14ª Sessão Ordinária -03 de maio de 2017

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino a Suzano.  A seguir, o presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 2ª Sessão Solene e da 13ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE.  O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 61/2017, da Comissão de Política Social, apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que acione as Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Governo, Obras e Infraestrutura, Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade para que        viabilize o encaminhamento das famílias cadastradas pelo programa habitacional municipal e   atuais ocupantes do empreendimento habitacional denominado Bosque das Flores, localizado na           avenida Washington Luiz nº 653, Jardim Europa, nesta cidade de Suzano/SP, visando solução pacífica e alternativa do conflito habitacional/social. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), dispõe sobre a          outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Capitão da PM Hiram Antônio da Cruz         Gouveia pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade Suzanense nos últimos 28 anos. 3) Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes   para   a         elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com  a “Fundação ´Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP'”, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, objetivando contribuir para  recuperação social e a inserção do preso e do egresso na sociedade, via oferta de emprego        remunerado sem vínculo empregatício, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Sala Professor Antônio             Maschietto” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado     na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. 6) Projeto de Lei nº 26/2017 – Executivo Municipal – Denomina “Sala Professor Paulo Antônio de Lima Caldas” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos”, localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 80/2017, do Executivo Municipal, Ofícios 608, 618, 619, 627 a 630, 631, 633 a 636, 641 a 647, 650, 656 a 661, 664 e 665/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 81/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 164 a 169, 193 a 197, 199, 201 a 204/SMG/2017, em resposta a indicações. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Indicações 717, 722, 723, 725/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 1109, 1111/2017 e Indicações 741, 742/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1120, 1121, 1122, 1124/2017 e Indicações 745, 746, 747, 748/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimento 1110/2017 e Indicação 738/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1127(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Silvana Aparecida Marciano da Silva.), 1132, 1133, 1134, 1135/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 1106/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). Indicações 749, 750/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1136, 1141, 1142/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Indicação 729/2017, de autoria do Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 1144/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1129, 1130, 1131, 1138, 1139, 1140/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1151/2017 e Indicações 733, 739, 743, 744/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Indicações 707, 724, 726, 727, 728, 730, 734, 735, 736, 737, 740/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1113, 1114, 1119/2017, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1145/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – Requerimentos 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimento 1146/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicações 731, 732/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1151/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, incluiu o Projeto de Lei nº 24/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1136/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1145/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 61/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, imprensa, boa noite. Eu não ia subir nesta tribuna, mas faço questão de subir e, peço que seja registrado na íntegra. O que acontece? Esta Câmara de Vereadores, tudo que a população vem pedir,  vem reivindicar, todos nós damos atenção. Então, a primeira coisa que quero fazer é dar os parabéns aos meus companheiros de bancada e aos vereadores, pela atitude que tivemos na semana. Agradecemos a todos vocês, o pessoal do Parque do Bosque que estava reivindicando o que é direito deles. Governos anteriores, não vamos falar de alguma pessoa, não tiveram capacidade de resolver o problema, e graças a Deus, o prefeito escutou toda população que estava carente de atenção. Vereadora Gerice, a iniciativa da senhora, do Ver. Lisandro, do Ver. Joaquim, em nome de todos, quero agradecer. É um posicionamento também importante, a gente não pode deixar de agradecer aqui, Vereador Isaac, a postura do prefeito. Porque essa situação era para ter sido resolvida lá atrás, não era a população fazer reivindicação na Câmara. A gente tem até a página quinze, a página dezesseis nós não temos acesso. Então o acesso é lá de cima, é outro degrau, não somos nós. Então, eu quero agradecer a