Agora é lei: entra em vigor legislação que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: o vereador Netinho do Sindicato (PDT), fala ao microfone na tribuna da Câmara
Foto: Ricardo Bittner
Está em vigor em Suzano a lei 5.219/2019, que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos fios não utilizados nos postes existentes no município. A legislação é de autoria do vereador José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato, e foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) sábado passado (14).
De acordo com a lei, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica também é obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para que façam o alinhamento dos cabos e demais instrumentos por elas utilizados, assim como procedam à retirada dos que não estão em uso. Também cabe à empresa fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição, sem qualquer ônus para a administração municipal, de poste de concreto ou de madeira que está em estado precário, torto, inclinado ou em desuso.
Para Netinho do Sindicato, a lei possibilita corrigir uma “preocupante distorção” existente nas ruas de Suzano: o descuido com cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, efetuarem reparos, trocas e substituições. “A existência desses fios soltos é altamente prejudicial para as pessoas, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, explica.
O vereador completa que a legislação se baseia na Constituição Federal, que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que diz respeito a seu ordenamento territorial. “Também assegura o direito ao cidadão a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enroladas nos postes”, justifica. “Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano”, resume.