Projeto de lei sobre estacionamento gratuito em shoppings e bancos para
Descrição da Imagem: #PraCegoVer: a vereadora Gerice Lione fala ao microfone da Tribuna da Câmara, tendo as bandeiras do Estado de São Paulo, do Brasil e do Mercosul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
Entrou em tramitação na Câmara de Suzano, na sessão ordinária realizada ontem (1º), projeto de lei da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, que trata da gratuidade de estacionamento a pessoas idosas em shoppings e instituições bancárias. A propositura assegura a isenção de taxas aos condutores de veículos do município com idade igual ou superior a 60 anos, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003).
O projeto especifica que a gratuidade será durante todo o período que o condutor idoso permanecer no shopping ou em instituição bancária. Também prevê que, se comprovado o uso indevido do direito, o idoso arcará com as despesas relativas ao tempo de uso da vaga.
“Devemos zelar e acolher a população idosa do município, que tanto batalhou e lutou, seja na construção e fortificação da base de sua família, seja no empenho em seu trabalho no decorrer de todos os anos ou até no conhecimento repassado de geração em geração”, explica a vereadora. “Os idosos merecem todo respeito, pois são verdadeiros símbolos de experiência e maturidade”, completa a parlamentar.
O projeto passará pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Política Social antes de ser colocado em votação.