todos vocês e eu quero agradecer também, Vereador Alceu, o prefeito. Ontem, o pessoal estava na frente da Prefeitura, reivindicando uma atenção, e o nosso prefeito surpreendeu de novo. Por isso, que eu não me canso,  Vereador Leandro, de subir e falar dele. Porque parece que lá em cima só tem ele que resolve as coisas; tudo que temos de problema aqui nesta Câmara, a gente fala com o prefeito e a gente resolve. Vereador Zé Lagoa, Vereador Zé Piruero, a gente vai e conversa, a gente não coloca ninguém contra ninguém. A gente respeita o posicionamento de cada um, mas já que o responsável não está nesse departamento para resolver o posicionamento dele e manda para a Câmara de Vereadores, somos obrigados a tomar atitude. Então, eu quero agradecer o nosso prefeito novamente, obrigado, Rodrigo, por ter representado essa Prefeitura. Foi lá, chamou a população para conversar. Graças a Deus o nosso juiz foi lá e adiou por mais quinze dias. E uma coisa importante que nós temos que fazer aqui dentro desta Câmara, e que o vereador Lisandro já está fazendo em cima da comissão, é investigar essa empresa Cury. Nós vamos chamar todos os responsáveis da Caixa Econômica Federal, por que como se começa uma obra sem liberação da Cetesb no meio ambiente? É muito estranho né, Vereador? Por isso eu subi aqui para agradecer a todos os nobres vereadores e o presidente. Não canso, porque a batalha foi grande na semana passada. Fomos lá e reunimos nove representantes e uma coisa importante, vocês foram lá junto comigo, porque o nome falado, até então, era do vereador Maizena, por isso que estou agradecendo a vocês. Porque aqui não é vereador A, B, C ou D, aqui é uma equipe. Então, tem dezenove vereadores essa equipe, eu tenho certeza que está junto com o prefeito. Essa equipe não vai desagregar, porque estamos juntos e misturados, e junto com o prefeito. Obrigado e boa noite a todos.” 2º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que corroborou com o discurso do Ver. Maizena e complementou que os vereadores dedicaram praticamente um dia de trabalho, para resolver o problema dos moradores do Parque do Bosque: “Eu queria parabenizar todos os vereadores, que em sua maioria, desde a semana passada dedicou o dia inteiro de trabalho com o foco na questão de resolver esse problema que envolvem Cetesb, Sabesp, empresa Cury, Caixa Econômica, um assunto que está turbulento, mas que os vereadores se dedicaram muito. A gente se deslocou da Câmara Municipal até o Batalhão para conversar com o pessoal, para entender como seria feita a reintegração no Jardim do Bosque. Representantes do jurídico da Câmara procuraram o Fórum para entender melhor isso. E ontem vimos uma manifestação da Câmara com a mesma reivindicação. Quero endossar o que o vereador Maizena falou, que a Câmara se esforçou muito para isso, inclusive, ontem às 16 horas, a gente protocolou no gabinete do prefeito um pedido de apoio para o movimento de ontem, a fim de que o prefeito se movimentasse, pelo menos prorrogasse o prazo para trabalharmos sobre as pessoas lá, apesar de trabalharmos com muitas pessoas do governo, o prefeito se sensibilizou com essa questão e ontem à noite, ao que a gente sabe, atendeu uma reivindicação da Câmara e resolveu prorrogar o prazo junto ao Fórum, a fim de que as pessoas fossem tratadas com mais cuidado.” Agradeceu os membros da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente que junto com ele fizeram um requerimento para a prefeitura questionando os contratos: “Quero agradecer o Vereador Isaac, o Vereador Rogério da Van, que fazem parte da comissão de política urbana e meio ambiente, que junto comigo fizemos um Requerimento para a prefeitura questionando o contrato com a Empresa Cury, a forma que a lista foi elaborada, as autorizações da Cetesb, a Sabesp que são assuntos que estavam muito nebulosos. E hoje, a gente vai poder entender com mais tranquilidade, para que assim a gente possa tomar decisão sobre as famílias que moram lá no lugar.” Cumprimentou os vereadores que participaram da ação e agradeceu o prefeito os atendera prorrogando o prazo, algo que já vinham pedindo ao governo há alguns dias. 3ª) Verª. Gerice Rego Lione, que após fazer os cumprimentos de praxe, fez das palavras dos vereadores Maizena e Lisandro as suas palavras. Parabenizou e agradeceu o prefeito, ao major Figueiredo que os atendera muito bem. Cumprimentou os moradores que vieram fazer um panelaço no Paço da Prefeitura reivindicar suas moradias. Parabenizou a Polícia Militar que deu apoio a todos, agradeceu os vereadores pela participação junto à comunidade. 4º) Ver. Edirlei Junio Reis – após fazer os cumprimentos de praxe falou a respeito da criminalidade e roubos de bancos na cidade. Falou sobre a lei nº 4678/2013, de sua autoria, aprovada, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas agências bancárias. Disse que conversando com alguns bancários, e estes, comentaram sobre a fragilidade que há em relação à conscientização e fiscalização da população. Disse: “Vou reforçar junto à Secretaria para que se tenha novamente uma intensificação na fiscalização, porque segundo o que me passaram, e analisando o perfil, uma semana antes do roubo, detectaram que um suspeito estava utilizando um celular para filmar e passar informações daquilo que estava acontecendo dentro da agência. Então, mais uma vez é constato que o uso do celular, dentro da agência, é prejudicial. Não só a agência, mas aos munícipes que utilizam o serviço. Vou reiterar a minha solicitação e fazer coro à solicitação da parte dos bancários, que acreditam que é importante, e fazer um apelo à população que se conscientize e tenha esta postura de prevenção.” Em aparte, o Ver. Maizena, sugeriu que montassem uma comissão para fiscalizarem as agências e se pôs à disposição para ajudar. O Ver. Edirlei lembrou um caso ocorrido de um senhor que foi fazer um saque e desapareceu depois de sair do banco. Agradeceu o apoio do Vereador Maizena e pediu apoio dos demais vereadores e a Secretaria para uma fiscalização mais efetiva. 