04ª Sessão Ordinária – 26 de fevereiro de 2020

Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica no painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto –(Joaquim Rosa) Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei, Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), José Izaqueu Rangel – Zaqueu, Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso), Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) e Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 3ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Veto nº 1/2020, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo nº 002/2020, decorrente do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores “flanelinhas”, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. 2) Veto nº 2/2020, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo nº 001/2020, decorrente do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. A seguir, são registradas as presenças dos vereadores: Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans e José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). – O Senhor Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº9/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 58 a 92; 94 a 102; 107, 108, 111 a 117; 119 e 120/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente

informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. – É registrada a presença do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes. Requerimentos 270, 272, 273, 308, 309 e 310/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 255, 283, 314 e 322/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 244, 246, 247, 306, 307 e 311/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 296, 298 e 304/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 259, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 329, 330, 331 e 333/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 297, 299, 300, 301, 302, 303, 326, 327 e 328/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 231 e 313/2020 e Indicações 59 e 60/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 285, 286, 287, 288, 289, 290/2020 e Indicações 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro).Requerimento 295/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 229, 271, 274, 275, 276, 278, 282 e 291/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – O Presidente solicita que sejam registradas as presença dos Vereadores: Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza), Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado), Isaac Lino Monteiro – (Isaac), Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS), André Marcos de Abreu – Pacola, José Alves Pinheiro Neto – (Netinho) e Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). – Requerimentos 315/2020 e Indicações 56, 57, 58, 61, 62, 63, e 64/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 292, 293 e 341/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 312/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1º) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria da Mesa, dispõe sobre a concessão de homenagem ao “Dia Municipal do Jovem DeMolay”. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 344/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Decreto Legislativo 05/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 346/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 05/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem,

anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursa o vereador Antonio Rafael Morgado. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente. Venho a esta Tribuna, nesta noite, por duas ou três razões. Primeiro, para agradecer publicamente, porque nas duas últimas sessões eu tenho pedido, insistentemente, ao secretário, ao diretor, à estrutura de obras e ao prefeito Municipal de Suzano para que possam dar atenção, em especial, para região do Ana Rosa, São Luís, Recanto São José, Maria Emília e adjacências. O problema não foi resolvido 100%, mas a questão da acessibilidade do ônibus escolar, que era o que mais me preocupava, naquele momento, foi resolvido. O Prefeito determinou ao secretário de obras e ao diretor de obras que enviassem maquinários para o local. Então, como eu vim aqui, nas duas últimas sessões, pedir um favor para aquele espaço, porque as crianças estavam sem acessibilidade e o transporte escolar teria que ser suspenso por conta da condição da rua, fiz duros pedidos, usando esse espaço da Tribuna para manifestação de grito popular da comunidade que me procura, pois tem mim o parlamentar, a vidraça mais próxima deles, que pode representar aquela comunidade. Então, quero agradecer ao prefeito por executar a manutenção naquele trecho, que resolveu a situação, provisoriamente, para aquelas crianças. Quero, também, estender o nosso apelo para os demais bairros de Palmeiras.O Jardim Planalto está em condições terríveis e o Jardim Santa Rita, só se subir de jipe ou de trator. Sei que há um tremendo esforço, mas nós aprovamos nesta Casa de Leis a compra de máquinas, e eu não consigo compreender o que está faltando agora. Sei que o secretário, os diretores e o prefeito têm feito esforços e que as chuvas têm estragado todo o serviço feito, mas eu estou clamando aqui, nesta noite, para que haja um canal de comunicação interativo com a liderança da comunidade, porque a impressão que se dá e que não está sendo feito nada. Eu, como parlamentar, que tem acompanhado as obras do prefeito, vejo que as obras estão sendo feitas, no entanto, as intempéries da natureza têm destruído tudo. Falta uma intervenção política. É necessário que haja um canal de comunicação política com essas pessoas para conscientizar os moradores dos bairros Ana Rosa, Jardim São Luiz, Recanto São José das dificuldades que estão passando, a fim de estabelecer com os moradores um prazo, um cronograma e mostrar para eles como será feito. Acompanhando as redes sociais, o Facebook, em particular, da região de Palmeiras, eu como vereador, como morador considero difícil olhar as redes sociais. Começo a ter crises renais sem ter respostas para o morador de Santa Rita de Cássia, por exemplo; sem ter resposta para as nossas escolas municipais que começaram as aulas e estão cheias de mato. Não é exagero deste parlamentar, é racionalidade, vemos isso todos os dias. Entenda bem quem puder, este Vereador, parceiro do governo, não está aqui para fazer acusações, mas para apelar por uma intervenção emergencial em particular hoje, permita-me, para região de Palmeiras, porque a escola do Ikeda está com mato, a escola do Buenos Aires está com mato, a

