Câmara vota alteração no Regimento Interno nesta quarta (5)
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
Os vereadores de Suzano votarão nesta quarta-feira (5) alteração no Regimento Interno da Câmara. A sessão terá início às 18 horas, no Palácio “Deputado José de Souza Candido”.
O projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretiva da Casa de Leis, retira a alínea “d” do artigo 5º do Regimento Interno, que dispõe que, a cada nova legislatura, as proposições apresentadas na legislatura anterior que não tenham recebido deliberação sejam arquivadas. Se aprovada, a propositura permitirá que projetos apresentados por ex-vereadores continuem em tramitação.
Segundo justificativa apresentada pela Mesa Diretiva, a retirada deste parágrafo do Regimento Interno da Câmara tem o objetivo de respeitar “a elaboração das leis de forma democrática”, bem como “a vontade popular na representatividade de cada legislatura”. O projeto de Resolução recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, de Ética Parlamentar e de Finanças e Orçamento.
O segundo item da pauta é a votação do projeto de Lei que institui no calendário oficial do município o Torneio de Softbol Dokokai de Suzano, de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa. A propositura prevê a realização do evento no primeiro domingo de cada mês, na sede da Associação de Beisebol e Softbol de Suzano.
De acordo com Zé Lagoa, o Dokokai já teve mais de 370 edições e é considerado um dos maiores eventos da categoria no Brasil, com a participação de mais de 300 atletas de várias cidades do País. “As equipes participantes são sempre muito bem recepcionadas pelos organizadores”, afirma o vereador. “Diante da grandeza do torneio, é necessário incluí-lo no calendário oficial de eventos do município”, argumenta.
Em seguida, os vereadores de Suzano votarão moção de aplauso de autoria da vereadora Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul, à Santa Casa de Misericórdia de Suzano, pela realização de parto com o nascimento de trigêmeos no dia 20 de fevereiro. O objetivo é o de agradecer e parabenizar a equipe neonatal da irmandade pela realização do primeiro parto de trigêmeos registrado no local. “Conforme relato da mãe das crianças, a equipe neonatal da Santa Casa deu todo o amparo necessário e foi extremamente atenciosa”, justificou a parlamentar.
O último item da pauta é a discussão e votação do projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, que altera a Lei de 1996 que dispõe sobre a divisão do território de Suzano em zonas de uso, regula o parcelamento e a ocupação do solo e os imóveis e as edificações em geral. A proposta do vereador é alterar o artigo 146 da legislação, em que crematórios deverão exigir áreas verdes ao seu redor com área mínima de 2 mil metros quadrados.
Segundo Leandrinho, a alteração tem o objetivo de “dar efetividade à prática e desenvolvimento da atividade de cremação”. A atual redação traz como requisito, para que as autoridades competentes municipais autorizem a instalação de crematórios, uma área verde de 20 mil metros quadrados. “Essa exigência ambiental sempre foi um obstáculo para a instalação de crematórios no município. Tanto que Suzano nunca concedeu autorização para nenhum crematório ser instalado”, explicou.
Ainda de acordo com o vereador, a cremação é considerada a técnica que oferece menor risco ao meio ambiente. Ele acredita que a alteração na Lei Complementar movimentará a economia do município, criará de novos empregos e possibilitará a arrecadação de tributos, gerando receitas que poderão ser utilizadas para o desenvolvimento da cidade. “Também será uma opção à superlotação dos cemitérios, que não têm mais espaços para sepultamentos, sem contar que o custo da cremação é mais barato que o do sepultamento, já que não é necessário comprar o jazigo, nem mantê-lo.”