5º) Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimentou os vereadores engajados em ajudar os moradores do Bairro Portelinha e do Miguel Badra. Disse que os vereadores fizeram o possível para dar uma solução àqueles moradores e, agora, espera que o Executivo dê uma resposta justa aos moradores daqueles bairros.  Completou: “Ganhamos quinze dias, só que daqui a quinze dias, esse mesmo problema vai voltar para cá. Então, espero que os secretários tomem providência e que nesses quinze dias cheguem a um acordo! Estão dizendo que lá tem três listas, que tem gente que não tem direito. Tenho certeza, se o Executivo, os secretários tiverem boa vontade, eles vão até a Caixa pegam a lista e verão quem realmente tem direito lá. Então, fica aqui essa nota aos vereadores que participaram, principalmente, na sexta-feira, que eu acompanhei e ficamos praticamente sem almoçar o dia inteiro. Tivemos uma reunião de quase três horas aqui na Câmara e depois partimos para o quartel, enfim, eu acho que deu resultado sim. Um vereador sozinho, muitas vezes não tem a força, mas quando conseguimos reunir uma boa parte, o resultado aparece.” Falou que foi questionado por um morador do Jardim Vitória, que estava fazendo reparo na suspensão do carro, a respeito da operação tapa-buraco. Concluiu: “Um morador  me questionou muito a respeito da operação tapa buracos da nossa cidade de Suzano e eu, particularmente, tenho acompanhado muito isso pelos jornais. Vejam bem, já foram desclassificadas a primeira empresa, a segunda, a terceira e parece que a quarta também já foi desclassificada. A última, por falta de documentação. Essas empresas não podem simplesmente vir aqui no município de Suzano, participarem de uma licitação, atrasar o meu município e prejudicar minha população. Essas empresas, pelo correto, deveriam pagar multa ao município. Estamos no mês cinco e estamos com os mesmos problemas de janeiro, não se consegue tapar um buraco na cidade de Suzano. A gente sabe do empenho do secretário, do empenho do nosso prefeito. Agora, uma empresa não pode chegar aqui participar do processo de licitação e não ter nenhum comprometimento com o meu município, está errado, Vereador, está errado Sr. Presidente!” Disse que foi junto com o rapaz, que o questionara, até o bairro Meu Cantinho e lá tirou fotos da empresa e falou que tinha máquinas paradas:  “Esse rapaz me fez ir até o bairro Meu Cantinho , numa empresa que eu não sei nem o nome, inclusive nós tiramos foto, tem um quintal lá que está lotado de máquinas zero, não sei se alguns vereadores já passaram por lá, a empresa, se eu não me engano, chama-se Casa Max, está cheio de máquinas paradas. Aí eu faço a pergunta: Será que não é essa a vencedora da licitação? Então vamos desclassificar todas e vamos abrir novas licitações, porque Suzano está um caos. Não temos mais condições de esperar. As chuvas estão chegando. Tem ruas na malha central de Suzano que é inadmissível. Hoje não é mais buraco, é considerado poço, porque buraco não tem mais. O carro está entrando dentro. Então, muitas vezes, alguns amigos falam na brincadeira, mas é a pura realidade, Vereador, que não aguentam mais trocar suspensão de carro, trocar pneu, roda. Então, fica aqui um alerta para o nosso Executivo. Que seja uma crítica construtiva, para que esse povo da licitação fique alerta, Sr. Presidente! Suzano não pode ficar pagando por essas empresas irresponsáveis que estão aqui. Sabemos que muitas delas fazem parte do passado, de governos anteriores, que estão querendo prejudicar o atual governo, que está com uma bela intenção de fazer com que a nossa cidade volte a crescer. Fica um alerta a essas empresas de licitação da operação tapa-buracos. Estou apelando ao nosso secretário de obra, aos nossos governantes, para que tomem uma providência referente a essas empresas da operação tapa buraco. Boa noite.” Às 19h09, o Ver. Edirlei Junio Reis solicitou a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem sobre um projeto de lei. Após o presidente consultar os vereadores, e estes aprovarem,  acatou o pedido do vereador. Às 19h28, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Silvana Aparecida Marciano da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). A seguir, passou para a ORDEM DO DIA.  Item 1 – Única discussão e votação – Aprovado, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), denomina Avenida Jordani Silva, a atual Avenida “06” do Loteamento Jardim Varam no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 075/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 125/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 147/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 076/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 126/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 148/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

O Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-presidente, Pedrinho do Mercado e de todos os presentes.

Item 3 – Única discussão e votação – Retirado da tramitação de urgência, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), por não terem tido tempo hábil para discutirem o projeto, com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com  a “Fundação ´Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP'”, vinculada  à  Secretaria de  Estado da Administração  Penitenciária,  objetivando contribuir para         recuperação  social e a  inserção do  preso e do egresso na sociedade,    via    oferta   de     emprego      remunerado sem vínculo empregatício, e dá outras providências. – O Senhor Presidente encaminhou o projeto à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, às  devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione),  dispõe   sobre a  outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao  Capitão  da  PM  Hiram  Antônio da Cruz Gouveia pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade Suzanense nos últimos 28 anos. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 199/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 200/2017 e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 201/2016. – O projeto foi lido na íntegra, a pedido da Verª. Gerice Rego Lione, que acrescentou que o capitão Hiram é nascido na cidade de Suzano e que a maior parte dos serviços dele foram prestados na cidade, por isso ela queria agraciá-lo com a Medalha e pediu apoio dos vereadores. Quórum dois terços para aprovação.

 

Ao final da votação a vereadora Gerice agradeceu seus pares pela aprovação do projeto.

 

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 61/2017, da Comissão de Política Social, apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que acione as Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Governo, Obras e            Infraestrutura, Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade para que         viabilize o encaminhamento das famílias cadastradas pelo programa habitacional municipal e    atuais ocupantes do empreendimento habitacional denominado Bosque das Flores, localizado na avenida Washington Luiz nº 653, Jardim Europa, nesta cidade de Suzano/SP, visando solução pacífica e alternativa do conflito habitacional/social. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº189/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente, às 19h48, encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei);  Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

 

 

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 3 de maio de 2017

 

 

 

 

