Impacto da redução do ICMS no orçamento do município é discutido em audiência pública na Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados em suas cadeias atrás da Mesa Diretiva da Câmara estão Itamar Viana (à esquerda da foto), o presidente da Casa de Leis Leandrinho (ao centro) e o diretor de Orçamento William Nakamura.
Foto: Ricardo Bittner
O impacto da fixação de uma porcentagem máxima de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no orçamento do município foi discutido durante a audiência pública realizada no final da tarde de hoje (20), na Câmara de Suzano. A reunião apresentou as linhas gerais da peça orçamentária, para que os vereadores e a população analisem o projeto de lei do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração e execução orçamentária (LDO) de 2023.
O presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, perguntou durante a audiência sobre o impacto no município caso seja aprovado o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, que estabelece um teto para o ICMS como forma de reduzir a alta nos preços dos combustíveis. O secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Correa Viana, disse que não tem objeções à redução de impostos, mas destacou que, de acordo com a proposta federal, a redução seria para o ano corrente, ou seja, durante a execução do orçamento de 2022. “Se fosse aprovada de imediato, teria que cortar cerca de R$ 15 milhões, o que seria uma frustração de receita já prevista”, explicou. “Para 2023, teremos que cortar R$ 32 milhões, e 2024, menos R$ 36 milhões”, completou Viana, que também lembrou que o ICMS é a base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Sabemos da necessidade desta redução do ICMS, porque o valor que pagamos de combustível está inviável”, disse Leandrinho. “Que o governo federal envie aporte para não termos prejuízo nas contas do município”, sugeriu.
O vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, questionou sobre o impacto financeiro que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o pagamento de um piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem (conhecida como PEC dos Enfermeiros), aprovada este mês pelo Senado. O secretário informou que o valor poderá ser quantificado após aprovação da LDO e com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça orçamentária em que as aplicações são detalhadas.
Já o parlamentar Jaime Siunte (PSDB) falou sobre leis municipais de sua autoria aprovadas recentemente, que estabelecem multas em caso de descumprimento na regularização de ferros-velhos e som alto em comércios, bem como de projetos de lei que pretende apresentar na Câmara, como o de multas em casos de desmatamento. Para ele, a arrecadação com as multas seria uma forma de repor a perda em caso de redução do ICMS. Viana explicou que é difícil haver um substituto para um recurso na casa dos R$ 80 milhões no município. “A multa é para um ato incorreto, que tem mais um efeito educativo que punitivo. Não vejo como fonte de arrecadação, mas sim como forma do munícipe fazer o correto”, completou.
Também foram respondidas durante a audiência perguntas feitas por um internauta, por meio do link disponibilizado pela Casa de Leis em seu site oficial.
Ainda participaram da audiência pública os vereadores Artur Takayama (PL); José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; e Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
Durante a reunião, Viana e o diretor de Orçamento da Prefeitura, William Nakamura, apresentaram que a projeção de receita corrente do município para o próximo ano é de R$ 1,128 bilhão. Ambos destacaram que a LDO trata de uma projeção. “Caso ocorra uma frustração de receitas, ou aconteça alguma mudança na macroeconomia, temos que rever estes números”, esclareceu o secretário.