Patrulha Maria da Penha agora é lei em Suzano

Gerice 03 - Ricardo Bittner

Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereadora Gerice Lione fala ao microfone na Tribuna da Câmara de Suzano
Foto: Ricardo Bittner

A Lei municipal que institui a Patrulha Maria da Penha em Suzano, de autoria da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, foi publicada hoje (8) pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). A propositura foi aprovada pela Câmara na primeira sessão ordinária deste ano, realizada no dia 7 de fevereiro.

A legislação tem o objetivo de “estabelecer relação direta com a comunidade, assegurando acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com benefício de medidas protetivas, diminuindo o índice de reincidência”. Também estabelece que a Patrulha Maria da Penha seja composta preferencialmente por Guardas Civis Municipais e coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo num prazo de 90 dias, a partir da data de publicação.

Na justificativa do projeto, Gerice Lione explica que a Lei visa ao fortalecimento das redes de prevenção da violência doméstica e a implementação de fiscalização e acompanhamento das medidas protetivas aplicadas às mulheres vítimas de violência doméstica no município. “A intenção é que possamos dar respaldo imediato a essas vítimas”, reforça.

A vereadora também busca, com a legislação, o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Suzano a mulheres em situação de violência doméstica, assim como dar subsídios a juízes e promotores de Justiça que atuam na área da violência contra a mulher.

A Patrulha Maria da Penha completou em outubro de 2017 três anos de atuação em Suzano. Foram realizadas no período mais de 27 mil visitas a domicílio pelos agentes de segurança pública municipal como medida preventiva. Foram registradas 23 prisões em flagrantes por desobediência de agressores com determinações judiciais. Desde 2014, a cidade não registra óbitos de vítimas com medida protetiva em vigor.

A equipe conta com o apoio de uma assistente social especializada em violência doméstica, com a intenção incentivar as mulheres a fazer suas denúncias. O sistema de acolhimento em Suzano é composto pela Patrulha Maria da Penha, que é parte da Secretaria de Segurança Cidadã, pela Comissão da Mulher Advogada – Anexo de Violência Doméstica Contra a Mulher, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo Centro Especializado de Assistência Social (Creas) e pela Casa de Acolhimento.