25ª Sessão Ordinária – 16 de agosto de 2017
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Agradeceu a presença de todos os munícipes, cumprimentou toda equipe de trabalho, a imprensa. Agradeceu os nobres pares, Joaquim Rosa, Lisandro Frederico, Max do Futebol, Neusa do Fadul, professor Toninho Morgado, Rogério da Van, Zé Pirueiro, pela pontualidade. Em nome do Sr. Xavier, cumprimentou todos os presentes. A seguir, o presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 24ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 122/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, através da 55ª Subseção de Suzano, pelo Dia do Advogado. 2) Moção nº 123/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso à advogada Ariana Anari Gil, pela Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil 55ª
Subseção de Suzano. 3) Moção nº 124/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), parabeniza o Senhor Cleverson Antônio de Almeida e o Senhor Maurício Marinho dos Reis, Agentes da Defesa Civil pelos excelentes trabalhos prestados aos munícipes de Suzano. 4) Moção nº 126/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), José Silva de Oliveira, parabeniza o INSTITUTO VIRTUTIS em parceria com a PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, na pessoa do Padre LUIZ ALBERTO HIDALGO, pela realização da 9ª Festa Nordestina de Suzano que se realizou nos dias 10, 11, 12 e 13 de Agosto de 2017. 5) Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio. O Senhor Presidente pediu para registrar as presenças dos vereadores Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato) e Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). ? O presidente informou que os projetos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exarem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 106/2017, – Caixa Econômica Federal – Ofício 0157/2017/SR PENHA/SP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Termo de Compromisso nº 0353052-87/2011 – Programa PPI Favelas – R$ 871.389,66. ? Ofício Administrativo nº 107/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 424 e 426/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 108/2017 – Secretaria de Esportes e Lazer – 079/SMEL/2017 – resposta ao requerimento 1496/2017. 9) ? Ofício Administrativo nº 109/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1080, 1088 a 1095/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Cumprimentou o secretário Carlos Watanabe e a assessora Andreia. Convidou o secretário para tomar um café. Dando continuidade, solicitou ao primeiro secretários que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1646, 1657, 1659/2017 e Indicação 1124/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 1642, 1650, 1651, 1652/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1568, 1571, 1644 e 1645/2017 e Indicações 1112, 1129, 1130/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 1664/2017 e Indicações 1122 e 1126/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1656(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Evangelista de Oliveira.), 1682, 1685 e 1687/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 1128, 1131, 1132, 1133, 1134 e 1135/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1686, 1688 e 1694/2017 e Indicações 1119 e 1127/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimento 1690/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Indicação 1123/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1662, 1663, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678 e 1679/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1637, 1638, 1639, 1691, 1692 e 1693/2017 e Indicações 1117 e 1118/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1632 e 1661/2017(Retirado por solicitação do vereador autor.) e Indicação 1125/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1689/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Ueno e pediu para assinar o requerimento junto com o vereador. O Ver. Lisandro disse que não só ele e o Ver. Toninho Morgado, mas todos que se sensibilizaram com a partida de uma pessoa muito querida, que lhes dera apoio em muitos projetos.) Requerimentos 1587, 1617(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Adriana Maciel Rocha.), 1618(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Aparecido da Silva.) e 1658/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Joel Francisco do Prado.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 1680 e 1681/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 1653, 1654 e 1655/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Indicação 1121/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). – O Ver. Antonio Rafael Morgado cumprimentou e agradeceu a presença do Controlador Geral do Município, Murilo Inocêncio. O Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores Pacola, Edirlei e Zé Lagoa para recepcionarem e fazerem adentrar ao plenário o Sr. Murilo Inocêncio. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Moção nº 125/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione) parabeniza o Diretor Administrativo do Parque Municipal Max Feffer, Sr. Milton dos Santos Paiva Neto, vulgo (Miltinho), pelos relevantes serviços prestados ao parque municipal, aos bons tratos com a população suzanense, e à sua colaboração na 9ª Festa Nordestina. 