escola do Caulim está com mato, a escola do Ana Rosa está com mato, precisam ser roçadas, precisam reduzir os matos. O bairro Santa Rita está cheio de buracos. Não tem uma intervenção política, não se dá conta na questão estrutural de obras, então, tem que se conversar com a comunidade. Nobres parlamentares, parceiros, sei que no fundo os senhores dividem a mesma angústia comigo, porque nos territórios de Palmeiras não é só Toninho Morgado que pisa, mas todos os outros parlamentares. Vocês entendem o que estou sofrendo, o que eu estou passando. Não é possível fazer uma intervenção estrutural do ponto de vista de obras, então, clamo que se estabeleça um diálogo político para explicar à comunidade o que de fato está acontecendo. Se é problema com a chuva, vamos explicar à comunidade. A maioria das pessoas que nos criticam nas redes sociais por conta de serviço mal feito ou estragado, na maioria das vezes, são os nossos parceiros que nos apoiaram, que nos conduziram ao Parlamento ou ao Executivo. Então, é simples fazer um diálogo, esclarecer as dificuldades, estabelecer prazos e cronogramas para que essas tensões sejam equacionadas. Estou aqui usando o espaço desta Tribuna, mais uma vez, coisa que eu faço pouco, mas nos últimos dias tenho feito, dado o tamanho da angústia que tenho passado na região de Palmeiras.” Em aparte o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) manifesta: “Vereador, muito bem colocada a sua fala em Tribuna, mas digo para o senhor que não falta só empenho por parte da Prefeitura. Sabemos das chuvas que estão acontecendo e isso atrapalha muito serviço. Porém sabemos que falta um pouco de força de vontade dos diretores, das pessoas que estão ali para servirem a população, para atenderem os anseios da população. Anseios ditos por esta Casa, que são postos todas as quartas-feiras em requerimentos e indicações. Não estão sendo feitos e não é por falta de estrutura. Acompanhei que hoje, a Regional de Palmeiras tem sim estrutura, falta vontade daqueles que estão lá para fazer o serviço.” Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Só para concluir, queria mencionar e agradecer as boas coisas. Em Palmeiras foram feitas duas ruas importantes, com previsão de ampliar. Sei que o governo tem ampliado importantes intervenções, mas fica o meu apelo aos diretores, aos secretários ou qualquer agente político que possa nos ajudar, nos dar um help, na região de Palmeiras, no estabelecimento de vínculo e do diálogo com a comunidade. Obrigado!”– Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, às 19 horas, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – RETIRADA, por solicitação do Ver. Edirlei Junio Reis para adequação do texto e com anuência dos senhores vereadores, a MOÇÃO nº 127/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio, parabeniza o Sr. Jessé Jorge e toda a equipe de Educação para o Trânsito composta por Claudinei Valdemar Galo, Jose Geraldo de Melo Junior, Mônica Juliana do Prado, Djalma Domingos Lessa, Marileide Maria dos Santos, Paulo Rodriguez dos Santos e Olímpio Dias Nero pelo excelente serviço prestado ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 008/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagem ao “Dia Municipal do Jovem DeMolay. – Aprovado em regime de urgência, recebe os Pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 17/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 02/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 04/2020: Favorável. Quórum de dois terços. Votação Nominal. Votaram “SIM” os vereadores: Leandro Alves de Faria – (Leandrinho); Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia); Max Eleno Benedito – (Max do Futebol); José Izaqueu Rangel – Zaqueu; Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul; Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado); Isaac Lino Monteiro – (Isaac); Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van); José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei; Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa); Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza).

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria de votos, (voto contrário do Ver. Lisandro Luís Frederico ) o PROJETO DE LEI nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a alteração e modificação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.187, de 21 de maio de 2019. – Aprovado em regime de urgência, recebe os Pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 10/2020: Favorável. Comissão de Administração Pública nº 01/2020: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 03/2020: Favorável. – Em questão de ordem, o Ver. José Izaqueu Rangel solicita que a votação seja feita de forma simbólica, uma vez que o painel eletrônico está prejudicado com falha técnica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convida, ato contínuo, a todos para a sessão solene em comemoração do Dia do Rotary e, às 19h09, encerra a Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de fevereiro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO – PL
(Joaquim Rosa)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – MDB (Zé Lagoa)
2º Secretário