Data:24 de abril de 2024 – QUARTA-FEIRA —
Início: 18h00min
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1. Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 010/2024 – MARCEL PEREIRA DA SILVA – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município de Suzano.
1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 031/2024 – Favorável
2 – Parecer Comissão Proteção e bem estar animal nº 002/2024 – Favorável
3 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 041/2024 – Favorável
Quorum: maioria simples

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

JULIANA VALENTE YONAMINE
Assessora Técnica de Tramitação Legislativa
DIRETORIA LEGISLATIVA