21ª Sessão Ordinária – 21 de junho de 2017
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria, temporariamente, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, o próprio presidente fez a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir perguntou se havia pedido de retificação das atas da 19ª e 20ª Sessões Ordinárias e da 4ª e 5ª Audiências Públicas. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas e declarou: “Comunico a todos que no dia 08 de junho de 2017, foi protocolado nesta Casa de Leis o parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela prefeitura municipal de Suzano, exercício de 2015, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este tribunal, com recomendações, à margem do parecer e por ofício, ao executivo municipal, e determinações à fiscalização, nos termos do voto, juntado aos autos. Nesta ocasião remeto, regimentalmente, para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa de Leis o referido parecer, bem como toda a documentação a ele relacionada, para que no prazo legal emita o seu respectivo parecer, respeitando-se o princípio constitucional da ampla defesa”. A seguir, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 85/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Patrulha Maria da Penha, seu comandante Sr. Antonio Edmilson Alves de Lima e a Assistente Social da Patrulha a Sra. Eliana Aparecida da Silva Samuel pelo Excelente serviço prestado para a população de Suzano. 2) Moção nº 99/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que acione o 32º Batalhão da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para que adotem medidas para garantir a segurança dos moradores do bairro Jardim Imperador e Cruzeiro do Sul. 3) Moção nº 100/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), homenagem ao Dia da Imigração Japonesa comemorado no dia 18 de junho de 2017 (domingo), onde há 109 anos a data é sempre lembrada. 4) Moção nº 101/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplausos à apresentadora Marilei Schiavi, da Rádio Metropolitana, por levantar o debate sobre o Mapa da Homofobia em São Paulo. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor José Peixoto da Silva mais conhecido como “Zé do Monte”. 6) Projeto de Lei nº I Nº 45/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora, no Município de Suzano, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 47/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), denomina Rua Paulo Cesar Martin a atual rua 1 (um) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato), denomina Viela Arlindo Garcia Morales, a atual, “Viela D”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 9) Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 11) Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Suzano, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Agradeceu a colaboração da Verª. Neusa dos Santos Oliveira e pediu ao Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) que assumisse a segunda Secretaria. Solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura do resumo dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 96/2017, do Executivo Municipal, Ofícios 853 a 855, 857857, 871, 880 a 887, 889 a 894, 896 a 903, 905, 906, 910 a 930, 932,940 a 950, 953 a 956, 962 a 966/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 97/2017, da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 300, 301, 303 a 324, 330, 332, 336 a 339, 341 a 347/SMG/2017, em resposta a indicações de 2017. ? Ofício Administrativo nº 98/2017, da Caixa Econômica Federal – Ofício 0119/2017/SR – PENHA/SP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Programa PPI FAVELAS – R$ 197.240,86. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 1381/2017, de autoria do Executivo Municipal. Requerimentos 1357, 1366, 1397, 1398, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406 e 1418/2017 e Indicação 1031/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB)¸ Requerimentos 1376, 1377 e 1378/2017 e Indicações 946, 947, 952, 954 e 989/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1382, 1383, 1384, 1388, 1396 e 1412/2017 e Indicações 995, 996, 997, 998, 999, 1032 e 1033/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Indicações 969, 970, 1016 e 1019/2017, de autoria o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1379(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Benedito Mota.) 1380(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Maciel Gomes Ferreira.) 1385(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Josefina Maria de Jesus.) e 1386/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 1008 e 1009/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Indicação 988/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 1359, 1367, 1368, 1342, 1350,1343, 1351 e 1353/2017 e Indicação 1010/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1358, 1364, 1416 e 1417/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1426, 1427, 1428 e 1429/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Indicações 950, 967, 968, 1011 e 1012/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1324, 1356, 1360, 1361, 1363, 1369, 1370 e 1407/2017 e Indicação 966/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1387/2017 e Indicações 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 990, 991, 992, 993, 994, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1365(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Wilson Ferreira Mendes.), 1389 e 1399/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 1371, 1372, 1373, 1374, 1375,1392, 1393 e 1394/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 1408, 1409, 1410 e 1414/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1429/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 na Ordem do Dia, como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1428/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 38/2017 na Ordem do Dia, como Item 9. • Requerimento de urgência nº 1427/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 41/2017 na Ordem do Dia, como Item 10. • Requerimento de urgência nº 1426/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 49/2017 na Ordem do Dia, como Item 11. • Requerimento de urgência nº 1342/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) incluiu