Câmara de Suzano recebe audiência sobre Orçamento municipal amanhã (17)
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano receberá amanhã (17), às 18 horas, audiência pública para discussão e análise do projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. O link para a participação online da população já está disponível. Os interessados em consultar a propositura da Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviar perguntas podem acessar o site oficial da Casa de Leis, www.camarasuzano.sp.gov.br e clicar em “Audiência Pública Online”, no campo superior central da página.
A LOA é o instrumento que efetiva a realização de despesas públicas para o ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento total estimado para 2023 é de R$ 1.453.740.124,97.
Na mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) detalha o cenário econômico do País, seguindo a projeção do governo federal. Em relação ao município, o chefe do Executivo coloca como desafio “equalizar a receita orçamentária aos impactos causados pela redução da transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à aprovação da lei complementar 194/2022, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, limitando a alíquota do imposto estadual a 17%, do qual o município recebe 25% e consequentemente sofrerá com a redução, caso medidas de compensação não sejam implementadas proporcionalmente à queda da arrecadação”.
Emendas dos vereadores
O projeto de lei ainda prevê a destinação de R$ 14.557.148,35 para as emendas parlamentares individuais. Por lei, os vereadores devem indicar a aplicação de 50% deste valor para a área da Saúde.