dá apoio ao Ver. Pastor Alceu Cardoso. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) em aparte explica que na Fazenda Viaduto o problema maior são caminhões da Pioneira que desfaz o serviço da Prefeitura. Sugere formarem uma comissão para solicitar uma balança e avaliar a carga dos caminhões. Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), fala sobre a solicitação das balanças que se não tiver disponível pelo município, os vereadores podem recorrer ao estado para que consigam verba. A Senhora Presidente, diz que já havia marcado uma reunião com o prefeito, antes de o ônibus atolar. A reunião foi cancelada, não foi remarcada, mas vai cobrar novamente. 2º) Com a palavra ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): que após fazer os cumprimentos de praxe, explana sobre emendas impositivas. Explica: “Emendas Impositivas é uma reserva financeira destinada à Câmara Municipal, a qual decide de forma impositiva onde vai ser aplicada, ou seja, o governo municipal não tem a opção de executar ou não, é impositiva, portanto, precisa ser aplicada. É neste momento que os Vereadores direcionam recursos para ações, que eu entendo que são necessárias no município, mas que não estão sendo contempladas no orçamento geral do município.” O Vereador fala do acordo feito pelos pares que destinaram esse recurso para o hospital Público Veterinário no ano de 2018. No entanto, há poucos dias, recebeu um ofício do Governo Municipal, solicitando a destinação deste recurso para outra Secretaria. Esclarece que os procedimentos legais não foram respeitados, pois somente uma questão de impedimento técnico poderia fazer a Câmara remanejar esse valor. Fala que essa notícia já foi repercutida e que existe um compromisso com a população. Deixa um recado para comissão de Finanças e Orçamento que não deveria aceitar este pedido por não ter embasamento legal. Trata também da questão da Santa Casa. Parabeniza o Vereador Denis Claudio pelo acompanhamento na Comissão da Santa Casa. Diz que esteve na reunião e se surpreendeu com a quantidade de contratos que tem a Santa Casa e que não são cumpridos, principalmente, com relação à falta de médicos apontada por ele anteriormente. Surpreendeu-se com a notícia sobre o leilão do prédio da entidade. Cobra uma posição da Prefeitura Municipal, para que não tenha um papel de coadjuvante, mas que assuma a responsabilidade e encontre alternativas. Em tempo, pede à Senhora Presidente para protocolar um ofício na mesa, a fim de ser encaminhado ao Prefeito Municipal para solicitar uma alternativa de solução deste assunto. Sugere que o prédio seja decretado de Utilidade Pública para que impeça o leilão, desta forma a Prefeitura tem prioridade sobre o leilão. Esclarece: “Dinheiro não falta, a gente sabe disso, só de IPTU a gente teve o superávit financeiro de quinze milhões a mais nos cofres públicos, quase que é o valor do leilão que está sendo discutido. Dinheiro não é o problema, o que falta é iniciativa. Principalmente, mudança de postura deste governo que precisa sair deste papel de coadjuvante e assumir que é interventor, tomar uma medida certa.” Finaliza explicando que o papel da administração pública é encontrar soluções, não é de ir às redes sociais e meios de comunicação para colocar desespero na população. 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Após fazer os cumprimentos de praxe, diz que ele e mais alguns Vereadores foram visitar a Santa Casa e agradece o interventor, Rosvaldo Cid Cury, a Sra. Poliana, e sua equipe que os atenderam muito bem, fornecendo os documentos solicitados para que eles possam analisá-los e verem se procede a denúncia recebida sobre alguns funcionários. Informa que irá disponibilizá-los aos Vereadores da comissão, na quinta-feira, para concluir a Comissão de Acompanhamento. Sobre o anúncio do leilão do prédio da Santa Casa o Vereador profere: “O que fica de mais preocupante para a Comissão, bem como para todos os Vereadores, Senhora Presidente, é que logo após 20 minutos que tínhamos saído da Santa Casa, estávamos eu o Vereador Maisena, o Vereador Lisandro e o Vereador Carlão da Limpeza, foi noticiado o leilão da Santa Casa. Fomos buscar informações e existem algumas coisas que ainda não se consegue fazer. Existem várias maneiras de bloquear esse processo sem que a população fique em desespero. Não consegui entender essa parte, inclusive vou marcar uma nova reunião da Comissão para a semana que vem, porque a Santa Casa, por meio de uma comissão de voluntários, divulga que há uma dívida de R$ 320 milhões. Aí o representante dos voluntários vem a esta Casa e desmente o jornal e a Prefeitura, dizendo que essa dívida não existe, que é um processo que não foi citado. Criaram um alarde lá trás, dizendo que a dívida não existia e a população ficou em pânico, porque não ia haver a Santa Casa e não teria isso e aquilo. Agora, eles esperam sair uma penhora, quer dizer, se não existia dívida agora tem uma penhora?! Só que existem vários meios jurídicos que a Prefeitura poderia ter feito. Um deles, que cito nesta tribuna, nesta noite, é para que o prefeito Rodrigo Ashiuchi, que quer o melhor para o único hospital público que temos a Santa Casa, pegue o seu pessoal do departamento jurídico, que ao invés de amanhã ir para festa, ir passear, e ponha-os para trabalhar. A Prefeitura pode requisitar o prédio da Santa Casa com uma requisição do imóvel para bem público. Por que não fez ainda? Esperou sair publicado para sair na quinta-feira? Será que a nossa população merece passar quarta-feira, no Dia do Trabalhador, com a capa do jornal dizendo que Santa Casa vai fechar, para quinta-feira achar a solução? Não seria mais fácil chegar à solução antes? Às vezes, questiono por que esperar acontecer dessa forma? Peço ao nosso prefeito que avalie junto com o departamento jurídico da Administração Municipal sobre a requisição do prédio da Santa Casa para o bem do serviço público. É uma forma legal, jurídica e acaba o sofrimento do povo, que fica desesperado em ver notícias que a Santa Casa vai fechar. São quinhentos e quarenta e seis funcionários que também querem saber o que vai acontecer. Parece que o jurídico põe a dificuldade para vender a facilidade. Ele já tem a solução, mas não pode fazer enquanto não estourar. Não me espanta se na quinta-feira abrir a capa do jornal e estar estampado que a “Prefeitura requisita prédio da Santa Casa para serviço público”. Por que chegar dessa forma? É isso que não entendo. Fica aqui este apelo ao nosso prefeito para estudar a melhor forma possível. Essa que falei é uma delas. Há outras como “Declaração de utilidade pública. Há vários meios jurídicos de se fazer e tirar essa assombração, que fica em cima da cabeça do nosso povo e resolver o problema de vez.” 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que reforça o seu convite para a Audiência Pública, no dia 8 de maio, às 14 horas, na Câmara Municipal de Suzano, para discussão sobre o tema “Segurança nas Escolas”. 5º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que fala da notícia nas redes sociais a respeito da Santa Casa que tem data marcada para o leilão, dia 2 de julho: “Quando se marca uma data, há um edital. Não sei nem se é possível fazer um acordo agora. Faço um apelo ao Rodrigo(prefeito) que façamos uma reunião urgente com estes vereadores, se possível no dia primeiro, feriado, para saber o que iremos falar aos munícipes. Já tem edital com valor. Corremos um risco muito grande de a Santa Casa ser leiloada. Não sou advogado, mas, o pouco que entendo, passamos a correr um risco muito grande. Foi estipulado R$ 20 milhões, e o valor mínimo é 40% dos R$ 20 milhões. Eu não compro, mas conheço muita gente que certamente arremata esse prédio. A pergunta que eu faço aos senhores é: e se no dia 2 aparece um louco lá e arremata esse prédio, o que vai ser da Saúde de Suzano? Com todo respeito ao prefeito, ao jurídico, ao secretário de Saúde, como é que se deixa estourar uma bomba dessa e os Vereadores não têm ciência de nada? O que iremos falar na rua? Esta Casa tem de estar ciente do que está ocorrendo, quais são os riscos que o prédio da Santa Casa corre? Há acordo? Repito, não sou advogado, mas se existe uma data, existe um edital. Faço um apelo ao prefeito para que convoque esta Casa, com a máxima urgência, e explique aos Vereadores o que realmente está acontecendo com a Santa Casa”. 6º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que diz ter anotado algumas falas dos vereadores que o antecederam e se refere ao que foi dito sobre irresponsabilidade do prefeito. “Acredito que não dá para dizer que é irresponsabilidade uma pessoa que ao pegar o mandato, um processo de 1994, um processo em que teve 5(cinco) mandatos completos, que nada fizeram para sanar esse problema, um processo que vem rolando há tanto tempo e que no mandato anterior, inclusive, nem advogado em audiências foi. Então, foi sendo julgado, julgado, aleatoriamente, e deixado para as traças. E agora, a nossa gestão, nosso governo está preocupado sim. Tanto é que já noticiou a dívida, já assumiu que a Santa Casa tem realmente essa dívida e mais, já foi pago por este governo, que foi dito irresponsável, um terço da dívida. Como posso chamar um governo desse de irresponsável? Um governo que está preocupado em quitar a dívida, porque sabe da necessidade que o suzanense tem, sabe da necessidade em manter o único hospital, que temos aqui na cidade, em verdadeiro funcionamento. E tem posto pessoas capazes de trabalhar e atender o povo, tanto deste município como das cidade vizinhas. Peço aos Vereadores que não se atenham a tentar denegrir a imagem do prefeito que vem trabalhando para cumprir o seu papel E sim, juntarmo-nos a ele e fazer com que a Santa Casa seja realmente erguida! Falo isso porque uma administração que já pagou um terço da sua dívida tem crédito no jurídico. A Secretaria jurídica já está trabalhando para renegociar a data e trabalhar em prol do pagamento. Tenho certeza que os juízes e promotores não querem o fechamento da Santa Casa. Agradeço o Vereador Denis que nos deu uma sugestão e não uma crítica. Este é o momento, Senhores Vereadores, de nos juntarmos para ajudar o prefeito a resolver os problemas da Santa Casa. Porque o problema não é só dele, o problema não é só desta Câmara, o problema é da cidade inteira. Acredito que precisamos nos juntar, dar ideias e buscar soluções para resolver os problemas da Santa Casa, que tanto precisamos.” Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), pede à Senhora Presidente, que a Prefeitura apresente o que foi pago, quais são as dívidas para que possam discutir os números reais. A Senhora Presidente informa-lhe que fará um novo pedido. 7º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe fala a respeito da Santa Casa que no início deste governo a entidade ia parar por causa de uma dívida de R$ 1 milhão, da compra de oxigênio. “Um prefeito deixou dívida de R$ 79 milhões, outro deixou R$ 40 milhões de dívida. Tem de fazer uma auditoria e mandar prender essa raça. Alguém está roubando aí, não é possível. Tem de fazer uma auditoria. A gente brinca aqui, brinca ali, mas alguém está levando dinheiro. Não é possível! A Santa Casa vai parar por quê? Porque roubaram! Roubaram, só pode ser isso! Por que não fazem uma auditoria séria? Vamos fazer uma Lava-jato na Santa Casa, aí a gente vai descobrir quem é o culpado disso tudo. É simples assim, não tem segredo. Um enrola daqui, outro enrola dali ou estou falando besteira? Estou falando besteira, Vereadores?” O Vereador fala sobre os terrenos baldios que trazem muita proliferação de mosquitos que causam dengue, devido à má conservação com lixos e pneus jogados. Exibe fotos dos terrenos no data show. (Nota da taquigrafia.) O Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) em aparte, diz que o próprio cidadão é quem provoca essas situações, pois o lixo e os pneus não caem do céu. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que concorda com o Vereador e diz que tem de haver uma solução. Informa que está com um projeto com relação ao IPTU, “para que o munícipe que não tiver consciência seja penalizado. Esta é a realidade”, finaliza o parlamentar. – A Senhora Presidente Agradece a Presidente da Comissão de Direitos Previdenciários, Dra. Silmara, presente na galeria e, em seu nome, cumprimenta todo o público presente. 8º) Com a palavra Ver. José Alves Pinheiro Neto (Netinho): que após fazer os cumprimentos de praxe, fala da triste notícia da Santa Casa que no dia 02 de julho vai à leilão. Relata sua experiência com empresas falidas na mesma situação e com as explicações dadas pelos representantes o juiz não teve coragem de dar uma sentença desfavorável, porque sabia que ia deixar vários pais de família sem meios para garantir o sustento. Acredita que a soma de forças irá trazer um resultado positivo. Explica que este processo vem desde 1994 e que infelizmente estourou nesta gestão. Finaliza “Quero dizer a todos meus colegas e também ao governo que agora é hora de ter unidade, ter cumplicidade, porque a população que já vem sendo massacrada pela saúde pública, não só em Suzano, mas como em todo Brasil, não merece passar por isso e este vereador conta com o apoio de todos vocês.” – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 20 horas, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Agenor Dionizio de Brito e Senhor Antonio Gomes Bom Fim, uma homenagem do Ver. Carlos José da Silva; e pelo falecimento do Sr. Marcelo dos Santos, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Prime Car Veículos Multimarcas LTDA. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 026/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 006/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 023/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, altera os artigos 3º e 6º caput da Lei Municipal nº 4761/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação especial a título de pró-labore dispondo sobre sua concessão, na forma que indica, aos Policiais Militares que especifica, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 105/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 21/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 40/2019: Favorável. Posto o Projeto em discussão, o Vereador autor pede a palavra: Com a palavra Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho): que após fazer os cumprimentos de praxe, diz que este projeto é em parceria com Ver. Rogério da Van. O Projeto dispõe da valorização do policial Militar com a concessão de gratificação especial no valor de R$600,00 (seiscentos reais) mensais, por policial, pois devido à verificação nas cidades vizinhas constatou-se que a cidade de Suzano estava com o valor defasado. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para votação. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Hospital Santa Maria de Suzano S/A. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 93/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 16/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 38/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Presidente consultar os senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM” o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” á Srta Sara de Oliveira Virginio pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 103/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 17/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 39/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 54/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a posse simbólica dos adolescentes Caio Victor Miranda Luca e Quesia Souza de Jesus empossados como prefeito e vice respectivamente e Iago Leonardo Alves de Oliveira, Maria Fernanda Araújo da Rocha, Alifer Mota e Sthephanie Machado da Conceição empossados como vereadores após a realização da 64º turma do projeto Voto consciente. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 55/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, apelo Deputados Federais pelo Estado de São Paulo Srs. Guilherme Mussi, Katia Sastre, Marco Bertaiolli e Márcio Alvino, no sentido de solicitar que não altere o sistema de aposentadoria dos professores. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 100/2019: Favorável. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente solicita que o Vice Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto assuma a condução dos trabalhos, uma vez que precisará fazer uso da tribuna. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa) assume a presidência da mesa.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 56/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, apela ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Renato Rodrigues Vieira para que seja suspensa a decisão de encerramento do serviço do setor de perícias médicas na Agência do INSS em Suzano. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 97/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão, a Vereadora autora pede a palavra. Com a palavra Ver. Gerice Rego Lione – PR (esposa Prefeito Academia) que após fazer os cumprimentos de praxe, informa que no dia 03 a Comarca de Suzano foi surpreendida com o a notícia do encerramento do serviço de perícia médica no INSS de Suzano, um atendimento que atinge o número de mil e oitocentos a duas mil perícias no mês. Diz que esta notícia foi matéria do Diário de Suzano, mas até o momento nem os funcionários da OAB conseguiram informações reais. A vereadora fala das dificuldades de locomoção e da falta de dinheiro dos munícipes, que necessitam de perícia, para irem ao INSS, no centro da cidade. Ficará ainda mais difícil se o serviço for oferecido em outra cidade. A parlamentar pede apoio de todos os vereadores, para que esta moção seja encaminhada ao presidente Bolsonaro, ao ministro da economia Paulo Guedes e ao presidente do INSS, Renato Rodrigues Viera. Aparteada pelo Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que se soma às manifestações da Vereadora. Fala que o atendimento já é demorado e que agora será pior, pois Itaquaquecetuba ficará sobrecarregado. Aparteada pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que se soma às manifestações da Vereadora. Fala que os munícipes de Palmeiras já têm dificuldade para irem fazer a prova de vida, sem o serviço na cidade será mais difícil. 2º) Com a palavra Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): que se soma às manifestações da Vereadora. Parabeniza a OAB pela iniciativa de pedirem o apoio dos vereadores em relação ao INSS. Diz que o munícipe que precisa passar na perícia não tem condições de andar, muitas vezes é humilhado e não consegue o laudo. Reforça que o munícipe não pode perder este atendimento na cidade de Suzano. 3º) Com a palavra Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): Parabeniza a atuação da OAB. Enfatiza: “Quem toma uma iniciativa como esta, de acabar com a perícia médica aqui em Suzano, não tem o mínimo de sensibilidade com o que está acontecendo com a sociedade.” Diz que já é muito difícil para o munícipe enfrentar o sistema, pois já é precário para realização da perícia médica. Espera uma mobilização das entidades políticas para que alguma atitude venha ser tomada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para votação. Quórum: maioria simples. – Com a palavra Com a Ver. Gerice Rego Lione – (esposa do Prefeito da Academia): “Quero agradecer todos os Vereadores e parabenizar o pessoal da OAB pela atitude de procurar nós Vereadores para também apoiarmos esta causa. Muito obrigada Dra Silmara e a toda equipe!” Ao final da votação o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, solicita a Senhora Presidente que reassuma os trabalhos. A Senhora Presidente agradece o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e reassume os trabalhos da mesa.