Audiências discutem projetos em tramitação na Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: a presidente da Câmara, Gerice Lione (PL) e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, durante a audiência realizada pela manhã.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano recebeu hoje (6) duas audiências públicas para discussão, com os vereadores e a população, de projetos do Executivo que estão tramitando na Casa de Leis. Nos dois encontros, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, apresentou as proposituras e respondeu a dúvidas dos parlamentares e do público presente.
Pela manhã, a audiência pública discutiu o projeto de lei complementar que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos de regularização fundiária sustentável em Suzano, seguindo a lei federal nº 13.465/2017 e o Plano Diretor do município (lei complementar municipal nº 312/2017). “É um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida em Suzano. Fico grato de fazer esta audiência na Câmara, de estar junto com pessoas que estão aqui porque têm interesse de ter uma cidade melhor para todos”, afirmou.
A audiência foi presidida pela vereadora Gerice Lione (PL) e contou com a participação dos parlamentares Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Jaime Siunte (PTB); José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
O diretor de Habitação da Prefeitura, Miguel Reis, fez a apresentação resumida do projeto de lei complementar e destacou que o documento foi construído com participação popular, já que cada bairro possui uma situação diferenciada. O encontro contou com a presença de moradores de bairros que aguardam a regularização fundiária no município, como Estância Americana e Vila Rica.
“O projeto faz parte de um conjunto de normas que capacitam a Prefeitura a desenvolver ações de forma mais adequada”, explicou. Ele salientou que áreas de risco (de inundação ou por estarem em encostas), com material nocivo à saúde (como desmanches e aterros sanitários) e insalubres não estão passíveis de regularização.
Jane Gama, vice-presidente da Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Suzano, falou que a lei é uma necessidade da população. “A vontade sempre foi de regularizar, mas não havia mecanismo e dinheiro”, afirmou.
O vereador Jaime Siunte perguntou na audiência sobre a quantidade de áreas a serem regularizadas atualmente na cidade. Ele foi informado de que um levantamento feito em 2008 para o Plano de Regularização Fundiária apontou que são 72 núcleos. O parlamentar professor Toninho Morgado questionou se os moradores que buscam de forma organizada e autônoma a regularização também estão sendo contabilizados, e foi respondido que sim, pois a organização popular é um dos critérios para iniciar o processo de regularização já no plano de 2008.
O vereador Maizena Dunga Vans questionou como será feita a regularização fundiária de ocupações em áreas particulares. Ele foi informado de que a legislação prevê a intervenção tanto em áreas públicas como privadas.
Respondendo a uma pergunta do público, a presidente da Casa de Leis colocou a Câmara à disposição das pessoas presentes para apoiá-las na regularização fundiária. “Fomos eleitos por vocês, estamos aqui para ajudar no que for preciso”, afirmou Gerice.
Lei de uso e ocupação do solo
No período da tarde, a Câmara recebeu a audiência pública para discussão do projeto de lei complementar que dispõe sobre a divisão do território de Suzano em zonas de uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo; e dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral. O encontro também foi presidido por Gerice Lione e contou com a participação dos parlamentares Alceu Cardoso (Republicanos); Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa; Leandrinho; Maizena Dunga Vans; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul; professor Toninho Morgado; e Rogério da Van.
“É mais um passo importante para caminhar para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, garantiu o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, que completou que a lei atual sobre o tema é de 1996. “Ao longo deste período, esta legislação sofreu várias alterações em forma de emendas. Entendemos que era necessário construir uma nova lei, mais atual, que trouxesse a realidade da nossa cidade país”, disse.
Vieira completou que o projeto foi construído durante 18 meses, em parceria com entidades de classe e população. “Agradeço muito a participação dos vereadores neste processo, pois consolida o trabalho em conjunto”, afirmou.
A diretora de Planejamento Territorial da Prefeitura, Eliene Corrêa, informou que a proposta de legislação também está alinhada ao Plano Diretor, em vigor desde 2017. “Esta lei visa a adequar nosso processo de ocupação do solo e foi desenvolvida em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, que tem membros da sociedade civil e do poder público”, disse.
O vereador Rogério da Van afirmou que sempre é a favor do que é bom para o município e perguntou sobre estudos de impactos de vizinhança. O parlamentar Leandrinho questionou se o fato de a lei depender de decretos posteriores para definição de valores e condições não pode atrapalhar a sua aplicação. Ele foi informado que os decretos posteriores referem-se a processos administrativos ou a leis específicas, como por exemplo para regularização das calçadas, que deverá ser enviada à Câmara posteriormente. Leandrinho também sugeriu que a Prefeitura faça uma campanha para que as pessoas saibam onde têm acesso a informações sobre a regularidade ou não dos lotes que estão comprando.
A vereadora Gerice Lione informou que atualmente o projeto está na Câmara em prazo para receber emendas. Em seguida, irá para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de ser levado para discussão e votação em plenário.
Descrição da imagem #PraCegoVer: a presidente da Câmara, Gerice Lione (PL) e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, durante a audiência realizada pela tarde.
Foto: Ricardo Bittner