Na última sessão do ano, Câmara de Suzano aprova 11 itens
Descrição da imagem #PraCegoVer: da esquerda para a direita, vereadores Professor Toninho Morgado, Leandrinho e Jaime Siunte sentados na Mesa Diretiva.
Foto: Ricardo Bittner
Os vereadores de Suzano aprovaram 11 itens na última sessão ordinária do ano, realizada na tarde de hoje (15). Foram aprovados seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e uma moção de aplauso.
O primeiro item votado foi a moção de aplauso à coordenação da Associação Cultural Chinesa, organizadora do Lian Gong – Programa de Qualidade de Vida, de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL). A prática foi implantada no município em 1997 e segue sendo realizada em 32 pontos da cidade.
Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito municipal. A propositura é de autoria do parlamentar José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira. “É importante que a mulher tenha este apoio, assim como que os homens se preocupem com isso”, justificou.
O projeto de lei complementar que regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (Zepiu-A), que contou com audiência pública ontem (14), foi aprovado pelos parlamentares sem emendas.
O quarto item aprovado foi o projeto de lei complementar de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, que altera artigos do Código Tributário de Suzano. As mudanças dizem respeito ao prazo para o contribuinte comunicar à Prefeitura qualquer alteração de dados cadastrais ou término de atividades, a fim de obter baixa de sua inscrição, bem como a porcentagem da multa para quem não cumprir esta obrigação, de forma a evitar penalidades excessivas.
Os parlamentares votaram favoravelmente a dois projetos de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus. Um que institui no calendário oficial do município o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho, e outro que autoriza o chefe do Executivo a implantar o Programa Família Acolhedora em Suzano.
O projeto de lei do Executivo que regulamenta a concessão de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisórios prestados aos cidadãos e às famílias do município de Suzano em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, também foi aprovado, assim como duas proposituras do Executivo que autorizam subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Suzano em 2022 para o desenvolvimento de suas atividades.
Dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretiva que alteram o Regimento Interno da Câmara de Suzano também foram aprovados. Um deles transfere as sessões ordinárias para as 18 horas das quartas-feiras a partir do próximo ano, entre outras providências. O outro prevê audiências públicas semestrais para as comissões permanentes (exceto às de Justiça e Redação e de Ética), e que as reuniões sejam agendadas sempre após as 17 horas. O objetivo das proposituras é o de promover maior participação popular.
Recesso
O recesso parlamentar terá início amanhã (16). A única alteração na rotina do Legislativo é a suspensão das sessões ordinárias. Os gabinetes dos vereadores continuam abertos e os trabalhos da parte administrativa da Casa de Leis também seguem normalmente.
Caso haja necessidade, segundo o artigo 29 da Lei Orgânica, o prefeito ou a maioria dos membros da Câmara podem convocar sessões extraordinárias neste período.