a Moção nº 85/2017 na Ordem do Dia, como Item 12. (OBS.: Correção feita da numeração da moção, visto que no requerimento de urgência nº 1342/2017 constava Moção nº 75/2017 – erro de digitação) • Requerimento de urgência nº 1350/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), incluiu a Moção nº 77/2017 na Ordem do Dia, como Item 13. • Requerimento de urgência nº 1343/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), incluiu a Moção nº 76/2017 na Ordem do Dia, como Item 14. • Requerimento de urgência nº 1351/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), incluiu a Moção nº 79/2017 na Ordem do Dia, como Item 15. • Requerimento de urgência nº 1353/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), incluiu a Moção nº 80/2017 na Ordem do Dia, como Item 16. • Requerimento de urgência nº 1407/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), incluiu a Moção nº 99/2017, como Item 17. • Requerimento de urgência nº 1418/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), incluiu a Moção nº 100/2017 na Ordem do Dia, como Item 18. O Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-presidente, da Câmara Municipal de Suzano, Sr. José Renato. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. 1º) Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), retirou a palavra. 2º) Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), não discursou, pois não estava presente no momento. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem pelos falecimentos do Sr. Wilson Ferreira Mendes, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); do Sr. Benedito Mota, do Sr. Maciel Gomes Ferreira e da Sra. Josefina Maria de Jesus, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Continuando, às 19h15, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Suzanense ao senhor Excelentíssimo Deputado Estadual Milton Vieira Pinto. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 092/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 121/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 214/2017: favorável. Quórum dois terços para aprovação.
Ao final da votação, o Ver. Alceu Matias Cardoso agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 16/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza a Comepe igreja de avivamento, pelo vigésimo nono (29º) anos de existência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 105/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 019/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza a Igreja Cristã mundial pelo Seminário: treinamento e consultoria de líderes e liderados. No dia 10 e 11 de março de 2017. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 106/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 021/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza a Rádio Sat FM e sua equipe pela primeira Rodada de Entrevista com todos os vereadores, com a finalidade de aproximar o legislativo dos munícipes de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 107/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 028/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), parabeniza o Primeiro Sargento Hugo Tadachi Huzzi e toda equipe do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM) pelos relevantes serviços prestados à população no Distrito de Palmeiras. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 117/2017: favorável. Posta a moção em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – prof. Toninho Morgado(PDT): “Sr. presidente, nobres vereadores, público presente. O que me traz à tribuna esta noite é para ressaltar a importância de uma categoria tão sofrida, e algumas vezes não aceita e discriminada, que é a dos agentes de segurança. Temos aqui a Ver. Gerice Leone que é da categoria, quero saudá-la pela importante ação que a senhora faz, e também pelo trabalho da polícia militar. Quero parabenizar o sargento Tadachi, que tem desenvolvido um trabalho importante em Palmeiras. Desde que ele foi destacado para a região de Palmeiras, ele tem desenvolvido um importante trabalho de conscientização, de conversa, de atuação. Então, não tem sido uma ação repressiva. O sargento tem representado a polícia militar nas reuniões do Conseg; tem se apresentado nas reuniões que a gente solicita na comunidade; tem feito trabalho de conscientização dentro das escolas e tem feito a ação de forma eficiente, de tal modo que, hoje, o sargento tornou-se uma referência para Palmeiras, não é, Vereador? Peço aos nobres pares que aprovem esta moção. Obrigado.” Quórum maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 036/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza os Policiais Militares Antônio Carlos do Carmo, Vanderlei Elias Peixoto, Fabiano Custódio da Silva e Deivison Rêgo Lione, pela conclusão do Curso de Formação de Sargentos. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 176/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 049/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), parabeniza o Senhor Sérgio Luiz Hernandes Rodrigues, Diretor I do departamento de fiscalização de trânsito e sua equipe composta pelos Senhores: Onofre de Souza; Nélio Luiz da Silva; Sebastião dias da Silva e José Carlos Pereira de Pinho pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 202/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Às 19h28, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, por cinco minutos, para que as comissões permanentes exarassem seus pareceres nos projetos aprovados em regime de urgência. Às 19h33, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e passou a votar os itens seguintes.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Suzano, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 328/2017: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: favorável nº 331/2017: favorável. Comissão de Economia nº 332/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 330/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 329/2017: favorável. Quórum maioria absoluta.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. [Fundo Municipal de Cultura]. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 333/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 334/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 2.817 e 2.900, de 20 de dezembro de 1993 e 22 de novembro de 1994, respectivamente; acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 307/2017: favorável. Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: nº 325/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 324/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 11 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 326/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 327/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 12 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 85/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Patrulha Maria da Penha, seu comandante Sr. Antonio Edmilson Alves de Lima e a Assistente Social da Patrulha a Sra. Eliana Aparecida da Silva Samuel pelo Excelente serviço prestado para a população de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 335/2017: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): Boa noite a todos, boa noite Sr. presidente. Em nome do presidente cumprimento a todos os membros desta Casa. Eu venho aqui defender e pedir o apoio de todos para a moção de aplausos que eu pedi à Patrulha Maria da Penha. Em nome do comandante Edmilson Alves de Lima e a assistente social, a Sra. Eliana Aparecida da Silva Samuel, aproveito a oportunidade também para falar da assistente social e psicóloga Ana Paula Moreira e a coordenadora Rose Belinske do CREAS e também da Ariane Pedroso Cruz do CRAS Boa Vista. Fiz o pedido desta moção de aplausos, porque vejo uma conexão muito grande de apoio às pessoas necessitadas onde a parte de assistente social ampara a pessoa que estão com problemas familiares junto com a patrulha Maria da Penha. É uma união muito grande do CRAS, do CREAS e da Patrulha. É um apoiando o outro, é um trabalho voltado à sociedade e a família. Houve uma comoção da parte deste vereador em pedir esta moção de aplausos a todos os nobres pares, por favor, me apoiem. Parabenizo aqui a todos, em nome dos que eu falei aqui, parabenizo o trabalho de todo o CREAS, CRAS e toda a patrulha. Não só da patrulha Maria da Penha, como também toda a GCM. Muito obrigado, Senhores. Quórum maioria simples.
Item 13 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 77/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), Parabeniza a Assistente Social Ariane Pedro Cruz pelos excelentes trabalhos prestados que vem desenvolvendo no CRAS do Boa Vista. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 299/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 14 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 76/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza a Sra. Ana Paula Moreira, Assistente Social e Psicóloga e a Coordenadora Rose Belinski pelos excelentes trabalhos prestados no CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) do Município de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 298/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 15 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 79/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza a nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta pelo Presidente Cezar Souza Braga, Vice-Presidente Ronaldo de Oliveira e a Secretária Simone Gomes da Silva para a gestão 2017-2018 da Prefeitura Municipal de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 301/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 16 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 80/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza a nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Câmara Municipal de Suzano, para a gestão 2017-2018, composta pela Presidente Sandra Goreti de Carvalho, Vice-Presidente Edson da Silva e pelo Secretário Osmar Alves da Silva. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 302/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 17 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 99/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que acione o 32º Batalhão da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para que adotem medidas para garantir a segurança dos moradores do bairro Jardim Imperador e Cruzeiro do Sul. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 32172017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 18 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 100/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), Homenagem ao Dia da Imigração Japonesa comemorado no dia 18 de junho de 2017 (domingo), onde há 109 anos a data é sempre lembrada. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 322/2017: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB (Pastor Alceu Cardoso): “Senhor presidente, nobres pares, público, boa noite. Esta moção visa parabenizar a colônia japonesa, que há 109 anos está em nosso Estado. Chegaram no dia 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato Maru aportou no porto aqui em São Paulo. Essa colônia começou em Suzano com apenas duas famílias, que vieram para cá, como todos sabem, iniciar no campo. Auxiliou muito a nossa região, chegando a ser conhecida como cinturão verde do Estado de São Paulo. Graças a eles, nós tivemos esse título aqui em Suzano. Atualmente, ainda é forte a presença dos japoneses, famílias nipônicas na agricultura na nossa cidade, porém, mais de 1.500 famílias residem ainda em nossa cidade, oitenta por cento delas estão espalhadas no campo e vinte por cento estão aqui na cidade. A colônia japonesa, a cada dia, está crescendo. É comum encontrá-los aqui em Suzano e tem feito um bem grande para a nossa cidade. A presença da colônia nipo-brasileira marcou e marca significativamente a história, os costumes, as tradições de Suzano e de vários municípios aqui no Brasil. Por isso, peço aos nobres pares para aprovarmos aqui essa moção que é pertinente a um povo que têm dedicado a vida deles, escolhido o nosso município e contribuído muito para o crescimento de Suzano. Muito obrigado.” Quórum maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, às 18h59, o Senhor Presidente deu por encerrada a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
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Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 21 de junho de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |