Câmara aprova Refis e reajuste salarial dos servidores do Executivo
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou na sessão de hoje (24) o projeto que institui o “Programa de recuperação e estímulo ao pagamento de débitos fiscais” (Refis) e a propositura que trata sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura.
Com a aprovação do Refis, quem escolher pagar as dívidas com o município em parcela única terá a redução de 100% sobre o valor dos juros e das multas incidentes; em até três parcelas iguais, mensais e consecutivas, terá a redução de 90% do valor; em seis parcelas, redução de 75%, em até 12 parcelas, redução de 50%, e em 24 parcelas, redução de 25%. De acordo com informações da prefeitura, o programa vigorará até 15 de dezembro deste ano.
O projeto de lei nº 39/2017 foi aprovado pelos parlamentares. Esta propositura trata sobre o reajuste salarial dos servidores do Executivo. O documento prevê o pagamento da reposição inflacionária de 4,75%. A correção será efetuada em três parcelas – em 2017; 2% em março (retroativo), 1% em julho e 1,75% em novembro. Além disso, haverá ainda o aumento de R$ 15 na cesta-básica e de R$ 25 no vale-alimentação, que serão repassados em dinheiro.
Além destes dois itens, os vereadores também aprovaram três vetos do Executivo, duas proposituras e duas moções de aplauso.
Tribuna
O único vereador a discursar na Tribuna na sessão de hoje foi o parlamentar André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola. Ele tratou sobre uma reportagem que foi publicada na imprensa regional no último dia 21 que revelou o alto número de multas registradas na rodovia Índio Tibiriçá (SP-31). Pacola criticou a postura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que, segundo ele, instalou radares “mal localizados” na rodovia. “Onde precisava, não colocaram, como por exemplo, no quilômetro 21, conhecido como ‘a curva da morte'”, opinou. “É uma fábrica de multas”, criticou.