Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal

Compete a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal

a) Opinar sobre proposições relativas à Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município;
b) Promover estudos e reuniões com especialistas na área de Proteção e Bem-Estar Animal;
c) Fiscalizar o cumprimento do disposto aplicável à Proteção e Bem-Estar Animal;
d) Fiscalizar e acompanhar programas relativos à Proteção e Bem-Estar Animal;
e) Promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos animais;
f) Realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos animais, a fim de apontar suas possíveis soluções;
g) Promover ações com o objetivo de conhecimento, prevenção e enfrentamento de problemas de saúde humana, decorrentes da interação, entre os animais e a população humana.

PRESIDENTE: Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB
RELATOR:    Ver. Jaime Siunte – PSDB
MEMBRO:     Ver. Artur Yukio Takayama – PL