Câmara de Suzano aprova lei que obriga uso de máscaras e proíbe festas clandestinas para conter o avanço do novo coronavírus
Descrição da imagem #PraCegoVer: de costas, em primeiro plano, vereadores sentados na Galeria da Câmara. Em segundo plano, membros da Mesa Diretiva ocupam seus lugares no Plenário.
Foto: Taís Aranha
A Câmara de Suzano aprovou na tarde de hoje (17) um projeto de lei do Executivo que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município. A legislação obriga o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos e privados remunerados, além de proibir a realização de festas clandestinas.
Comandada pelo presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, a sessão não foi aberta ao público, que pode acompanhar a transmissão pelo canal do YouTube da Casa de Leis. Para garantir maior distanciamento, os parlamentares desempenharam seus trabalhos da Galeria, enquanto que apenas os membros da Mesa Diretiva ficaram no Plenário.
O descumprimento para quem não usar máscara acarretará em multa de R$ 250, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Se a infração ocorrer em ambiente fechado, o valor é de R$ 1 mil.
Mediante declaração médica, o uso de máscara será dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, deficiência sensorial ou quaisquer outras deficiências que impeçam de fazer o uso adequado do artefato. Também não é obrigatório o uso de máscaras em crianças menores de 3 anos.
A lei ainda proíbe a realização de festas clandestinas abertas ao público (eventos com agrupamento ou aglomeração de pessoas sem a devida obediência às normas legais, em ambiente urbano ou rural com ou sem a cobrança de ingresso), em imóveis em áreas residenciais ou não. A multa para quem descumprir a legislação será solidária ao proprietário do imóvel, ao organizador do evento e todos os envolvidos. O valor é de R$ 5 mil e será dobrado em caso de reincidência. O evento também será cancelado e todos os equipamentos e produtos de consumo serão apreendidos.
A fiscalização do cumprimento da lei caberá aos agentes de Vigilância Sanitária, de Fiscalização e de Trânsito, bem como guardas municipais.
Em sua mensagem à Câmara, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) explica que as medidas previstas na legislação têm o objetivo de “proteção da coletividade no período de situação de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde”.
O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado elogiou a adoção de medidas mais duras: “Quem tem andado pelas ruas sem máscara ou com a máscara no queixo ou na mão está colocando em risco a própria saúde e desrespeitando seu amigo”, disse. “Não se trata de arbitrariedade, mas de um ato de amor e uma obrigação do estado de trazer essa disciplina para o cidadão”, completou ele, que também pediu que a Câmara se reúna com equipes técnicas da Prefeitura para pensar em projetos que garantam anistia, compensação financeira ou redução de tributos aos comerciantes.
Os vereadores de Suzano também aprovaram na sessão ordinária o projeto de lei do Executivo que possibilita a formação de consórcio entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. A propositura prevê a formação do consórcio público, que terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Também autoriza a abertura de dotação orçamentária para a aquisição de vacinas para combate à pandemia, bem como medicamentos, insumos e equipamentos de saúde na área da saúde em geral.
A Câmara ainda aprovou outros dois itens: o projeto de lei que altera dispositivos da lei municipal 5.186/2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara de Suzano, de autoria da Mesa Diretiva, com uma emenda substitutiva, e a propositura que obriga a prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito municipal, de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
Tribuna Livre
Os vereadores que fizeram uso da Tribuna Livre demonstraram preocupação com o crescimento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus no município. Artur Takayama (PL) pediu para que a população fique em casa e só saia em caso de necessidade. “Estamos passando uma das piores fases dessa pandemia. Os hospitais da cidade estão com mais de 100% de leitos ocupados, peço cooperação”, disse o parlamentar, que informou que visitou o Pronto-socorro municipal ontem (16). “Estamos chegando ao ponto em que profissionais de saúde vão ter que optar quem viverá e quem não viverá”, alertou.
O vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, também pediu dedicação de todos para evitar mais contaminações pelo novo coronavírus. “Precisamos ter compromisso com a vida do próximo, seguir os protocolos e não sair se não tiver nada para fazer na rua”, afirmou ele, que fez críticas à condução do governo federal em relação à pandemia. “Só vamos voltar ao normal quando tiver vacina para todo mundo. A vacina é primordial para a volta da nossa economia”, continuou ele, que citou os projetos aprovados na sessão de hoje como de “extrema importância”.
O parlamentar professor Toninho Morgado, falou que o governo federal tem sido negligente na condução da pandemia e elogiou a atuação do prefeito de Suzano para firmar parcerias tanto na rede estadual quanto na rede privada do município para ampliar a oferta de leitos. “Nós parlamentares estamos cumprindo nosso papel, e o chefe do Executivo também. Como presidente do Condemat (Consórcio dos Municípios do Alto Tietê), ele vem lutando muito para conseguir equacionar a necessidade do atendimento medico.”