2ª) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre homenagens às Lojas Maçônicas devidamente regularizadas, existentes no Município, em comemoração ao “Dia do Maçom”. O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exarem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1684/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 122/2017 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1683/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 123/2017 na pauta da Ordem do dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1696/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 125/2017 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1640/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 126/2017 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1701/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 como Item 7. O Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores: Joaquim Rosa, Lisandro, Verª. Gerice, Carlão, Verª. Neusa do Fadul para recepcionarem e fazerem adentrar ao plenário o secretário Carlos Watanabe e o ex-presidente da Casa, Sr. José Renato. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Sr. Presidente, meu amigo de mesa, Max, secretários municipais, vereadores, público presente, boa noite. Venho a esta tribuna esta noite para, em primeiro lugar, comentar um pouquinho e ressaltar, num coro uníssono com o Ver. Lisandro, a perda do nosso amigo Jorge Ueno. Ele foi um parceiro importante, o grande construtor da migração japonesa. Ele detinha ali grande conhecimento, grande formação. Prestou um grande serviço para a comunidade suzanense, em particular para a colônia japonesa. Parabéns Ver. Lisandro! Se o senhor permitir, nós assinaremos o requerimento e os demais vereadores que tiverem esse desejo farão também. Parabéns! Em segundo lugar, eu queria parabenizar aqui algumas pessoas presentes: meus amigos do partido PDT, queria parabenizar também alguns diretores da prefeitura que estão presentes e também o meu presidente do partido, agora partido recém-aprovado com estatuto, com regimento, com fórum legal, parabenizar o Sérgio pela articulação. Parabéns, a convenção foi um sucesso! O PDT está sacramentado aqui na cidade de Suzano como espaço e discussão parceiro do governo e esse vereador, junto com o Ver. Pau no Gato, que é um grande militante histórico no PDT. Quando eu vim para o partido democrático PDT, eu não sabia que iria conhecer um parceiro tão importante como o Ver. Pau no Gato. Ele traz uma história, esse jeitinho simples dele me ensinou que, lá nos fóruns de Brasília ele conhece todo mundo relacionado ao PDT, e isso me incentivou mais ainda estar junto com esse vereador. Parabéns vereador! Estou falando em nome do PDT, porque amanhã nós teremos aqui uma plenária preparatória intermunicipal, preparatório para o Congresso da Conam. Então amigos do plenário, amigos vereadores, eu quero convidá-los para esse evento que vai ocorrer aqui amanhã. Esse acontecimento promete ser um grande evento. Nós teremos mais de dezessete municípios participando aqui nesta Casa, Presidente. Grandes autoridades, inclusive, relacionado ao partido e não precisamente deste partido, mas de outros partidos que estão alinhados aí conosco. Então promete ser um grande evento que a casa vai sediar amanhã. Por isso nós estamos convidando os demais vereadores para prestigiar, estamos convidando também os moradores suzanenses para prestigiarem o evento. Esse acontecimento será uma plenária de fórum e de nível estadual. Então, a cidade de Suzano terá o privilégio de sediar o encontro de nível estadual aqui. Todos os vereadores estão convidados. Nós ficaremos honrados com a presença dos senhores aqui. Essa plenária terá o objetivo de tirar delegados do movimento de moradia para nos representar a cidade de Suzano e para representar a região no 13º congresso da Conam, lá no Recife. Então nós estaremos enviando emissários, representantes nossos, legitimado aqui nesta conferência que teremos para nos representar em Recife. Portanto a presença de todos será de grande importância. Concluo parabenizando a todos pela participação, sempre presentes nas sessões, acompanhando os trabalhos do vereador e assim que a gente vai tocar. Muito obrigado.” 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Boa noite, Sr. Presidente, membros da mesa, senhores secretários, secretário Murilo, secretário Carlos Watanabe, José Renato, presidente do “Muda Brasil”, senhores presentes. Eu venho aqui nesta tribuna, porque estive hoje numa reunião de explanação do plano diretor, e dos vereadores, eu estava só. Então eu venho aqui ressaltar a importância da participação de todos, não só dos vereadores, também de todos os munícipes, nesse evento que vai mudar, pretendemos mudar, a cara da nossa cidade. Hoje, estamos aqui vereadores, porém daqui a três anos e meio, não sabemos onde estaremos. Poderemos estar não como vereadores e sim como munícipes, usando do que hoje nós vamos traçar junto com a administração municipal. Esse plano diretor é muito importante na área de meio ambiente, que é até um dos projetos que eu tenho hoje para ser aprovado nesta sessão. Eu tenho uma visão quanto ao plano diretor, porque ele vai demarcar, vai estipular as áreas urbanas e rurais. Ele vai também condicionar as construções de acordo com o seu desenvolvimento, com as suas regiões e isso é muito importante, porque a gente tem aqui em Suzano vários casos de construções que foram aprovadas em mandatos anteriores, e que hoje nos trazem muitos transtornos. A gente tem o caso da Nova Urupês, onde foram feitos alguns edifícios, uns condomínios que ali tinham a fluidez da água, que vinha da região do Colorado que é mais alto. Passava pela Vila Amorim, só que antes ela não passava, chegava ali naquela região e tinha uma infiltração no solo. Hoje, o solo foi totalmente impermeabilizado com as construções e a água hoje desce direto para a Vila Amorim que também é totalmente asfaltada, calçada e a água não infiltra e hoje nós temos na Vila Amorim novamente enchentes, inclusive na região onde foram feitos os prédios. Por que isso? Porque na concepção, na autorização dessa obra não foi planejado ali nada, nenhum escoamento da água. Não foi feito nenhuma exigência. A empresa que foi contemplada com essa obra que pode vender e ganhar o seu dinheiro, ela não teve a obrigação de fazer nada ali quanto à drenagem da água. Não foi feito nenhuma escola ali para receber as crianças de outras cidades que vieram morar na nossa cidade. O trânsito, hoje naquela região, é bastante perturbado, porque não foi feito nada nesse sentido de fluidez. Hoje ali não tem creche. Faltam creches, não só ali, como em outros bairros, porque dali vão pessoas para os bairros que tinham creche e hoje nós temos uma falta grande nessa parte. Peço aos senhores, encarecidamente, que participem dessas reuniões, porque hoje eu pude dar algumas sugestões e foram bem aceitas pelo secretário. O secretário Elvis é muito receptivo nas nossas sugestões e é muito importante quanto mais, melhor. Quanto mais pessoas tiverem é muito mais democrático, é muito mais bem discutida essa parte de infraestrutura de: o que queremos para nossa cidade? É exatamente essa a pergunta: como queremos Suzano amanhã? Eu gostaria muito que todos participassem para termos a cidade de Suzano cada vez melhor. Este é o nosso objetivo aqui, foi para isso que me candidatei, que é para ajudar a nossa cidade a se desenvolver, e se desenvolver bem, não do jeito que está. Se ela continuar caminhando do jeito que está, nós estamos caminhando para o caos. Peço a todos que tenham consciência e participem. É muito importante a participação de todos. Muito obrigado, senhores.” 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite a todos. Hoje, quero fazer um agradecimento especial e desejar uma boa noite também para os meus seguidores do Facebook, que estão acompanhando este vídeo ao vivo, aos seguidores do Youtube, que também acompanham pelo site da Câmara e dizer que o que me traz aqui hoje nesta tribuna não é uma vontade minha, Sr. Presidente, é o desejo de milhares de pais de crianças autistas que sofrem neste município. É o desejo de idosos, representados pela Associação Melhor Idade, que sofrem com barulho nesta cidade. E é também um desejo meu pelos animais que não têm voz, que morrem por causa do barulho que os fogos de artifício produzem. Há uma propositura minha que foi apresentada há cerca de um mês nesta Casa Legislativa, que não proíbe os fogos de artifício, mas sim defende e pede o respeito de famílias que sofrem com essa questão. Famílias de crianças autistas, famílias de idosos e milhares de famílias que também perdem seus animais por causa do barulho dos fogos de artifícios. É muito difícil você receber, no seu gabinete, a mãe de um filho autista, dizendo que depois que seu filho nasceu nunca mais teve um Réveillon, porque o barulho da explosão dos fogos faz com que ela se tranque no quarto junto com seu filho para protegê-lo, uma vez que a sensibilidade auditiva dele o faz sofrer. Então é isso que eu venho defender aqui. Venho pedir que os nobres pares apoiem esse projeto, que não deem ouvidos para dezenas de empresas que existem neste município, que trabalham de forma clandestina. Eu recebi aqui na Câmara apenas três empresas legalizadas. Respeito a posição delas e por isso propus uma audiência pública para a gente debater este assunto de forma legal, mas, infelizmente, hoje dezenas de empresas que estão no município que trabalham de forma clandestina, que põem, inclusive, em risco a vida dos filhos dos senhores, continuam trabalhando e pressionando para que esse projeto não vá para frente. Eu me disponho a ouvir sim e modificar o projeto, se for necessário, mas que seja pelas empresas legalizadas, assim como eu já conversei com elas. Trouxe-as para a Câmara e assim a gente definiu que faria uma audiência pública. Eu quero reforçar que meu projeto não pede a proibição dos fogos; o meu projeto pede o respeito a essas pessoas que são vítimas dos artefatos. E uma vez que pede respeito a essas vítimas, eu pergunto aos nobres senhores: onde nessa cidade não temos idosos, crianças e animais? Por isso, eles entendem que o objetivo é proibir os fogos por completo, mas na verdade a gente está aqui embasado na Constituição, no sossego público, no respeito à saúde, no respeito aos animais que hoje o Conselho de Medicina Veterinária garante que o estampido de fogos é uma forma de maus tratos. E o respeito a essas pessoas e animais é que a gente não pode proibir. A gente