Câmara de Suzano vota amanhã (26) projeto que amplia isenção do IPTU
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no plenário da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner.
A Câmara de Suzano votará amanhã (26), a partir das 18 horas, projeto que tem o objetivo de ampliar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A propositura modifica o Código Tributário do Município (lei complementar 39/1997) e é de autoria dos vereadores Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van; Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; e Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol.
Na justificativa do projeto, os vereadores explicam que a alteração no Código Tributário busca “dar maior amplitude de natureza social, contemplando munícipes que efetivamente necessitem de isenção no pagamento do IPTU”.
A proposta determina, em casos de edificações térreas de uso residencial unifamiliar, que as construções de até 150 metros quadrados sejam isentas do pagamento do tributo. Atualmente, a legislação libera do pagamento do tributo as construções deste tipo de até 100 metros quadrados.
Já no caso de edificações verticais ou horizontais de uso residencial multifamiliar, a nova redação isenta unidades de até 70 metros quadrados – enquanto que a lei em vigor desobriga do pagamento do IPTU construções não superiores a 50 metros quadrados. “Portanto, tal propositura permitirá um alcance social maior e mais justo”, justificam os parlamentares.
As condições para ter direito à isenção permanecem as mesmas: o beneficiário só pode ter um único imóvel e residir nele e a renda familiar mensal não pode ser superior a quatro salários mínimos.
Os vereadores de Suzano também irão votar amanhã uma moção de apoio aos prefeitos do Alto Tietê para que seja construída uma alça de acesso de saída do trecho Leste do Rodoanel na SP-66 em Suzano. A propositura é de autoria do presidente da Câmara, vereador Leandrinho.
Também está na pauta da sessão a votação do projeto de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão a Vanderlei Jesuino da Rocha. A propositura é de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.
Alteração
A sessão ordinária da Câmara de Suzano será realizada excepcionalmente numa terça-feira devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol às 15 horas de quarta-feira. A alteração de data já estava prevista em portaria publicada em janeiro pela Câmara.
O documento determina que nos dias em que as partidas sejam às 15 horas e coincidam com as datas das sessões, elas devem ser realizadas no dia útil anterior.