Câmara vota alteração na Lei do Passe Livre
Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, fala ao microfone na tribuna da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner
Na sessão ordinária que ocorrerá amanhã (27), às 18 horas, os vereadores da Câmara de Suzano irão votar o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, que revoga o parágrafo único do artigo 7° da Lei Complementar 226 de 2013, do Executivo, que instituiu o Passe Livre Estudantil em Suzano, garantindo a gratuidade do transporte coletivo aos alunos do município. No parágrafo que o vereador Edirlei quer revogar, está instituído que o aluno precisará apresentar semestralmente, quando for realizar o requerimento do benefício, um documento que prove que não há vagas na escola mais próxima da sua residência, para então ter direito ao Passe Livre Estudantil.
Segundo o vereador, as escolas do Estado não têm a obrigação de emitir o certificado de inexistência de vagas, e por isso muitos alunos têm encontrado dificuldade para usufruir do benefício. “É necessário apontar que nem todos os estudantes têm capacidade de adimplir as passagens diárias do trajeto entre a residência e a escola, por possuírem baixa renda” explicou o vereador.
Valorização do artesanato
Também na sessão que ocorrerá amanhã (27), será votado um Projeto de Lei que busca instituir o Programa Municipal de Valorização do Artesão e do Artesanato. A propositura foi criada pela prefeitura. O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) explicou que o programa tem “a finalidade de desenvolver e coordenar atividades que visam valorizar o artesão na cidade de Suzano, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promover o artesanato como instrumento de trabalho e empreendedorismo”, disse.