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 58/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, apelo ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que os serviços de perícia médica na Agência da Previdência Social (APS) de Suzano sejam mantidos. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 101/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 59/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e assinada por mais dezoito Vereadores, apelo dos Vereadores da Cidade de Suzano em consonância ao apelo formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil da 55ª subseção de Suzano ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que os serviços de perícia médica na Agência da Previdência Social de Suzano sejam mantidos. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 104/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor pede a palavra: Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que fala que o prédio do INSS é próprio. Diz que somente uma moção de apelo é pouco, pois a partir de quinta-feira não serão feitas mais perícia no local. Propõe fazer uma reunião com todos os vereadores, a fim de que falem com os deputados federais para ajudar nessa empreitada, que possam verificar o porquê do fechamento do INSS. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que diz que os jornais devem estampar em suas capas que Suzano está em luto pelo INSS. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) que concorda em conversarem com os deputados que os representam. “É interessante a ideia de falarmos com os deputados tanto estadual como federal. Nós do PR temos o deputado Márcio Alvino e o deputado André do Prado. Aqui sempre é dito que temos um deputado em Suzano. Então, que este deputado de Suzano se ponha à disposição e vá também fazer o trabalho dele. Porque os nossos deputados, tenho certeza de que irão nos ouvir e vão trabalhar em prol desta causa. Costumo dizer que sou Vereador da cidade inteira e da mesma forma os deputados representam o estado inteiro. Eles têm de ver a nossa cidade, que temos mais de 300 mil habitantes, precisamos dessa unidade”, expressa o Vereador. 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) que parabeniza o Vereador Leandro pela propositura e diz que conte com ele para conversar com os deputados mencionados e fala que vai solicitar apoio da deputada federal Tabata Amaral para intervir que essa decisão seja revogada e que o equipamento do INSS seja restituído na cidade de Suzano. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para votação. Quórum: maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 53/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, parabeniza e homenageia o Senhor Gian Batista de Oliveira Santos (Supervisor Administrativo) a Senhora Maria Eliane da Rocha (Coordenadora Administrativa) e toda a equipe do Plantão Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Suzano. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 88/2019: Favorável. – A Senhora Presidente convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a primeira secretaria e convida o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) para assumir a Segunda secretaria. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor pede a palavra: Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que elogia os trabalhos prestados à população de Suzano pelos funcionários do Pronto Socorro Municipal: Gian Batista de Oliveira Santos, Maria Eliane da Rocha, Mauro Vaz, Marcos Rezendo Teixeira, Regiane Dias Pereira, Mônica Shimabukuro, Joice Maria da Silva, Vanderson de Souza, Cleide Maria do Nascimento Jurado, Mateus Miyake Pompeo, Karina Ferreira da Silva, Erica silva Gorofolo, Jonnathan Silva de Oliveira e Christian Marc Schimidt. 2º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que aplaude a moção do Vereador e os cumprimenta. 3º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que cumprimenta o Vereador Maizena pela moção e cumprimenta todos os funcionários da Santa Casa, pelo trabalho prestado à população. Concorda com os funcionários que requerem o pagamento da dívida trabalhista. – Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 11 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 57/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, parabeniza o Deputado Estadual André do Prado pelo apoio oferecido a campanha Abril Marrom que estimula a discussão e a conscientização das pessoas em relação ao cuidado com a saúde ocular. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98/2019: Favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a deliberar, às 20h55, a Senhora Presidente encerra a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de abril de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário