Agora é lei: brigas e discussões com som alto passam a integrar Código de Posturas
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Jaime Siunte sentado em sua cadeira na Mesa Diretiva. Ele usa óculos e máscara de proteção facial. À sua frente, há uma placa com seu nome.
Foto: Vivian Turcato
Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano a lei complementar 351/2021, que inclui brigas e discussões com som alto no Código de Posturas. A legislação é de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB), e foi publicada pelo presidente da Câmara, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.
De acordo com a lei em vigor desde 1993 na cidade, “é proibido perturbar o sossego, o bem-estar público e da vizinhança com ruídos e sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis previstos para as diferentes zonas de uso e horários”. A lei complementar publicada hoje acrescenta ao Código de Posturas o artigo que inclui entre as proibições “brigas e discussões, em ambiente público ou particular que, em razão do som elevado, venha a incomodar a vizinhança”.
Pela nova legislação, o infrator poderá ser multado em 100 unidades fiscais do município, o que equivale a cerca de R$ 400. O valor poderá ser dobrado, caso haja reincidência.
Na justificativa do projeto, Jaime Siunte explica que tomou conhecimento de moradores que desencadearam doenças como depressão, estresse, crise do pânico e insônia. “Isso foi causado pelo grande barulho promovido por bares, lanchonetes, tabacarias, atividades fora do horário de expediente, festas particulares e carros com som alto”, informou.