Projeto de lei que proíbe que animais sejam deixados sozinhos em veículos será votado amanhã (23) na Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: foto do vereador Marcel da ONG falando ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa camisa polo azul.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará na sessão ordinária de amanhã (23), a partir das 18 horas, o projeto de lei que dispõe sobre a proibição total de deixar animais de estimação sozinhos no interior de veículo para quaisquer fins, independentemente do motivo e do período de permanência. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
O projeto caracteriza como maus-tratos deixar sozinho e sem vigilância qualquer animal doméstico no interior de veículos, incorrendo nas penas previstas na lei federal 9.605/1998, conhecida como “lei de crimes ambientais”. De acordo com a propositura, se encontrado em flagrante delito, o tutor e/ou responsável deverá ser conduzido à delegacia.
Além da pena prevista na legislação federal, o projeto estipula que o infrator pague 500 unidades fiscais municipais (se pessoa física) ou 1 mil UFMs (se pessoa jurídica). A multa dobra em caso de reincidência e triplica em caso de morte do animal. Atualmente, cada UFM equivale a R$ 4,093.
“Infelizmente, a realidade é que comumente animais morrem asfixiados enquanto seus tutores os deixam no interior do veículo para fazerem compras, passeios ou outras atividades”, justifica o parlamentar. “Ressalte-se que, ainda que as janelas do veículo estejam levemente abertas, o animal pode evoluir a óbito, principalmente em dias mais quentes, e 15 minutos é tempo suficiente para isso.”
Marcel da ONG ainda explica que o principal objetivo do projeto é tipificar como maus-tratos o fato de deixar animal doméstico sozinho ou sem vigilância de pessoa capaz no interior do veículo, em via pública ou área particular.
Sessão solene
Também amanhã (23), às 19 horas, o Plenário da Câmara terá uma sessão solene para a entrega da Medalha Antônio Marques Figueira a membros do Centro Universitário Piaget. Receberão a honraria pró-reitora Poliana de Andrade Lima, a mantenedora do Centro Universitário Piaget Brasil Lúcia Marques Pereira, o criador do Instituto Piaget António Oliveira Cruz e o reitor do campus de Suzano Marcus Vinicius Herbst Rodrigues.
As sessões ordinária e solene serão realizadas no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e são abertas ao público. Também poderão ser acompanhadas ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).