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino a Suzano.  A seguir, o presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 2ª Sessão Solene e da 13ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE.  O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 61/2017, da Comissão de Política Social, apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que acione as Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Governo, Obras e Infraestrutura, Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade para que        viabilize o encaminhamento das famílias cadastradas pelo programa habitacional municipal e   atuais ocupantes do empreendimento habitacional denominado Bosque das Flores, localizado na           avenida Washington Luiz nº 653, Jardim Europa, nesta cidade de Suzano/SP, visando solução pacífica e alternativa do conflito habitacional/social. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), dispõe sobre a          outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Capitão da PM Hiram Antônio da Cruz         Gouveia pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade Suzanense nos últimos 28 anos. 3) Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes   para   a         elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com  a “Fundação ´Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP'”, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, objetivando contribuir para  recuperação social e a inserção do preso e do egresso na sociedade, via oferta de emprego        remunerado sem vínculo empregatício, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Sala Professor Antônio             Maschietto” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado     na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. 6) Projeto de Lei nº 26/2017 – Executivo Municipal – Denomina “Sala Professor Paulo Antônio de Lima Caldas” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos”, localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 80/2017, do Executivo Municipal, Ofícios 608, 618, 619, 627 a 630, 631, 633 a 636, 641 a 647, 650, 656 a 661, 664 e 665/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 81/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 164 a 169, 193 a 197, 199, 201 a 204/SMG/2017, em resposta a indicações. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Indicações 717, 722, 723, 725/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 1109, 1111/2017 e Indicações 741, 742/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1120, 1121, 1122, 1124/2017 e Indicações 745, 746, 747, 748/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimento 1110/2017 e Indicação 738/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1127(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Silvana Aparecida Marciano da Silva.), 1132, 1133, 1134, 1135/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 1106/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). Indicações 749, 750/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1136, 1141, 1142/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Indicação 729/2017, de autoria do Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 1144/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1129, 1130, 1131, 1138, 1139, 1140/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1151/2017 e Indicações 733, 739, 743, 744/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Indicações 707, 724, 726, 727, 728, 730, 734, 735, 736, 737, 740/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1113, 1114, 1119/2017, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1145/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – Requerimentos 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimento 1146/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicações 731, 732/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1151/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, incluiu o Projeto de Lei nº 24/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1136/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1145/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 61/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, imprensa, boa noite. Eu não ia subir nesta tribuna, mas faço questão de subir e, peço que seja registrado na íntegra. O que acontece? Esta Câmara de Vereadores, tudo que a população vem pedir,  vem reivindicar, todos nós damos atenção. Então, a primeira coisa que quero fazer é dar os parabéns aos meus companheiros de bancada e aos vereadores, pela atitude que tivemos na semana. Agradecemos a todos vocês, o pessoal do Parque do Bosque que estava reivindicando o que é direito deles. Governos anteriores, não vamos falar de alguma pessoa, não tiveram capacidade de resolver o problema, e graças a Deus, o prefeito escutou toda população que estava carente de atenção. Vereadora Gerice, a iniciativa da senhora, do Ver. Lisandro, do Ver. Joaquim, em nome de todos, quero agradecer. É um posicionamento também importante, a gente não pode deixar de agradecer aqui, Vereador Isaac, a postura do prefeito. Porque essa situação era para ter sido resolvida lá atrás, não era a população fazer reivindicação na Câmara. A gente tem até a página quinze, a página dezesseis nós não temos acesso. Então o acesso é lá de cima, é outro degrau, não somos nós. Então, eu quero agradecer a todos vocês e eu quero