não pode permitir que esses argumentos infundados, interrompam o processo dessa lei. Estou aqui para defender não um desejo meu, mas o desejo de todos aqueles que esperam que esta Casa de Lei e os nobres pares defendam aquilo que é desejo deles também. Eu faço o convite aos senhores para visitarem, por exemplo, o Centro de Atenção Psicossocial aqui do município de Suzano, onde diversas crianças autistas sofrem com esse problema e, inclusive, o centro que mandou uma moção de apelo para essa Casa Legislativa, pedindo o apoio dos senhores nesse projeto. É interesse de poucos? Pode ser, mas é interesse legal. Todos merecem o sossego público, a saúde, todos merecem preservar o seu animal de estimação, e é por isso que eu peço para que vocês ouçam essas entidades. Inclusive, a OAB também se manifestou neste município, pedindo apoio a esse projeto; a Associação da Melhor Idade que defende os idosos pediu apoio para esse projeto e o Centro de Atendimento Psicossocial também pediu apoio a esse projeto. Todos reivindicando uma causa daqueles que não têm voz e hoje não conseguem ser superiores ao interesse financeiro que existe nesse mercado. Esse é o meu principal recado, Presidente, sobre a questão do impacto da minha propositura com fogos de artifício. Eu quero aproveitar a oportunidade para falar que hoje também eu coloquei para votação, um projeto que visa proibir que as convenções de condomínios, aqui em Suzano, impeçam que condôminos tenham animais dentro dos seus apartamentos. Essa é uma realidade. Antes de tudo, eu queria falar para vocês que enquanto a gente tem cidades mais evoluídas, por exemplo, que estão defendendo a entrada de animais em hospitais, visando o benefício à saúde dos pacientes, que já é comprovado por estudos, Sr. Presidente, outras têm a proibição de uma pessoa ter um animal em sua propriedade, dentro do seu próprio apartamento. O que é contrário, inclusive à Constituição Federal e ao Código Civil, que determina que todo o indivíduo tem o direito de desfrutar livremente a sua unidade condominial. Também é um afronto à lei 4.591, que é a lei dos condomínios, que diz que cada condômino tem o direito de usar e usufruir com exclusividade sua unidade autônoma. Se o animal não perturba o sossego alheio, se ele não oferece riscos à saúde de vizinhos, não existe impedimento para que ele conviva dentro desse condomínio. Inclusive, tivemos casos aqui em Suzano de condomínios que obrigavam os condôminos a carregar os animais no colo. Pessoas que mostraram por meio de laudo médico que tinham problemas de coluna por causa dessa obrigação do condomínio. Essa postura, na verdade, é um equívoco. Nós temos que evoluir muito enquanto sociedade, nessas questões dos animais. Então eu peço a reflexão dos senhores e o apoio para esse projeto que será apresentado nas próximas sessões, mas só depois da audiência pública que a gente vai promover. Obrigado. Boa noite!” O presidente agradeceu a imprensa em nome da Vivian e agradeceu a presença do historiador Altair. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h28, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem pelos falecimentos da Sra. Adriana Maciel Rocha, do Sr. José Aparecido da Silva e do Sr. Joel Francisco do Prado, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); pelo falecimento do Sr. José Evangelista de Oliveira, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento do Sr. Jorge Ueno, uma homenagem do Ver. Lisandro Luis Frederico, do Ver. José Izaqueu Rangel, do Ver. Antonio Rafael Morgado e do Ver. Max Eleno Benedito. Continuando, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 177/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 215/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 232/2017: favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador Joaquim Rosa pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Boa noite senhores. Em especial quero cumprimentar o Dr. Carlos Watanabe, secretário do meio ambiente, a Bianca Cirilo que é minha primeira suplente e a Andréia que também trabalha na pasta, público presente. Venho novamente a esta tribuna para pedir aos senhores o apoio a este projeto. Projeto “Selo Amigo do Meio Ambiente”. Quero ressaltar aqui a importância desse selo em que a secretaria do meio ambiente firma uma parceria com pessoas jurídicas e físicas que apoiam, que tem ações referentes ao meio ambiente, que trabalhem em prol da conservação da nossa mata, das nossas áreas verdes. Que trabalhem em defesa também do nosso solo, não poluindo e preservando. Que trabalhem também em comunhão com o nosso ar, não poluindo e preservando o meio ambiente. É um selo que ajuda as empresas a trabalhar com seus produtos porque ela recebe uma certificação e isso, para nós, é muito importante. Nós, como disse em outra oportunidade, fomos eleitos para zelar a nossa cidade e zelar a nossa cidade é também zelar o nosso ambiente. O ambiente onde vivemos e deixaremos para os nossos filhos, netos e assim sucessivamente. Então, temos que aprovar, participar, cuidar, fiscalizar as obras, os trabalhos da secretaria ambiental. Estamos aqui hoje para fazer um trabalho em prol do nosso futuro. Agora eu peço encarecidamente aos senhores que deem o seu apoio a este projeto do meio ambiente. Muito obrigado, senhores.” Quórum: maioria simples.
O Senhor Presidente agradeceu as presenças do Sr. Albertino Vieira e do ex-vereador Vaval, o Alencar.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 203, de 19 de setembro de 2011, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial Justiça e Redação nº 316/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 367/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.
O Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção Nº 122/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, através da 55ª Subseção de Suzano, pelo Dia do Advogado. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 417/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 123/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso à advogada Ariana Anari Gil, pela Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil 55ª Subseção de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 418/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção Nº 125/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza o Diretor Administrativo do Parque Municipal Max Feffer, Sr. Milton dos Santos Paiva Neto, vulgo (Miltinho), pelos relevantes serviços prestados ao parque municipal, aos bons tratos com a população suzanense, e à sua colaboração na 9ª Festa Nordestina. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 420/2017: favorável. Posta a Moção em discussão, a vereadora Gerice pediu a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione: “Senhor Presidente, funcionários da Casa, Senhores Vereadores, público presente, Dr. José Renato, Dr. Carlos Watanabe, Murilo, em nome da Bianca, que é a primeira suplente do PR, quero cumprimentar todas as mulheres. Em nome dos ex-vereadores Prefeito da Academia, Derli e Said quero cumprimentar todos os homens e todo o público presente, a imprensa. Boa noite a todos. Esta primeira moção de aplauso eu fiz para o Miltinho, parabenizando-o pelo serviço prestado no parque. Fui procurada por alguns frequentadores do parque, e que só elogiaram. Então eu tive o prazer Miltinho de fazer essa moção para você. Parabéns pelo seu serviço, pela organização, pela preocupação em deixar o parque mais bonito para a apresentação da Festa Nordestina no local. Nós sabemos como o parque estava antigamente, estava um pouco abandonado e hoje não, hoje o pessoal está frequentando o parque, elogiando. Parabéns pelo seu serviço! Essa moção de aplauso foi com prazer que eu ofereci para você. (palmas) A segunda moção de aplauso nós, eu e o Ver. Zé Lagoa, a oferecemos ao padre Luiz Hidalgo da paróquia Santa Rita de Cássia, pela organização da 9ª festa Nordestina que foi também com excelência. Quem frequentou a festa viu como foi muito boa, ele prestigiando os nordestinos, prestigiando a culinária, a cultura nordestina. Também pelo serviço que o padre Luiz tem, junto com a paróquia e a associação dele, o Instituto Virtutis. Ele tem um trabalho muito legal lá com as crianças, jovens e adultos, e eu tive o prazer de conhecer esse trabalho do padre Luiz. Então também, essa moção minha e do Ver. Zé Lagoa para o padre é exatamente pelo carinho que ele tem com a população, realizando serviços na paróquia dele, no Instituto. Muito obrigada a todos, boa noite.” Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção Nº 126/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza o INSTITUTO VIRTUTIS em parceria com a PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, na pessoa do Padre LUIZ ALBERTO HIDALGO, pela realização da 9ª FESTA NORDESTINA DE SUZANO que se realizou nos dias 10, 11, 12 e 13 de Agosto de 2017. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 419/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação, APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre homenagens às Lojas Maçônicas devidamente regularizadas, existentes no Município, em comemoração ao “Dia do Maçom”. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 422/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 423/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 424/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
O Senhor Presidente informou que o Vereador Alceu Matias Cardoso convida a todos para participarem, no domingo próximo, às 18 horas, da Sessão Solene em comemoração do Dia do Obreiro Universal e a outorga do Título de Cidadão Suzanense ao Deputado Estadual Milton Vieira Pinto. Nada mais havendo a deliberar, às 19h50, o Senhor Presidente deu por encerrada a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
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Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 16 de agosto de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |