Câmara vota amanhã (18) projeto que exige divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública
Descrição da imagem #PraCegoVer: o vereador professor Edirlei fala ao microfone na tribuna da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner
Na sessão ordinária de amanhã (18), às 18 horas, no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”, os vereadores da Câmara de Suzano votarão um projeto de lei que busca tornar obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) no município (unidades básicas de saúde, unidades de Estratégia de Saúde da Família, central de marcação, pronto-atendimentos e hospitais). A propositura é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei.
Caso aprovado, o projeto prevê que a relação atualizada dos medicamentos disponíveis seja encontrada no site oficial da Prefeitura e nas unidades de saúde. Também busca que seja feita uma licitação para que o Executivo adquira um aplicativo para uso nos sistemas Android e iOS, de forma a facilitar o acesso à informação dos estoques de cada unidade de saúde.
Na justificativa do projeto, o vereador explica que se trata de uma sugestão feita por um grupo de alunos do 1° semestre de Direito da Faculdade Unida de Suzano (Unisuz). “Acreditamos que é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de saúde”, frisou professor Edirlei.
O segundo item da pauta é a discussão e votação do projeto de resolução que cria em Suzano o Selo Amigo dos Animais, de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL). A proposta busca que a Casa de Leis conceda a honraria a pessoas físicas e jurídicas que comprovadamente realizam atividades voltadas ao bem-estar animal, de acordo com critérios estabelecidos na própria propositura.
“As instituições sem fins lucrativos que promovem ações de responsabilidade social na causa animal desenvolvem um trabalho árduo e extremamente significante, muitas vezes, não dispondo de recursos”, explica o vereador. “A propositura objetiva possibilitar uma parceria entre essas instituições e as empresas socialmente responsáveis, que utilizariam o Selo Amigo dos Animais associado aos seus produtos e serviços”, completa.