Vereador Marcel da ONG destaca leis de sua autoria que estão em vigor
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Marcel da ONG fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa uma camisa polo azul. Atrás dele, estão hasteadas as bandeiras do Estado de São Paulo, do Brasil e do Mercosul.
Foto: Ricardo Bittner
O vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG, conseguiu que duas leis de sua autoria entrassem em vigor no primeiro ano do seu primeiro mandato na Câmara de Suzano. Ele apresentou no período 19 requerimentos, seis projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, três moções, uma indicação e uma emenda substitutiva.
As leis de autoria do parlamentar que estão em vigor no município são a que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito municipal e a que proíbe manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar. Há ainda um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que aguarda sanção (que institui o Dia do Bem-estar Animal e o Caminhacão no calendário oficial do município) e dois em tramitação na Casa de Leis (o projeto que institui o Banco de Ração e Utensílios para animais no município e o que institui o Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização de combate aos maus-tratos e abandono de animais, promoção da adoção, posse responsável).
Marcel da ONG também ressalta que em 2021 também apresentou cerca de 150 ofícios à Prefeitura, sobre indícios de maus tratos. Ele ainda realizou visitas periódicas a locais em que recebeu denúncias de maus tratos.
Com a aprovação da emenda substitutiva ao Orçamento, o vereador indicou a destinação de R$ 100.530,00 para aquisição de remédios pela Secretaria de Saúde, R$ 206.000,14 para serviços de transporte sanitário; R$ 141 mil para aquisição de material de consumo pela Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos; R$ 15 mil para o custeio do canil da Secretaria de Segurança Cidadã; e R$ 150.530,00 para serviços veterinários da Secretaria de Meio Ambiente.
O parlamentar ainda conquistou para o município emendas de deputados estaduais. Foram R$ 100 mil do delegado Bruno Lima (PSL), voltados à castração animal, e outros R$ 100 mil com o deputado Estevam Galvão (DEM), para serem utilizados em atendimento veterinário.