agradecer também, Vereador Alceu, o prefeito. Ontem, o pessoal estava na frente da Prefeitura, reivindicando uma atenção, e o nosso prefeito surpreendeu de novo. Por isso, que eu não me canso,  Vereador Leandro, de subir e falar dele. Porque parece que lá em cima só tem ele que resolve as coisas; tudo que temos de problema aqui nesta Câmara, a gente fala com o prefeito e a gente resolve. Vereador Zé Lagoa, Vereador Zé Piruero, a gente vai e conversa, a gente não coloca ninguém contra ninguém. A gente respeita o posicionamento de cada um, mas já que o responsável não está nesse departamento para resolver o posicionamento dele e manda para a Câmara de Vereadores, somos obrigados a tomar atitude. Então, eu quero agradecer o nosso prefeito novamente, obrigado, Rodrigo, por ter representado essa Prefeitura. Foi lá, chamou a população para conversar. Graças a Deus o nosso juiz foi lá e adiou por mais quinze dias. E uma coisa importante que nós temos que fazer aqui dentro desta Câmara, e que o vereador Lisandro já está fazendo em cima da comissão, é investigar essa empresa Cury. Nós vamos chamar todos os responsáveis da Caixa Econômica Federal, por que como se começa uma obra sem liberação da Cetesb no meio ambiente? É muito estranho né, Vereador? Por isso eu subi aqui para agradecer a todos os nobres vereadores e o presidente. Não canso, porque a batalha foi grande na semana passada. Fomos lá e reunimos nove representantes e uma coisa importante, vocês foram lá junto comigo, porque o nome falado, até então, era do vereador Maizena, por isso que estou agradecendo a vocês. Porque aqui não é vereador A, B, C ou D, aqui é uma equipe. Então, tem dezenove vereadores essa equipe, eu tenho certeza que está junto com o prefeito. Essa equipe não vai desagregar, porque estamos juntos e misturados, e junto com o prefeito. Obrigado e boa noite a todos.” 2º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que corroborou com o discurso do Ver. Maizena e complementou que os vereadores dedicaram praticamente um dia de trabalho, para resolver o problema dos moradores do Parque do Bosque: “Eu queria parabenizar todos os vereadores, que em sua maioria, desde a semana passada dedicou o dia inteiro de trabalho com o foco na questão de resolver esse problema que envolvem Cetesb, Sabesp, empresa Cury, Caixa Econômica, um assunto que está turbulento, mas que os vereadores se dedicaram muito. A gente se deslocou da Câmara Municipal até o Batalhão para conversar com o pessoal, para entender como seria feita a reintegração no Jardim do Bosque. Representantes do jurídico da Câmara procuraram o Fórum para entender melhor isso. E ontem vimos uma manifestação da Câmara com a mesma reivindicação. Quero endossar o que o vereador Maizena falou, que a Câmara se esforçou muito para isso, inclusive, ontem às 16 horas, a gente protocolou no gabinete do prefeito um pedido de apoio para o movimento de ontem, a fim de que o prefeito se movimentasse, pelo menos prorrogasse o prazo para trabalharmos sobre as pessoas lá, apesar de trabalharmos com muitas pessoas do governo, o prefeito se sensibilizou com essa questão e ontem à noite, ao que a gente sabe, atendeu uma reivindicação da Câmara e resolveu prorrogar o prazo junto ao Fórum, a fim de que as pessoas fossem tratadas com mais cuidado.” Agradeceu os membros da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente que junto com ele fizeram um requerimento para a prefeitura questionando os contratos: “Quero agradecer o Vereador Isaac, o Vereador Rogério da Van, que fazem parte da comissão de política urbana e meio ambiente, que junto comigo fizemos um Requerimento para a prefeitura questionando o contrato com a Empresa Cury, a forma que a lista foi elaborada, as autorizações da Cetesb, a Sabesp que são assuntos que estavam muito nebulosos. E hoje, a gente vai poder entender com mais tranquilidade, para que assim a gente possa tomar decisão sobre as famílias que moram lá no lugar.” Cumprimentou os vereadores que participaram da ação e agradeceu o prefeito os atendera prorrogando o prazo, algo que já vinham pedindo ao governo há alguns dias. 3ª) Verª. Gerice Rego Lione, que após fazer os cumprimentos de praxe, fez das palavras dos vereadores Maizena e Lisandro as suas palavras. Parabenizou e agradeceu o prefeito, ao major Figueiredo que os atendera muito bem. Cumprimentou os moradores que vieram fazer um panelaço no Paço da Prefeitura reivindicar suas moradias. Parabenizou a Polícia Militar que deu apoio a todos, agradeceu os vereadores pela participação junto à comunidade. 4º) Ver. Edirlei Junio Reis – após fazer os cumprimentos de praxe falou a respeito da criminalidade e roubos de bancos na cidade. Falou sobre a lei nº 4678/2013, de sua autoria, aprovada, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas agências bancárias. Disse que conversando com alguns bancários, e estes, comentaram sobre a fragilidade que há em relação à conscientização e fiscalização da população. Disse: “Vou reforçar junto à Secretaria para que se tenha novamente uma intensificação na fiscalização, porque segundo o que me passaram, e analisando o perfil, uma semana antes do roubo, detectaram que um suspeito estava utilizando um celular para filmar e passar informações daquilo que estava acontecendo dentro da agência. Então, mais uma vez é constato que o uso do celular, dentro da agência, é prejudicial. Não só a agência, mas aos munícipes que utilizam o serviço. Vou reiterar a minha solicitação e fazer coro à solicitação da parte dos bancários, que acreditam que é importante, e fazer um apelo à população que se conscientize e tenha esta postura de prevenção.” Em aparte, o Ver. Maizena, sugeriu que montassem uma comissão para fiscalizarem as agências e se pôs à disposição para ajudar. O Ver. Edirlei lembrou um caso ocorrido de um senhor que foi fazer um saque e desapareceu depois de sair do banco. Agradeceu o apoio do Vereador Maizena e pediu apoio dos demais vereadores e a Secretaria para uma fiscalização mais efetiva. 