Câmara de Suzano fará nesta quinta-feira nova audiência pública sobre perímetro urbano
Vereadores realizaram reunião de esclarecimento com profissionais da área.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano fará nesta quinta-feira (1º/12), às 14 horas, a segunda audiência pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 009/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 025/1996 e dá outras providências.
Na tarde de hoje (28), os vereadores Valmir Calixto Damasceno de Oliveira (PSDB), o Dr. Valmir, e Walmir Pinto (PDT) realizaram uma reunião de esclarecimento com integrantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano, da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano e com técnicos da administração municipal. “Esperamos chegar ao consenso sobre este tema. Eu apoio este projeto porque entendo que a cidade será muito beneficiada”, argumentou o Dr. Valmir. Já o vice-prefeito eleito, Walmir Pinto, explicou que tem sido questionado nas ruas sobre as alterações que este projeto causará no município, entre elas em relação ao Parque do Miraporanga. “Precisamos entender o que Suzano ganhará e perderá com este projeto”, opinou.
Histórico
O projeto estava na pauta de votação da sessão de quarta-feira passada (23). No entanto, como houve o protocolo de duas emendas de autoria do vereador Ari Serafim Barbosa (PCdoB), o Ari do Posto, a propositura não pode ser votada. A emenda substitutiva nº19/2016 altera a redação do artigo X do projeto de Lei Complementar, que trata da Zona de uso controlado (ZUC), completando “que manterá a integridade das áreas de preservação permanente, dos remanescentes de mata atlântica e unidades de conservação, de forma a garantir a proteção, conservação, recuperação e preservação da vegetação e da diversidade biológica natural”. A emenda segue o que está na Lei estadual nº 15.913, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.
Já a emenda aditiva 07/2016 acrescenta o inciso XVI ao artigo 42 do projeto de Lei Complementar. A proposta cria a Zona de predominância agrícola (ZPAG), destinada a “propriedades com finalidade exclusivamente de exploração agrícola já existentes no Município como forma de proteção da produção rural e do cinturão verde, que receberão diferenciação tributária na implantação do imposto territorial e predial urbano”.
Primeira audiência
A primeira audiência pública para discussão do projeto de Lei Complementar nº 009/2016 foi realizada no dia 19 de outubro. Os representantes do Executivo fizeram a explanação inicial sobre o projeto de Lei. O vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano, Roberto Saito, e a integrante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Solange Wuo, também se posicionaram sobre o assunto.