5º) Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimentou os vereadores engajados em ajudar os moradores do Bairro Portelinha e do Miguel Badra. Disse que os vereadores fizeram o possível para dar uma solução àqueles moradores e, agora, espera que o Executivo dê uma resposta justa aos moradores daqueles bairros.  Completou: “Ganhamos quinze dias, só que daqui a quinze dias, esse mesmo problema vai voltar para cá. Então, espero que os secretários tomem providência e que nesses quinze dias cheguem a um acordo! Estão dizendo que lá tem três listas, que tem gente que não tem direito. Tenho certeza, se o Executivo, os secretários tiverem boa vontade, eles vão até a Caixa pegam a lista e verão quem realmente tem direito lá. Então, fica aqui essa nota aos vereadores que participaram, principalmente, na sexta-feira, que eu acompanhei e ficamos praticamente sem almoçar o dia inteiro. Tivemos uma reunião de quase três horas aqui na Câmara e depois partimos para o quartel, enfim, eu acho que deu resultado sim. Um vereador sozinho, muitas vezes não tem a força, mas quando conseguimos reunir uma boa parte, o resultado aparece.” Falou que foi questionado por um morador do Jardim Vitória, que estava fazendo reparo na suspensão do carro, a respeito da operação tapa-buraco. Concluiu: “Um morador  me questionou muito a respeito da operação tapa buracos da nossa cidade de Suzano e eu, particularmente, tenho acompanhado muito isso pelos jornais. Vejam bem, já foram desclassificadas a primeira empresa, a segunda, a terceira e parece que a quarta também já foi desclassificada. A última, por falta de documentação. Essas empresas não podem simplesmente vir aqui no município de Suzano, participarem de uma licitação, atrasar o meu município e prejudicar minha população. Essas empresas, pelo correto, deveriam pagar multa ao município. Estamos no mês cinco e estamos com os mesmos problemas de janeiro, não se consegue tapar um buraco na cidade de Suzano. A gente sabe do empenho do secretário, do empenho do nosso prefeito. Agora, uma empresa não pode chegar aqui participar do processo de licitação e não ter nenhum comprometimento com o meu município, está errado, Vereador, está errado Sr. Presidente!” Disse que foi junto com o rapaz, que o questionara, até o bairro Meu Cantinho e lá tirou fotos da empresa e falou que tinha máquinas paradas:  “Esse rapaz me fez ir até o bairro Meu Cantinho , numa empresa que eu não sei nem o nome, inclusive nós tiramos foto, tem um quintal lá que está lotado de máquinas zero, não sei se alguns vereadores já passaram por lá, a empresa, se eu não me engano, chama-se Casa Max, está cheio de máquinas paradas. Aí eu faço a pergunta: Será que não é essa a vencedora da licitação? Então vamos desclassificar todas e vamos abrir novas licitações, porque Suzano está um caos. Não temos mais condições de esperar. As chuvas estão chegando. Tem ruas na malha central de Suzano que é inadmissível. Hoje não é mais buraco, é considerado poço, porque buraco não tem mais. O carro está entrando dentro. Então, muitas vezes, alguns amigos falam na brincadeira, mas é a pura realidade, Vereador, que não aguentam mais trocar suspensão de carro, trocar pneu, roda. Então, fica aqui um alerta para o nosso Executivo. Que seja uma crítica construtiva, para que esse povo da licitação fique alerta, Sr. Presidente! Suzano não pode ficar pagando por essas empresas irresponsáveis que estão aqui. Sabemos que muitas delas fazem parte do passado, de governos anteriores, que estão querendo prejudicar o atual governo, que está com uma bela intenção de fazer com que a nossa cidade volte a crescer. Fica um alerta a essas empresas de licitação da operação tapa-buracos. Estou apelando ao nosso secretário de obra, aos nossos governantes, para que tomem uma providência referente a essas empresas da operação tapa buraco. Boa noite.” Às 19h09, o Ver. Edirlei Junio Reis solicitou a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem sobre um projeto de lei. Após o presidente consultar os vereadores, e estes aprovarem,  acatou o pedido do vereador. Às 19h28, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Silvana Aparecida Marciano da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). A seguir, passou para a ORDEM DO DIA.  Item 1 – Única discussão e votação – Aprovado, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), denomina Avenida Jordani Silva, a atual Avenida “06” do Loteamento Jardim Varam no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 075/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 125/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 147/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 076/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 126/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 148/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

O Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-presidente, Pedrinho do Mercado e de todos os presentes.

Item 3 – Única discussão e votação – Retirado da tramitação de urgência, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), por não terem tido tempo hábil para discutirem o projeto, com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com  a “Fundação ´Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP'”, vinculada  à  Secretaria de  Estado da Administração  Penitenciária,  objetivando contribuir para         recuperação  social e a  inserção do  preso e do egresso na sociedade,    via    oferta   de     emprego      remunerado sem vínculo empregatício, e dá outras providências. – O Senhor Presidente encaminhou o projeto à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, às  devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione),  dispõe   sobre a  outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao  Capitão  da  PM  Hiram  Antônio da Cruz Gouveia pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade Suzanense nos últimos 28 anos. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 199/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 200/2017 e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 201/2016. – O projeto foi lido na íntegra, a pedido da Verª. Gerice Rego Lione, que acrescentou que o capitão Hiram é nascido na cidade de Suzano e que a maior parte dos serviços dele foram prestados na cidade, por isso ela queria agraciá-lo com a Medalha e pediu apoio dos vereadores. Quórum dois terços para aprovação.

 

Ao final da votação a vereadora Gerice agradeceu seus pares pela aprovação do projeto.

 

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 61/2017, da Comissão de Política Social, apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que acione as Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Governo, Obras e            Infraestrutura, Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade para que         viabilize o encaminhamento das famílias cadastradas pelo programa habitacional municipal e    atuais ocupantes do empreendimento habitacional denominado Bosque das Flores, localizado na avenida Washington Luiz nº 653, Jardim Europa, nesta cidade de Suzano/SP, visando solução pacífica e alternativa do conflito habitacional/social. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº189/2017: favorável. Quórum maioria simples.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente, às 19h48, encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei);  Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

 

 

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 3 de maio de 2017